Informações do processo 0000143-66.2015.5.08.0017

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 15/05/2015 a 03/08/2016
  • Estado
  • Pará e Amapá

Movimentações 2016 2015

03/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 17a Vara do Trabalho de Belém
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA
SANAVE


DEJT - PJe-JT


Destinatário(s):

LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ


No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a)
Substituta, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo
destinatário(s), através de seu/sua patrono(a)

CITADA

para pagar
em

48 (quarenta e oito) horas

, ou garantir a execução,

sob pena
de penhora

, a quantia de R$2.660,36 (DOIS MIL, SEISCENTOS E
SESSENTA REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), a qual deverá
ser atualizada na data do efetivo pagamento.


A parte fica advertida, desde já, que, sem prejuízo das demais
penalidades,

se não pagar nem garantir a execução no prazo
legal, será incluída no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas (BNDT)

e, consequentemente, suportará todas as


restrições jurídicas e legais decorrentes dessa inserção.


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Segunda Turma
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA
SANAVE


- SIND DOS FOG E CARV EM TRANSP MARIT FLUV DO EST
DO PARA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


GABINETE DESEMBARGADORA MARY ANNE MEDRADO


Processo TRT 8a/2a T./ ED ROPS 0000143-66.2015.5.08.0017
EMBARGANTE: SINDICATO DOS FOGUISTAS E
CARVOEIROS EM TRANSPORTES MARÍTIMOS E FLUVIAIS NO
ESTADO DO PARÁ


Dra. Adriana Lúcia Gualberto Bernardes
EMBARGADA: SABINO DE OLIVEIRA COMÉRCIO E
NAVEGAÇÃO S/A - SANAVE
Dr. Luis Fernando Guarácio da Luz


RELATORA: DESEMBARGADORA MARY ANNE MEDRADO
VARA DE ORIGEM: 17a vara DO TRABALHO DE BELÉM


CERTIDÃO DE JULGAMENTO


CERTIFICO

QUE, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1°, IV, DA CLT,
A SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO

DECIDIU

, UNANIMEMENTE,
CONHECER DOE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
APRESENTADOS PELO SINDICATO, PORQUE ATENDIDOS OS
PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE; NO MÉRITO, SEM
DIVERGÊNCIA, REJEITÁ-LOS, PELOS SEGUINTES
FUNDAMENTOS:

OMISSÃO 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

.
Diz o sindicato autor que na decisão embargada foi reconhecido o
direito à parcela acessória, mas sem "mencionar os critérios para
fixar o percentual referido e não deferir aquele perseguido no


recurso ordinário, ou seja, 20%". Não há qualquer omissão, haja
vista que constou expressamente na Certidão de Publicação que
os honorários seriam devidos em 10% sobre o valor da
condenação.

OMISSÃO 2 - CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA.
Sustenta o embargante que "ao dar provimento ao recurso
ordinário (...), a r. decisão embargada nada referiu com relação
as custas", dizendo haver necessidade de prequestionamento
em referência ao que preconiza a Súmula 25/TST. Também
neste tópico, sem razão o ente sindical, haja vista que foram
cominadas custas pela embargada, conforme constou da
certidão de julgamento. OMISSÃO 3 -. VIOLAÇÃO AOS ARTS.
611, DA CLT, ART. 7°, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
INOBSERVÂNCIA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS.Sustenta o
sindicato embargante que na decisão colegiada não houve
"pronunciamento sobre as questões essenciais alegadas como
omitidas e se os termos da decisão não estaria(m) ensejando
violação aos referidos dispositivos constitucionais e legais
acima citados, assim como ao disposto nos arts. 128, 458, II e
III c/c art. 535, II do CPC e 897-A da CLT". Requer
"pronunciamento judicial" sobre essas questões. Tanto nesta
última quanto nas demais questões abordadas, não se verifica
qualquer vício na decisão embargada, e as razões que a
embargante apresenta para demonstrar uma suposta omissão,
em realidade, se traduzem em mero inconformismo com a
decisão que lhe foi desfavorável. A decisão aplicou
corretamente a legislação cabível à espécie e bem analisou as
provas constantes dos autos. Logo, não há omissão a ser
suprida, valendo ressaltar que o que se verifica é que, sob a
justificativa de existência de vícios na decisão embargada, o
que pretende a reclamante é modificar a decisão que lhe foi
hostil, e para esse fim não se prestam os embargos de
declaração. Nessa linha de raciocínio, se toda a matéria restou
suficientemente examinada, torna-se desnecessário o
prequestionamento levantado por meio de Embargos de
Declaração, o que só é admissível quando o órgão julgador
deixa de adotar tese explícita a respeito das questões
suscitadas e discutidas no processo, conforme Enunciado 297
da Súmula do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o que
não ocorreu. Portanto, não se prestando os embargos
declaratórios à finalidade pretendida pelo recorrente, devem
ser inteiramente rejeitados. Ante o exposto, conheço dos
Embargos de Declaração interpostos; no mérito, decido por
sua rejeição, por não haver omissão na decisão embargada,
tampouco o que ser prequestionado, nos termos dos
fundamentos.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário

08/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Gabinete da Desembargadora Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO SA
SANAVE


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 8a REGIÃO
Gab. Des. Mary Anne


TV DOM PEDRO I, 750, UMARIZAL, BELÉM - PA - CEP: 66050¬
100


TEL.: (91) 40087179 - EMAIL: maryanne.gab@trt8.jus.br


PROCESSO: 0000143-66.2015.5.08.0017


CLASSE: RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO (11886)


RECORRENTE: SIND DOS FOG E CARV EM TRANSP MARIT
FLUV DO EST DO PARA


RECORRIDO: SABINO DE OLIVEIRA COMERCIO E NAVEGACAO
SA SANAVE


NOTIFICAÇÃO PJe-JT


DESTINATÁRIO: DR. LUIZ FERNANDO GUARACIO DA LUZ


Fica a parte notificada, por intermédio de seu patrono, para tomar
ciência da Decisão de ID 09ea7be com o seguinte teor:


DESPACHO


1 - Tendo em vista que as alegações trazidas nos embargos de
declaração interpostos poderão implicar em efeito modificativo ao V.
Acórdão de Id c0d1650, notificar a parte contrária.


2 - Expirado o prazo para manifestação, retornem os autos a esta
Relatora.


BELÉM, 8 de Abril de 2016.


CARLOS SOUSA PIMENTA
Técnico Judiciário


Retirado do TRT da 8ª Região (Pará e Amapá) - Judiciário