Informações do processo 2017/0214900-0

  • Numeração alternativa
  • HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 901
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 31/08/2017 a 09/08/2018
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Relatora
    • Min. Presidente do Stj
  • Requerente
    • E de O P
  • Requerente
    • D C S
  • Requerido
    • Os Mesmos

Movimentações 2018 2017

09/08/2018 Visualizar PDF

  • Min. Presidente do Stj
  • E de O P
  • D C S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Coordenadoria da Corte Especial - Corte Especial
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - FR

Retirado da página 4837 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

23/04/2018

  • Min. Presidente do Stj
  • E de O P
  • D C S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vice-Presidência - Coordenadoria de Recursos Extraordinários
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - FR

Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

21/03/2018

  • Ministra Presidente do Stj
  • E de O P
  • D C S
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: da Corte Especial
Tipo: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA - FR

DECISÃO

Vistos, etc.

E DE O P e D C S formularam conjuntamente pedido de homologação da sentença
estrangeira de divórcio proferida pelo Tribunal Distrital de Colmar, França.

O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente ao pedido (fl. 62).

É o relatório. Decido.

Os documentos necessários à homologação foram devidamente apresentados. Consta
o inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio (fls. 25-32), traduzida por profissional juramentado
no Brasil (fls. 7-18), bem como a comprovação do trânsito em julgado (fl. 8).

Dispensa da chancela consular (ou da apostila), prevista no acordo de cooperação

internacional firmado entre a República Francesa e a Brasileira (Decreto n.º 3.598/2000).

Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram
observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a
pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os

bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento

Interno desta Corte).

Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio.

Expeça-se a carta de sentença.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 14 de março de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente


Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão