Informações do processo 0000170-16.2014.5.08.0201

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO DO SOCORRO DIAS MOREIRA

- WV FABRICAÇÃO CIMENTO LTDA.

Orgão Judicante - 7a Turma

DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA - PROCESSO SOB VIGÊNCIA DA LEI N° 13.015/2014 -
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - INEXISTÊNCIA - MATÉRIA FÁTICA

- SÚMULA N° 126 DO TST.

Recurso de natureza extraordinária,
como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto
fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os
Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. É
inadmissível o recurso de revista em que, para chegar à conclusão
de que houve uma relação empregatícia entre as partes, seja
imprescindível o revolvimento de fatos e provas, nos termos da
Súmula n° 126 do TST.

Agravo de instrumento desprovido.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

Seção: Secretaria da Sétima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 28a. Sessão Ordinária da 7a Turma do
dia 28 de setembro de 2016 às 09h00

Intimado(s)/Citado(s):

- RAIMUNDO DO SOCORRO DIAS MOREIRA

- WV FABRICAÇÃO CIMENTO LTDA.

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário