Informações do processo 0000165-12.2015.5.06.0331

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 07/05/2015 a 08/06/2017
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2017 2016 2015

28/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO


Vara Única do Trabalho de Belo Jardim-PE


AVENIDA CORONEL GEMINIANO MACIEL, 140, CENTRO, BELO
JARDIM - PE - CEP: 55150-030, Telefone: (81) 37261714


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000165-12.2015.5.06.0331 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: VALDEILSA MARTINS DA SILVA


RÉU : ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:


MAURO ANDRE FEITOSA DE AZEVEDO


INTIMAÇÃO


Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) TOMAR
CIÊNCIA DO(A) DECISÃO DE ID. N.° 1bbada4, item 6 "Cite-se
a(o) reclamada(o), por seu inventariante, via DEJT na pessoa
do seu advogado, com fundamento nos artigos 769 da CLT;
artigos 15, 238, 242, 513, § 2°, inciso I e 841 do CPC, para pagar
o débito discriminado na planilha constante nos presentes, no
prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena penhora e
expropriação de bens. Não havendo patrono habilitado da parte
ré, expeça Mandado de Citação. Ficando autorizado, desde já,
decorrido o prazo sem pagamento do crédito, em primeiro
lugar, o bloqueio on-line de créditos da executada em
instituições bancárias, mediante sistema BACENJUD".
PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. Prazo: 2 dias.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a).
WALMAR SOARES CHAVES.


BELO JARDIM-PE, 25 de Novembro de 2016.


Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

02/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- VALDEILSA MARTINS DA SILVA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Vara Única do Trabalho de Belo Jardim-PE
AVENIDA CORONEL GEMINIANO MACIEL, 140, CENTRO, BELO
JARDIM - PE - CEP: 55150-030, Telefone: (81) 37261714


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000165-12.2015.5.06.0331 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


EXEQUENTE: VALDEILSA MARTINS DA SILVA
EXECUTADO(A): ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO
DE ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO:


WALERIA SOUZA LIMA


RAVENNA KORINA ALVES ALMEIDA
NOTIFICAÇÃO


Através da presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para
comparecer a esta Secretaria a fim de receber a CTPS da Autora.
O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho,Dr(a). WALMAR
SOARES CHAVES.


BELO JARDIM-PE, 2 de Agosto de 2016.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

26/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA


PODER


JUDICIÁRIO


DESPACHO


Em face do requerimento do reclamado(id.


4724ead) e para se evitar qualquer prejuízo aos litigantes,
defiro o pedido de prorrogação dos prazos concedidos no
despacho de id. 9ae7ece, por mais 15(quinze) dias, os quais


passam a contar a partir da ciência das partes deste despacho.
BELO JARDIM - PE, 22 de Julho de 2016.


Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
BELO JARDIM, 22 de Julho de 2016


LUCAS DE ARAUJO CAVALCANTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Vara Única do Trabalho de Belo Jardim-PE
AVENIDA CORONEL GEMINIANO MACIEL, 140, CENTRO, BELO
JARDIM - PE - CEP: 55150-030, Telefone: (81) 37261714
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N° 0000165-12.2015.5.06.0331 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


EXEQUENTE: VALDEILSA MARTINS DA SILVA
EXECUTADO(A): ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO
DE ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO:


MAURO ANDRE FEITOSA DE AZEVEDO


NOTIFICAÇÃO


Através da presente, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para,
no prazo de quarenta e oito horas, proceder à anotação da CTPS
do(a) Autor(a) sob pena de multa diária de 1/10 do salário mínimo,
limitada a 10 dias. Prazo: 48 horas.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho,Dr(a). LUCAS
DE ARAÚJO CAVALCANTI.


BELO JARDIM-PE, 7 de Julho de 2016.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

06/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA

PODER JUDICIÁRIO


Vara Única do Trabalho de Belo Jardim-PE


AVENIDA CORONEL GEMINIANO MACIEL, 140, CENTRO, BELO
JARDIM - PE - CEP: 55150-030, Telefone: (81) 37261714


Atendimento ao público das 8 às 14 horas.


