Informações do processo 0001117-22.2015.5.10.0802

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 18/05/2015 a 04/08/2016
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2016 2015

04/08/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- MUNICÍPIO DE PALMAS


- N & G CONSTRUTORA E INCORPORARACAO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO


Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
ODILON FREIRE SOARES FILHO, na data de 03/08/2016.


DESPACHO


Vistos e examinados.


Defiro o pedido da reclamada contida na peça de id 5f7d142.
Expeça-se o alvará competente.


Após, ao arquivo definitivo.


PALMAS, 3 de Agosto de 2016


FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

23/05/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JOELTON FERREIRA DE SOUSA


- MUNICÍPIO DE PALMAS


- N & G CONSTRUTORA E INCORPORARACAO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos e examinados.


Nada a deferir, uma vez que não foi cominada qualquer penalidade
em relação ao não comparecimento à audiência de encerramento
da instrução.


Prossiga-se na realização da perícia


PALMAS, 19 de Maio de 2016


FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

17/05/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOELTON FERREIRA DE SOUSA


- MUNICÍPIO DE PALMAS


- N & G CONSTRUTORA E INCORPORARACAO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO


JUSTIÇA DO TRABALHO


2a Vara do Trabalho de Palmas - TO


302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail: svt02.palmas@trt10.jus.br - Telefone:


(63) 32241589


Atendimento ao público das 9 às 18 horas
PROCESSO N° 0001117-22.2015.5.10.0802 -

AÇÃO


TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR:

JOELTON FERREIRA DE SOUSA


RÉU

: N & G CONSTRUTORA E INCORPORARACAO
LTDA - ME e outros


INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO


Nos termos do Art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10,
fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para,ciência ad perícia
agendada conforme ID 9ce9019.


Assinado pelo Servidor da 2a Vara do Trabalho de Palmas - TO, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.


PALMAS-TO, 16 de Maio de 2016.


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

31/03/2016

Seção: 2a VARA DO TRABALHO DE PALMAS-TO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- JOELTON FERREIRA DE SOUSA


- MUNICÍPIO DE PALMAS


- N & G CONSTRUTORA E INCORPORARACAO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


CONCLUSÃO


Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo(a) servidor(a)
DANIEL DE ABREU NOLETO, na data de 30/03/2016.


DESPACHO


Vistos e examinados.


Designo a audiência inicial para o dia

27/04/2016 às 08h50min

.
Ficam as partes advertidas de que o não comparecimento/não
apresentação de defesa pelas Reclamadas importará nas
penalidades de que trata o art. 844 da CLT.


Intimem-se as partes, por seus procuradores.


PALMAS, 30 de Março de 2016


FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

07/03/2016

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- JOELTON FERREIRA DE SOUSA


- MUNICÍPIO DE PALMAS


- N & G CONSTRUTORA E INCORPORARACAO LTDA - ME


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0001117-22.2015.5.10.0802 (RECURSO
ORDINÁRIO (1009))


RECORRENTE: JOELTON FERREIRA DE SOUSA, N & G
CONSTRUTORA E INCORPORARACAO LTDA - ME
ADVOGADO: JONATHAN REGGIORI ALMEIDA - OAB:


TO0005857


RECORRENTE: N & G CONSTRUTORA E INCORPORARACAO
LTDA - ME - CNPJ: 08.388.841/0001-20


ADVOGADO: ULISSES MELAURO BARBOSA - OAB: TO0004367
RECORRIDO: JOELTON FERREIRA DE SOUSA, N & G
CONSTRUTORA E INCORPORARACAO LTDA - ME, MUNICÍPIO
DE PALMAS


RECORRIDO: N & G CONSTRUTORA E INCORPORARACAO
LTDA - ME - CNPJ: 08.388.841/0001-20
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PALMAS - CNPJ: 24.851.511/0001-
85


ADVOGADO: CARLOS HELVECIO LEITE DE OLIVEIRA - OAB:
TO0002777


RELATOR: ELAINE MACHADO VASCONCELOS

EMENTA


AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA.

A regra no processo do
trabalho é a citação por via postal. Havendo endereço da reclamada
nos autos do processo, embora fosse outro o endereço indicado na


inicial, indevida é a citação por edital diante do flagrante prejuízo à
ré e violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
Acolhida preliminar do recurso ordinário da primeira reclamada.
Prejudicado o recurso obreiro.


RELATÓRIO


O Exmo. Juiz FRANSCISCO BARROS, da 2a Vara do Trabalho de
Palmas/TO, julgou procedentes em parte os pedidos deduzidos por

JOELTON FERREIRA DE SOUSA

em face de

N & G
CONSTRUTORA E INCORPORARACAO LTDA - ME

e

MUNICÍPIO DE PALMAS-TO

, condenando a primeira reclamada ao
pagamento das parcelas descritas na fundamentação e absolvendo
o Município.


Inconformada, a primeira reclamada interpõe recurso ordinário,
suscitando a nulidade da citação e, por consequência, da sentença
(idd7f1928). No mérito, requer a reforma da decisão para reduzir o
valor da remuneração mensal e excluir as horas extras.


O reclamante apresenta recurso ordinário adesivo, requerendo a
reforma da decisão originária para reconhecer o dano material,
majorar o valor fixado ao dano moral e seja reconhecida a
responsabilidade subsidiária (id bdd9972).


Contrarrazões do reclamante (id baca29d).


Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho
(RITRT, art. 102).


É o relatório.


V O T O


ADMISSIBILIDADE


Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, conheço do recurso ordinário da primeira
reclamada e do recurso adesivo do reclamante.


PRELIMINAR


NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA


A primeira reclamada suscita nulidade de sua citação editalícia,
sustentando ter o reclamante indicado endereço equivocado, que
nunca foi sua sede, na peça inicial. Afirma que teve como endereço
o constante na anotação da CTPS: "Quadra 606 Sul, Avenida LO-
13, Lote 17, Sala 01, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, CEP 77022¬
054)"


Argumenta a irregularidade de procedimento pelo Juízo de origem,
porquanto intimou o recorrido para no prazo de dez dias informar o


endereço atual da empresa, sob pena de extinção, mas antes de
finalizar o prazo extinguiu o feito sem resolução de mérito, por falta
de

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

01/02/2016

Seção: SECRETARIA DA 1a TURMA
Tipo: Pauta de Julgamento

Intimado(s)/Citado(s):


- JOELTON FERREIRA DE SOUSA


- MUNICÍPIO DE PALMAS


- N & G CONSTRUTORA E INCORPORARACAO LTDA - ME


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário