Informações do processo 0018986-22.2000.4.01.3400

  • Numeração alternativa
  • 2000.34.00.019006-3
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 31/08/2017 a 15/03/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017

15/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA

ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2018.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL
JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: JOSÉ JAIRO GOMES
Secretário(a): WERICKSON COSTA DE CARVALHO
Às quatorze horas e nove minutos do dia 21 de fevereiro de 2018, sob a presidência
do Exmº Sr. Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA, presente a Exmª
Srª Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, o Exmº Sr. Juiz
Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS, convocado conforme ATO/PRESI
nº 5583514 e o ilustre representante do Ministério Público Federal, Exmº Sr. Dr.
JOSÉ JAIRO GOMES, foi aberta a sessão.

Foi lida e, sem impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Participou da sessão, por meio de vídeo conferência, o Exmº Sr. Juiz Federal
WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA, convocado para auxílio à distância à Exmª Srª
Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, tendo participado dos
julgamentos o Exmº Sr. Desembargador Federal JAMIL DE JESUS OLIVEIRA e o
Exmº Sr. Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS.

PALAVRAS
O DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL DE JESUS OLIVEIRA: Gostaria de dar as
boas-vindas ao Dr. Emmanuel Mascena de Medeiros, que está integrando a Turma
no período de férias do Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão.
Muito jovem, mas já é nosso antigo conhecido da Turma porque estivera por cerca
de oito ou dez meses convocado no Projeto de Aceleração de Julgamentos
CNJ/TRF1 em 2016. Seja muito bem-vindo. Temos a certeza de que Vossa
Excelência trará muitas contribuições aos julgamentos afetos a este órgão, e
estaremos, como sempre estivemos a todos que são convocados, à disposição para
qualquer eventualidade, conversas, enfim, para aprimorar os julgamentos da Turma.
Seja muito bem-vindo, Dr. Emmanuel.

A DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA MARIA SIGMARINGA SEIXAS: Senhor
Presidente, também gostaria de dar as boas-vindas ao Dr. Emmanuel, desejando
que tenha uma ótima e profícua estadia conosco nesses dias, quase um período de
um mês. Já tive o prazer não só no PAD, mas o Dr. Emmanuel é o vice-coordenador
dos Juizados Especiais Federais no Amazonas, já tivemos a oportunidade de fazer
alguns trabalhos juntos. Espero que ocorra tudo bem aqui para Sua Excelência.

O DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL DE JESUS OLIVEIRA: Juiz Wagner,
agradecemos a participação de Vossa Excelência, que está, pelo visto, deixando
esse auxílio por outras razões, para cursar o doutorado. A Turma é grata à
participação de Vossa Excelência até aqui e esperamos contar com o seu auxílio em
outra oportunidade.
O JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA: À disposição dos senhores.

JULGAMENTOS

ApReeNec


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto

do Relator.

Ap


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

06/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

E M E N T A

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REJULGAMENTO DA
CAUSA E INVIABILIDADE DOS EMBARGOS PARA FINS DE

PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Como regra geral, é imprescindível para a oposição de embargos de declaração
que a parte demonstre a existência, na decisão embargada, de um ou mais dos
pressupostos de seu cabimento, a saber, omissão, obscuridade ou contradição, nos

termos do art. 535, incisos I e II, do CPC então vigente (art. 1.022, incisos I e II, do

CPC atual).

2. O acórdão embargado foi proferido na regência do CPC de 1973, e a controvérsia

foi dirimida pelo Tribunal segundo a sua compreensão da matéria, declinando-se no
acórdão embargado os fundamentos relevantes e suficientes para solução da lide ao

seu tempo ( tempus regit actum ).

3. A controvérsia foi dirimida pelo Tribunal segundo a sua compreensão da matéria,
declinando-se suficientemente no acórdão embargado os respectivos fundamentos.
O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal adequada, não se
admitindo os embargos de declaração como instrumento processual para

rejulgamento da causa.

4. Mesmo na hipótese de embargos declaratórios para fins de prequestionamento da
questão legal ou constitucional, é pacífico o entendimento de que é incabível a
interposição de tais embargos de declaração se não estiverem presentes os
pressupostos específicos dessa modalidade de integração do julgado, conforme

precedentes deste Tribunal declinados no voto.

5. Assim, ausentes os pressupostos de cabimento dos embargos de declaração,

estes devem ser rejeitados.

A C Ó R D Ã O

Decide a Turma, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

1ª Turma do TRF da 1ª Região – 21/02/2018.

Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Relator


Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

22/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 1ª TURMA PRIMEIRA TURMA
Tipo: Apelação

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de
Julgamentos do dia 21 de fevereiro de 2018 Quarta-Feira, às 14:00 horas, podendo,
entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.



Retirado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial - Parte1