PROCESSO N° 0000165-12.2015.5.06.0331 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: VALDEILSA MARTINS DA SILVA


RÉU : ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA


DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO:


ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA


MAURO ANDRE FEITOSA DE AZEVEDO
INTIMAÇÃO


Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) A
TOMAR CIÊNCIA DO(A) DESPACHO DE ID. N.° 9ae7ece, item 6,
para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela
parte PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM EPÍGRAFE. Prazo: 15
dias.


O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a).
WALMAR SOARES CHAVES.


BELO JARDIM-PE, 4 de Julho de 2016.


Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

14/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Belo Jardim
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- VALDEILSA MARTINS DA SILVA


PODER


JUDICIÁRIO


DESPACHO


1. Operou-se o trânsito em julgado da sentença em 01/04/2016.
Assim, determino:


2. Notifique-se o(a) reclamante a apresentar CTPS para fins de
anotação. Prazo: 48 horas.


3. Após, notifique-se a reclamada para proceder anotação e
baixa na CTPS, conforme o julgado, sob pena de multa diária
de 1/10 do salário mínimo, limitada a 10 dias. Prazo: 48
horas.


4. Permanecendo inerte, fica desde já autorizada a anotação da
CTPS pela Secretaria, bem como a apuração da multa
referida.


5. Intime-se o(a) autor(a) para apresentar minuta de cálculo de
liquidação, observando observando a sentença de ID
08fa492 e Acórdão de ID a6b08f6 e considerando, se for o
caso, a evolução salarial, além de conter a contribuição
previdenciária e o imposto de renda, porventura incidentes,
no prazo de 15 (quinze) dias.


6. Apresentada a minuta de cálculos pela parte autora, fale(m)
a(s) parte(s) contrária(s) em igual prazo sobre as contas
mencionadas (sucessivamente). Depois, à revisão, devendo
o setor de cálculos atentar para os eventuais depósitos nos
autos, bem como custas acrescidas em decisões de
recursos e de diligências dos oficiais de justiça, quando
incidentes.


7. Decorrido o prazo sem apresentação, pela parte autora, da
minuta de cálculo acima mencionada, intime(m)-se a(s)
acionada(s) para apresentar(em) minuta de cálculo de


liquidação, observando os parâmetros sobreditos, no prazo
de 15 (quinze) dias, (sucessivamente). Após, à revisão.


8. Decorridos os prazos sem apresentação da minuta pelas
partes, a liquidação será promovida por perícia contábil, às
expensas da devedora.


9. Apurada a conta, intime-se o devedor para comprovar o
pagamento do montante da condenação, devidamente
atualizado, sob pena de ser acrescido ao débito multa no
percentual de 10%, com fundamento no art. 523, § 1°, do
CPC.


10Decorrido o prazo acima mencionado sem pagamento,
remetam-se os autos ao setor de cálculo para apurar a multa
lá descrita e dê-se início à execução com a citação do(a)
devedor(a).


BELO JARDIM-PE, 2 de Junho de 2016.


Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
BELO JARDIM, 8 de Junho de 2016


WALMAR SOARES CHAVES
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

14/03/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Relação dos processos redistribuídos por sucessão pela Secretaria da 6a Turma em 10/03/2016.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N°
13.015/2014


Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ao despacho que
negou seguimento ao Recurso de Revista, aos seguintes
fundamentos:


Trata-se de Recursos de Revista interpostos em face de acórdão
proferido pela Segunda Turma em sede de Recurso Ordinário.


CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES


Registro que procedi à análise prévia dos apelos, em obediência ao
disposto no §5° do artigo 896 da CLT, e não identifiquei a existência
de decisões atuais e conflitantes, no âmbito deste Regional, em
relação aos tópicos abordados.


PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS


O apelo é tempestivo, tendo em vista que a publicação da decisão
recorrida se deu em 26.10.2015 (segunda-feira) e a apresentação
das razões recursais em 03.11.2015 (terça-feira), conforme se pode
ver do evento n. 281968 e do documento ID c19f37b.


A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID
4e1ade6).


Dispensado, na hipótese, o preparo.


PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Alegação:


- violação dos artigos 5° e art. 7° da Constituição Federal.


