Informações do processo 1002354-68.2014.5.02.0467

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 19/12/2014 a 15/12/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

15/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


- SUELI SEVERINA DE BRITO


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara do
Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.


SAO BERNARDO DO CAMPO, data abaixo.


MARLA CRISTINA CHIDEROLI


Vistos


Tendo em vista o retorno dos autos principais, anexe ao processo
2354/2014 os arquivos eletrônicos das peças principais desta
execução.


Após remeta-se o processo ao arquivo.


Int.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 11 de Dezembro de 2015


EVANDRO BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


- SUELI SEVERINA DE BRITO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CAMPO - SP - CEP: 09751-250


NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1002354-68.2014.5.02.0467 - Processo PJe-JT

Classe:

EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
SUPLEMENTARES (994)


Autor:

SUELI SEVERINA DE BRITO


Réu:

CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


Providencie a reclamada, no prazo de 10 dias, o pagamento dos
honorários perciais contábeis, no valor de R$ 2.500,00.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 19 de Novembro de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


- SUELI SEVERINA DE BRITO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Processo n° 1002354-68.2014.5.02.0467
EXEQUENTE: SUELI SEVERINA DE BRITO
EXECUTADO: CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara
do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 9 de Outubro de 2015.


MARLA CRISTINA CHIDEROLI


Vistos


Verifico que o pedido de suspensão da execução provisória
formulado pela reclamada, conforme petição de ID 88e93cf, não
merece prosperar, pois quanto à plausibilidade jurídica, estaria a
empresa querendo discutir na apreciação de impugnação ao laudo
pericial o mérito da questão. Além de que, a tendência
jurisprudencial desse Tribunal estaria apontando para tese diversa
da pretendida pela executada.


Assevera-se, ademais, que a execução provisória não ultrapassa a
fase da penhora de bens, e que a penhora não pode incidir sobre
dinheiro.


Por outro lado, razão assiste ao exequente quanto à existência de
erro material na decisão de ID 6503d82. Assim, retifico o crédito
exequendo provisório fixado na sentença de liquidação, para fixar o
montante de R$ 375.062,69, a título de principal, valor sobre o qual
haverá incidência de juros até pagamento total da execução (Lei
8.177/91). Valores atualizados até 01/07/2015.


Mantenho a decisão de ID,


São Bernardo do Campo, data supra.


IEDA REGINA ALINERI PAULI
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

28/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


- SUELI SEVERINA DE BRITO


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara do
Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.


SAO BERNARDO DO CAMPO, data abaixo.


MARLA CRISTINA CHIDEROLI


Vistos


Petição de ID 88e93cf: Razão assiste à executada quanto à
exclusão da cobrança das contribuições sociais destinadas a
terceiros. Nesse sentido:


RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
DESTINADA A TERCEIROS. A Justiça do Trabalho não tem
competência para julgar a execução de contribuições sociais
devidas a terceiros.Inteligência dos arts. 114, VIII, e 195, I, - a -, e II,
c/c o 240, todos da Constituição da República. Agravo de
Instrumento a que se nega provimento.(AIRR-935/2005-003-04-


40.0, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8a Turma,
publicado no DJU de 18/4/2008)


Retifico, assim, a decisão de ID e18f905 a fim de constar que a
reclamada pagará o valor de sua cota parte no INSS no montante
de R$ 39.115,99, para 01/07/2015.


Int.


São Bernardo do Campo, data supra.


IEDA REGINA ALINERI PAULI
JUÍZA DO TRABALHO


SAO BERNARDO DO CAMPO, 22 de Outubro de 2015


IEDA REGINA ALINERI PAULI
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


- SUELI SEVERINA DE BRITO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Processo n° 1002354-68.2014.5.02.0467
EXEQUENTE: SUELI SEVERINA DE BRITO
EXECUTADO: CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara
do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 9 de Outubro de 2015.


MARLA CRISTINA CHIDEROLI


Vistos


Verifico que o pedido de suspensão da execução provisória
formulado pela reclamada, conforme petição de ID 88e93cf, não
merece prosperar, pois quanto à plausibilidade jurídica, estaria a
empresa querendo discutir na apreciação de impugnação ao laudo
pericial o mérito da questão. Além de que, a tendência
jurisprudencial desse Tribunal estaria apontando para tese diversa
da pretendida pela executada.


Assevera-se, ademais, que a execução provisória não ultrapassa a
fase da penhora de bens, e que a penhora não pode incidir sobre
dinheiro.


Por outro lado, razão assiste ao exequente quanto à existência de
erro material na decisão de ID 6503d82. Assim, retifico o crédito
exequendo provisório fixado na sentença de liquidação, para fixar o
montante de R$ 375.062,69, a título de principal, valor sobre o qual
haverá incidência de juros até pagamento total da execução (Lei
8.177/91). Valores atualizados até 01/07/2015.


Mantenho a decisão de ID,


São Bernardo do Campo, data supra.


IEDA REGINA ALINERI PAULI
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


- SUELI SEVERINA DE BRITO


PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara do
Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.


SAO BERNARDO DO CAMPO, data abaixo.


MARLA CRISTINA CHIDEROLI


Vistos


Petição de ID 88e93cf: Razão assiste à executada quanto à
exclusão da cobrança das contribuições sociais destinadas a
terceiros. Nesse sentido:


RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO. RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
DESTINADA A TERCEIROS. A Justiça do Trabalho não tem
competência para julgar a execução de contribuições sociais
devidas a terceiros.Inteligência dos arts. 114, VIII, e 195, I, - a -, e II,
c/c o 240, todos da Constituição da República. Agravo de
Instrumento a que se nega provimento.(AIRR-935/2005-003-04-


40.0, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8a Turma,
publicado no DJU de 18/4/2008)


Retifico, assim, a decisão de ID e18f905 a fim de constar que a
reclamada pagará o valor de sua cota parte no INSS no montante
de R$ 39.115,99, para 01/07/2015.


Int.


São Bernardo do Campo, data supra.


IEDA REGINA ALINERI PAULI
JUÍZA DO TRABALHO


SAO BERNARDO DO CAMPO, 22 de Outubro de 2015


IEDA REGINA ALINERI PAULI
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CAMPO - SP - CEP: 09751-250


Destinatário:


CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1002354-68.2014.5.02.0467 - Processo PJe-JT
Classe: EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
SUPLEMENTARES (994)


Autor: SUELI SEVERINA DE BRITO


Réu: CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


Petição de ID f2f1692: Razão assiste à reclamada. Concedo o prazo
de 48 horas para manifestação acerca do laudo pericial.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 29 de Setembro de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


- SUELI SEVERINA DE BRITO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CAMPO - SP - CEP: 09751-250


Processo: 1002354-68.2014.5.02.0467 - Processo PJe-JT
Classe: EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
SUPLEMENTARES (994)


Autor: SUELI SEVERINA DE BRITO


Réu: CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


CONCLUSÃO


Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 7a
Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. Em 21 de
Setembro de 2015.


MARLA CRISTINA CHIDEROLI
Vistos.


Por correta, acolho a conta de liquidação provisória apresentada
pelo perito judicial para fixação do crédito exequendo provisório no
valor de R$ 290.126,69, a título de principal, valor sobre o qual
haverá incidência de juros até pagamento total da execução (Lei
8.177/91). Valores atualizados até 01/07/2015.


Os juros serão contados a partir do ajuizamento da ação (artigo 883
da CLT) e computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o
principal atualizado (Enunciado 200 do TST).


A reclamada deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a
saber, R$ 49.919,45, para 01/07/2015.


Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do
reclamante em 01/07/2015) e fiscais, ora fixados em R$ 9.033,74 e
R$ 32.216,04, respectivamente, devendo, para as retenções,
serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução


Normativa RFB n° 1.127, de 07/02/2011.


Custas processuais satisfeitas.


