Informações do processo 0055870-88.2015.4.01.9199

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 09/11/2015 a 27/11/2019
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Remetente
    • Juizo de Direito da 2A Vara Civel da Comarca de Iturama - Mg

Movimentações 2019 2015

27/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Juizo de Direito da 2A Vara Civel da Comarca de Iturama - Mg
Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 2ª TURMA SEGUNDA TURMA
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 28 DE AGOSTO DE 2019.

Presidente(s) da Sessão: Exmo(a.) Sr(a). Dr(a). DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Proc. Reg. da República: Exmo(a). Sr(a).: MARCUS VINÍCIOS DE VIVEIROS DIAS
Secretário(a): JOSÉ DEUSIMAR MINEIRO PIMENTA

Às quatorze horas, presentes os Exmos. Srs. Desembargador Federal João Luiz de Sousa e o Juiz Federal Convocado Leão
Aparecido Alves, foi aberta a sessão.

Compareceu a sessão para compor "quorum", em virtude de impedimento do Desembargador Federal João Luiz de Sousa, o
Exmo. Sr. Juiz Federal Convocado Régis de Sousa Araújo.

Ausente, por motivo de férias, o Exmo. Sr. Desembargador Federal Francisco Neves da Cunha.

Lida e não impugnada foi aprovada a Ata da sessão anterior.

JULGAMENTOS


A Turma, à unanimidade, negou provimento à Apelação e à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.


Retirado da página 1955 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

12/09/2019 Visualizar PDF

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  • Juizo de Direito da 2A Vara Civel da Comarca
Seção: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Tipo: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
Processo Orig.: 0022843-06.2013.8.13.0344

DE ITURAMA - MG

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. IDADE E
ATIVIDADE RURAL COMPROVADAS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL
CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Comprovada a qualidade de trabalhador rural mediante início de prova material
devidamente corroborado pela prova testemunhal produzida em juízo e a
implementação do requisito etário exigido, deve ser reconhecido o direito do
segurado à percepção do benefício.

2. Na hipótese, constata-se que a parte-autora atingiu a idade mínima e cumpriu o
período equivalente ao prazo de carência exigidos em lei. O início razoável de prova
material, representado pelos documentos catalogados à inaugural, corroborado por
prova testemunhal idônea e inequívoca, comprova a condição de segurada especial
da parte-autora.

3. O termo inicial deve ser fixado a partir do requerimento administrativo, e, na sua
ausência, a partir da citação, conforme definição a respeito do tema em decisão
proferida pelo e.STJ, em sede de recurso representativo de controvérsia,
respeitados os limites do pedido inicial e da pretensão recursal, sob pena de
violação ao princípio da
non reformatio in pejus.

4. Os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% das prestações vencidas
até a prolação da sentença de procedência ou do acórdão que reforma o comando
de improcedência da pretensão vestibular.

5. Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

6. Apelação do INSS e remessa oficial desprovidas.

ACÓRDÃO

Decide a Segunda Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar
provimento à apelação do INSS e à remessa oficial, nos termos do voto do Relator.

Segunda Turma do TRF da 1ª Região, 28 de agosto de 2019.

DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

RELATOR


Retirado da página 481 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial

13/08/2019 Visualizar PDF

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Seção: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª. REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA 2ª TURMA SEGUNDA TURMA
Tipo: Apelação / Reexame Necessário

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de agosto de 2019,
quarta-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os
processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. As inscrições para sustentação oral deverão ser solicitadas com
antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data da sessão de julgamento no endereço eletrônico
ctur2@trf1.jus.br ,
nos termos do art. 44,
caput , do RI -TRF1ª Região. As inscrições pessoais solicitadas na sessão de
julgamento serão atendidas após as requeridas por e-mail.



Retirado da página 801 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasil) - Judicial