A parte recorrente requer, inicialmente, a concessão do benefício da
Justiça Gratuita. Dando continuidade ao recurso, insurge-se contra
o posicionamento do Colegiado regional, alegando que, ao longo da
instrução processual, o advogado da parte contrária não se
manifestou acerca de diligências que seriam necessárias. Pugna
pelo deferimento dos honorários advocatícios, tendo em vista que,
com o processo judicial eletrônico (PJE), apenas o portador do
certificado digital pode apresentar peças processuais para dar
andamento ao feito.


De início, ressalte-se que a sentença já deferiu o benefício da
Justiça Gratuita, conforme se observa no documento (ID 08fa492 -
pág. 3). Assim, o recurso não pode ser conhecido nesse ponto, por
falecer a autora de interesse jurídico quanto à matéria.


Quanto aos demais pleitos recursais, o apelo não ultrapassa o crivo
da admissibilidade recursal.


É que a Lei n° 13.015/2014, de 22/09/2014, acrescentou o §1°-A ao
art. 896 da CLT, introduzindo novos requisitos formais ao
processamento dos recursos de revista, que impuseram à parte,
sob pena de não conhecimento do seu apelo, o dever de: 1) indicar,
para cada tema trazido ao reexame, o trecho da decisão recorrida
que consubstancia o prequestionamento da controvérsia; 2)
apresentar tese explícita e fundamentada de violação legal, de
contrariedade à Súmula de jurisprudência da C. Corte Revisora e à
Súmula vinculante do E. STF ou de dissenso pretoriano que
entenda existir; e 3) impugnar todos os fundamentos jurídicos da
decisão recorrida.


Interpretando o novo dispositivo legal, o ministro do Tribunal
Superior do Trabalho Cláudio Brandão, em obra doutrinária,
defende o seguinte:


"Assim, cabe ao recorrente, nas razões do Recurso de Revista,
indicar (o que significa transcrever) o trecho da decisão recorrida
que revele a resposta do tribunal de origem quanto ao tema, ou
seja, o pronunciamento prévio sobre a matéria que pretende seja
reapreciado (o denominado prequestionamento)" (Reforma do
Sistema Recursal Trabalhista. Comentários à Lei n. 13.015/2014.
São Paulo, LTr, 2015, p. 53).


Nesse passo, considerando que o recorrente não cuidou de indicar,
nas razões do recurso, os trechos da decisão recorrida que
configuram o prequestionamento da controvérsia, inviabilizado está
o conhecimento de seu apelo, nos termos da norma consolidada
acima mencionada.


CONCLUSÃO


Diante do exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista da
autora.


O Agravo de Instrumento, em cotejo com os termos do despacho
denegatório e do acórdão

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/03/2016

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
29/02/2016 a 04/03/2016 - 8a Turma.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vice-Presidência
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE ALMEIDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6a REGIÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO


PROC. TRT N°: 0000165-12.2015.5.06.0331 (AIRR)


Agravante: VALDEILSA MARTINS DA SILVA


Advogado: Waléria Souza Lima (OAB/PE 24.223)


ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE


Agravado:


ALMEIDA


Mauro André Feitosa de Azevedo (OAB/PE


Advogado:


26.378D)


Trata-se de agravo de instrumento interposto contra despacho
que indeferiu o processamento de recurso de revista.


Publicada a decisão agravada no DEJT em 03/12/2015, e
apresentadas as razões deste apelo em 09/12/2015, tem-se por
configurada a sua tempestividade, conforme se pode ver dos
documentos IDs fd56173 e dff6ae9.


A representação advocatícia está regularmente demonstrada
(ID 4e1ade6).


No que tange ao preparo, a parte recorrente está dispensada
de seu recolhimento, nos termos postos na sentença de ID
08fa492 e dos acórdãos de IDs a6b08f6 e 2ac44bc.


Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência,
determino o processamento do presente recurso.


Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer
contrarrazões ao agravo e respectivo recurso de revista.


Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao
Tribunal Superior do Trabalho.


Recife, 16 de dezembro de 2015.


VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO


Desembargadora Vice-Presidente do TRT da 6a Região
/acts/md


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário