Informações do processo 0001090-48.2010.5.10.0015

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24/05/2017

Seção: 15 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

1. Decorrido sem manifestação o prazo para as partes aos fins do
art. 884 da CLT (fls. 906/908), declaro extinta a execução, por
sentença, a teor dos art. 924, II, e 925, ambos do CPC.

2. Assim, via alvará, libere-se ao exequente (ALEXANDRE DE
OLIVEIRA ENIZ), por intermédio de seu advogado, HELIO JOSE
DE SOUZA FILHO, OAB/DF 19.671, o valor de R$112.482,72 do
saldo existente na conta judicial 1500122489956, condicionando o
saque aos recolhimentos nos valores que se seguem, bem como
diante da existência de processos outro neste juízo em que a
FORTIUM EDITORA E TREINAMENTO LYDA figura no polo
passivo (Proc.149/2014 R$128.183,85), à transferência do saldo
remanescente ao Processo 0000149-59.2014.5.10.0015, entre as
partes SIMONE RODRIGUES LISBOA (CPF 585.391.151-15) e
FORTIUM EDITORA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ
07.075.247/0001 -1 6), da disponível ao Juízo.

3.Intime-se o exequente para receber o alvará acostado à
contracapa dos autos, bem como promover o seu saque nos 05 dias
subsequentes.

4.Após, comprovada a movimentação financeira e decorrido o
prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Juiz do
Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

19/04/2017

Seção: 15 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

1.Intimem-se as partes para, no comum prazo de 5 dias,
manifestarem-se, em querendo, tão-somente acerca dos cálculos
de fls. 891/895 e da atualização que se segue, indicando os itens e
valores objeto da discordância, sob pena de prescrição.
2.Transcorrido o prazo acima sem manifestação, retornem os
autos conclusos à liberação de valores e extinção da execução. Juiz
do Trabalho AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

03/03/2017

Seção: 15 a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Diante do acima exposto, CONHEÇO dos embargos à execução e
impugnação aos cálculos, para, no mérito, julgá-los
PARCIALMENTE PROCEDENTES, nos termos da fundamentação
supra, a fim de determinar a retificação dos cálculos, para que seja
observado que a multa de 100% seja aplicada somente sobre a
primeira parcela do acordo, e que sobre as parcelas apuradas
incidam juros de 1% ao mês a partir do vencimento da primeira
parcela do acordo (11/02/2014), além da correção monetária pela
TR. Assim, tem-se que é devido: a entrada de R$ 17.000,00, com
multa de 100% (R$ 17.000,00), com antecipação das demais
parcelas (R$ 16.000,00 + 3 parcelas de R$ 10.672,21), com a
incidência de juros de 1% ao mês a partir do vencimento da primeira
parcela (11/02/2014), além da correção monetária pela TR.

Após o trânsito em julgado, a d. Contadoria deverá retificar os
cálculos.

Intimem-se as partes. Juiz do Trabalho AUDREY CHOUCAIR VAZ


Retirado do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário