Informações do processo 1002498-13.2017.8.26.0081

  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 01/09/2017 a 22/02/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

14/12/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0429/2017

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, a presente ação para
DECLARAR a inexigibilidade do débito existente entre as partes, referente à conta corrente nº 42.802.7, agência 1.102/9 (fls.
31/34), bem como CANCELAR aludida conta. CONDENAR, ainda, o requerido BANCO SANTANDER BRASIL S/A ao pagamento
de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora IVANILDA DOS SANTOS SILVA, que
deverão ser atualizados monetariamente, a contar da presente data e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a contar da
citação.Confirmo a tutela de fls. 58/59. Oficie-se comunicando.Proceda a serventia a retificação do polo passivo da demanda,
com a exclusão do BANCO BRADESCO S/A (Filial) CNPJ nº 60.746.948/3521-40, bem como a retificação do valor da causa
para R$ 43.210,70 (quarenta e três mil duzentos e dez reais e setenta centavos).Deverá a parte requerida arcar com todas
as despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado
da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se este autos, oportunamente, com as
cautelas de praxe.P.R.I.C. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

30/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0411/2017

Proc. 1045/17 - 3ª Vara.Vistos.Sem prejuízo de eventual julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão e justificando-as em
05 dias, quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de serem desconsideradas menções
genéricas ou sem justificação.Intime-se -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0375/2017

Proc. 1045/17- 3 VaraVistos.À réplica no prazo de 10 (dez)
dias.Intime-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

26/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0365/2017

Proc. 1045/17- 3 Vara.Vistos.1) Recebo a petição e documentos
e fls. 39/57 como emenda á inicial.Anote-se.2) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita (a)o requerente.Anote-
se.3) Trata-se de pretensão de urgência a ser apreciada nos termos do art. 300, § 2º, que assim preceitua:"Art. 300. A tutela
de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o
risco ao resultado útil do processo.§ 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.".A
documentação que acompanha a inicial é suficiente para amparar a medida antecipatória, de vez que as fls. 34/34 demonstram
a negativação que recai sobre o nome da autora, somado á negativa da existência de negócio jurídico, são aptos à comprovar
a inexistência do débito aduzida pelo autor. Assim, defiro a exclusão do nome da requerente dos órgãos de proteção ao crédito
(SERASA/SPC) em relação a cobrança objeto do documento de fls. 33/34.Oficie-se.4) A aplicabilidade de multa será apreciada
oportunamente, em hipótese de notícia de descumprimento da ordem pelos réus.Intimem-se os réus para atendimento.5) Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações
em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a
previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").6) Cite(m)-

se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa (CPC/2015,
art. 335).A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial
(CPC/2015, art. 344). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da
petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º
do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como
mandado.Intime-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

14/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0315/2017

Proc. 1045/17- 3ª Vara.Vistos.O(A)(s) requerente(s)/
exequente(s) pleiteia(m) a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as
despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado prestará
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". É certo, destarte, que a Lei 1060/50 não
foi recepcionada no ponto relativo ao deferimento do citado benefício mediante simples apresentação de declaração de pobreza,
sendo, pois, necessária a comprovação da hipossuficiência financeira.Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São
Paulo: “JUSTIÇA GRATUITA Inadmissibilidade Necessidade de comprovação de insuficiência de recursos Medida de proteção
ao patrimônio público inciso LXXIV, artigo 5º, da Constituição da República Recurso não provido" (Agravo de Instrumento n.
20.150-5 São Paulo, 7ª Cam. Direito Público Relator Walter Moraes j. 24.02.97). “JUSTIÇA GRATUITA Declaração de pobreza
Mera afirmação insuficiência Necessidade de comprovação interpretação do art. 52, inciso LXXIV, da Constituição da República,
c.c. o artigo 2º, parágrafo único da Lei Federal n. 1060, de 1950 Recurso não provido" (JTJ 200/213)."JUSTIÇA GRATUITA
Assistência judiciária Pedido Comprovação documental da necessidade do benefício determinada Admissibilidade Insuficiência,
no caso, da simples declaração de pobreza Recurso Improvido." (Agravo de Instrumento n. 320.758-4/7 Campinas, 4ª Turma
de Direito privado rel Armindo Freire Mármora, j. 27.11.2003, VU).De ser salientado- que não se comprovo-u a renda mensal
da requerente, nem a questão patrimonial, de vez que nada fora aduzido em relação a suas declarações de rendas.Ante o
exposto, no prazo de emenda/complementação junte(m) o(a)(s) requerente(s)/exequente(s) o comprovante de recolhimento
da taxa judiciária ou da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.Intime-se. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

01/09/2017

Seção: ADAMANTINA - Cível - Distribuidor Cível - VARA:3ª VARA
Tipo: PROCEDIMENTO COMUM

RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ADAMANTINA EM 30/08/2017



Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1