Informações do processo 0238600-88.2016.8.21.0001

  • Numeração alternativa
  • 001/1.16.0158402-5
  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 05/09/2017 a 15/03/2019
  • Estado
  • Rio Grande do Sul

Movimentações 2019 2018 2017

15/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: FORO CENTRAL - 20ª VARA CÍVEL

20ª VARA CÍVEL E DE AÇÕES ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº

123/2019


ALVARÁ AUTOMATIZADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.


Retirado da página 113 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau

15/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: FORO CENTRAL - 20ª VARA CÍVEL

20ª VARA CÍVEL E DE AÇÕES ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 82/2019


VISTOS. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO NÃO APORTOU AO FEITO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA(S) RPV(S) EXPEDIDAS EM FAVOR DO(S) EXEQUENTE(S). DESSE MODO, IMPÕE-SE O SEQUESTRO DO VALOR TOTAL E NECESSÁRIO PARA SATISFAÇÃO DA ORDEM CONSTANTE DA REQUISIÇÃO NÃO ATENDIDA. EFETUE-SE O BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD. OS VALORES SEQUESTRADOS FORAM ATUALIZADOS A ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS OBSERVADA A DECISÃO DO PLENÁRIO DO STF, QUE MODULOU OS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA EC N.º 62/2009 PROFERIDA EM 25/02/2015, DE MODO QUE INCIDE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O DÉBITO, CALCULADA PELA VARIAÇÃO DO IGP-M ATÉ 30/06/2009, APÓS PELA TR E, POR FIM, A CONTAR DE 25/03/2015 PELO IPCA-E E EFETUADOS OS DESCONTOS LEGAIS, CONFORME CÁLCULO EM ANEXO. ASSINO O PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO. INTIMEM-SE. DIL. LEGAIS. PORTO ALEGRE, 14 DE FEVEREIRO DE 2019


Retirado da página 101 do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - Capital 1º Grau