Informações do processo 0012964-35.2010.8.19.0207

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 17/12/2014 a 28/01/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2015 2014

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 20º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo
Subst. do Escrivão: Keller Antonio

Expediente do dia: 26/01/2015
Sentença: Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.Trata-se de execução de título judicial na qual não foi possível a localização de bens pertencentes ao executado passíveis de penhora para o cumprimento integral da obrigação imposta. Sendo assim, tem aplicação, por analogia, o disposto no art. 53, § 4º, do precitado diploma legal.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, § 4º, c/c o artigo 51, II, ambos da Lei n.º 9.099/95.Extraia-se certidão de crédito no valor de fl. 131 e intime-se para retirada. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, dê-se baixa e arquivem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)