Deverá a reclamada, ainda, quitar os honorários periciais, ora
fixados em R$ 2.500,00.


Cite-se a reclamada para que garanta a execução provisória, no
prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução.


São Bernardo do Campo, data supra.


IEDA REGINA ALINERI PAULI
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

16/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Processo n° 1002354-68.2014.5.02.0467
EXEQUENTE: SUELI SEVERINA DE BRITO
EXECUTADO: CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara
do Trabalho.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 18 de Agosto de 2015.


PAULO CEZAR DA ASSUNCAO SILVA


Vistos.


Petição ID 542f73e: defiro o prazo improrrogável de 20 dias para
manifestação da reclamada quanto ao laudo contábil apresentado.
Int.


São Bernardo do Campo, data supra.


Evandro Bezerra
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Certidão

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CAMPO - SP - CEP: 09751-250


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT


Processo: 1002354-68.2014.5.02.0467 - Processo PJe-JT
Classe: EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
SUPLEMENTARES (994)


Autor: SUELI SEVERINA DE BRITO


Réu: CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


Fica a reclamada intimada quanto ao laudo contábil juntado nos
autos - ID 9c29074.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 12 de Agosto de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


- SUELI SEVERINA DE BRITO


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Processo n° 1002354-68.2014.5.02.0467
EXEQUENTE: SUELI SEVERINA DE BRITO
EXECUTADO: CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara
do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 2 de Junho de 2015.


MARLA CRISTINA CHIDEROLI


Vistos


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7a Vara do
Trabalho de São Bernardo do Campo/SP.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 2 de Junho de 2015.


MARLA CRISTINA CHIDEROLI


Vistos


Em face das divergências entre os valores apurados pelas partes,
determino a realização de cálculo por auxiliar de confiança do juízo,
nomeando, para tanto, o perito contábil Sr. Renan Furlaneto
Pereira, que, no prazo de trinta dias, deverá apresentar memorial de
cálculo com a demonstração analítica dos títulos apurados bem
como o cálculo das contribuições previdenciárias e fiscais
eventualmente incidentes sobre o crédito, especificando, ainda, o
principal, juros de mora e total do crédito.


Esclareço que os honorários periciais ficarão a cargo da parte
sucumbente no objeto da perícia, assim considerada a que apurou
valores mais distantes dos que forem apresentados pelo perito
contábil e vierem a ser homologados em liquidação de sentença,
haja vista que o direito de ação e de defesa bem como todas as
alegações e pretensões formuladas pelas partes no processo
devem ser por elas exercidos com senso de boa-fé e
responsabilidade, não recaindo sobre a decisão de mérito
liquidanda a possibilidade de dúvida subjetiva a ensejar e justificar
equívocos na apuração de tão díspares valores pelas partes. Por
fim, ressalto que os benefícios da Justiça Gratuita não se
estenderão para os honorários arbitrados para esta perícia, eis que
não se prestam a beneficiar a quem formula pretensões temerárias
e até eventualmente imbuídas de má-fe.


Intimem-se as partes e o auxiliar do juízo.


São Bernardo do Campo, data supra.


EVANDRO BEZERRA
JUIZ DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
7a Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo


Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO
CAMPO - SP - CEP: 09751-250


Destinatário:


CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


NOTIFICAÇÃO - Processo PJe-JT
Processo: 1002354-68.2014.5.02.0467 - Processo PJe-JT
Classe: EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
SUPLEMENTARES (994)


Autor: SUELI SEVERINA DE BRITO


Réu: CLINICA JARDIM DO MAR S/S LTDA - EPP


Manifeste-se a reclamada, no prazo de 10(dez) dias, sobre os
novos cálculos reapresentados pela reclamante, nos termos do art.
879, § 2° da CLT. Em caso de divergência, que deverá ser
apontada específica, numérica e justificadamente, apresente os
cálculos que entender corretos, no mesmo prazo.


SAO BERNARDO DO CAMPO, 9 de fevereiro de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário