Informações do processo 0010703-80.2015.5.01.0205

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 05/05/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

05/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5° VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
Tipo: Notificação

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Tel: (21) 27723257 - e.mail: vt05.dc@trtrio.gov.br


PROCESSO: 0010703-80.2015.5.01.0205


RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA
RECLAMADO: VIVIANE PEREIRA DA SILVA e outros


NOTIFICAÇÃO PJe-JT
AUDIÊNCIA UNA - RITO SUMARÍSSIMO


DESTINATÁRIO(S): ADRIANA DA SILVA GOMES, SILVIA
CAMPOS PAULINO


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Data/Horário: 13/08/2015 08:40
Local: 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
Endereço: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4° andar,
Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP:
25071-182


1) A audiência será UNA. O não comparecimento do(a) Autor(a)


à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no
julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de
confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por
sócio, diretor ou empregado registrado, anexando
eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do
contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,
devendo o réu apresentar sua defesa e documentos em
formato eletrônico de acordo com a Lei n° 11.419/2006, com a
Resolução n° 94/2012, com a redação dada pela Resolução n°
120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do
início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°, §2°, do TRT/RJ),
cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos
excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do
PJe.


4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


5) Ficam cientes as partes que os DOCUMENTOS deverão ser
anexados:


* de forma LEGÍVEL;


* as folhas deverão estar no enquadramento correto da página;


* Normas Coletivas deverão ser anexadas em sua íntegra e em
ordem cronológica;


* deverá ser observada a correlação entre o nome dos
documentos já fornecidos pelo sistema, no tópico "Tipo do
Documento" e o que será anexado. Ex: Descrição: CTPS - Tipo
de Documento: CTPS;


* SOMENTE será aceita a descrição de

"documento diverso"

àqueles não fornecidos pelo sistema, desde que haja descrição
a qual tipo de documento a que se refere. Exemplo: Descrição:
Tíquete Refeição - Tipo de Documento: Documento Diverso;


* NÃO será aceita como descrição de documento diverso,
documentos anexados com a Descrição: Doc. 01, Doc. 02, ou
Anexo 01, Anexo 02, etc.


* Não será aceito vários documentos diferentes em um único
anexo.


6) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e
recibos salariais do período trabalhado, em formato eletrônico,
na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do
mesmo diploma.


7) Atentem as partes de que não serão considerados como
meio de prova os documentos anexados irregularmente. O
autor deverá verificar se os documentos anexados durante a
distribuição inicial encontram-se juntados de forma correta e,
em caso negativo, providenciar a retificação no prazo de até 10
dias antes da audiência, sob pena de preclusão.


8) As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte,
comparecerão à audiência independente de intimação (art. 852
-h, § 2° da CLT).


9) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento
Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a
pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do
CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia
do contrato social ou da última alteração feita no contrato
original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário
e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato
eletrônico.


10) Fica o patrono do reclamante ciente que somente será
aceito aditamento/emenda à inicial, caso inseridos aos autos
até a citação da reclamada.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM


APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE PELO SISTEMA PJE, VEDADO O USO DO
SISTEMA E-DOC.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15050410490711900


documentos Documento Diverso


000019469444


15050410490603000


Documentos Documento Diverso


000019469359


15050410490472600


Documento Documento Diverso


000019469271


15050410490362400


Documentos Documento Diverso


000019469198


15050410490244800


Documento Documento Diverso


000019469100


15050410490002400


Documentos Documento Diverso


000019469006


15050410485894000


documentos Documento Diverso


000019468882


15050410485712200


Documentos Documento Diverso


000019468668


15050410485603500


documentos Documento Diverso


000019468576


15050410485500300


documentos Documento Diverso


000019468487
15050410485397500


documentos Documento Diverso


000019468345


15050410485268100


Documentos Documento Diverso


000019468244


15050410485141700


documentos Documento Diverso


000019468147


15050410485032000


Documentos Documento Diverso


000019468037


15050410484911900


Documento Documento Diverso


000019467967


15050410484813700


Documentos Documento Diverso


000019467884


15050410484723500


Documentos Documento Diverso


000019467807


15050410484618800


Docs Pessoais CTPS


000019467627


15050410484525300


Petição Inicial Petição Inicial


000019467626


15050410490900000


documentos Documento Diverso


000019469524


* Para acessar os documentos do processo, basta copiar e
colar o número de cada chave de acesso (acima) na página:
http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
/listView.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e
permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do
Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1 .jus.br/processo-judicial-eletronico.
DUQUE DE CAXIAS, 4 de Maio de 2015


EDMAR DO CARMO VALENTE

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