Informações do processo 0010066-88.2014.5.15.0007

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 03/02/2014 a 21/05/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

21/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES - 7ª CÂMARA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA PINHEIRO DE SOUZA
- TEXTIL TABACOW SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010066-88.2014.5.15.0007

AUTOR: SELMA PINHEIRO DE SOUZA

RÉU: TEXTIL TABACOW SA

rp

D E S P A C H O

Citada para embargar a execução, quedou-se silente a reclamada.
Preclusa a oportunidade de impugnação por parte do reclamante.

Trânsito em julgado da fase de execução em: 20/02/2019.

Expeçam-se CERTIDÕES DE HABILITAÇÃO relativas aos créditos

do autor (SELMA PINHEIRO DE SOUZA - CPF: 461.913.485-68),
advogado (MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ -
OAB: SP163741 - CPF: 249.599.838-09), contribuição

previdenciária e custas conforme valores abaixo :

R$ 55.218,82, ref. ao principal (já deduzido cota segurado);

R$ 8.699,18, ref. aos honorários advocatícios;

R$ 2.775,70, ref. às contribuições previdenciárias (cota

segurado);

R$ 7.710,06, ref. às contribuições previdenciárias (cota

empregador + SAT);

R$ 1.000,00, ref. às custas processuais.

TOTAL: R$ 75.403,76, em 31/08/2013.

Oficie-se a 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AMERICANA/SP

solicitando a reserva de valores junto aos autos de nº 4004874-
49.2013.8.26.0019, falência/ recuperação de TEXTIL TABACOW
SA - CNPJ: 61.204.202/0001-40, para pagamento das custas
processuais, as quais devem ser recolhidas em Guia GRU, sob
código 18740-2, e Previdência, as quais devem ser recolhidas em
Guia GPS, sob código 2909, conforme valores supra, devidamente

atualizados até a data do efetivo recolhimento.

Considerando-se o elevado número de processos em tramitação
nesta Vara, cópia do presente despacho, devidamente assinada

pelo Juízo, servirá como Ofício ao Juízo da Falência/Recuperação
para reserva de numerários para pagamento das contribuições
previdenciárias e custas e Certidão para habilitação pelos credores
junto à falência/recuperação retrocitada, que deverão imprimir cópia

do presente e habilitar seu crédito.

Intime(m)-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Em 23 de Abril de 2019.
Em 8 de Maio de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 1250 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

08/03/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- TEXTIL TABACOW SA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

"[...]3. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa

julgada material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais
e aritméticos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pelo reclamante,

fixando o montante condenatório em R$ 75.403,76, corrigido até

31/08/2019, a seguir discriminado:

R$ 55.218,82, ref. ao principal (já deduzido cota segurado);
R$ 8.699,18, ref. aos honorários advocatícios;

R$ 2.775,70, ref. às contribuições previdenciárias (cota

segurado);
R$ 7.710,06, ref. às contribuições previdenciárias (cota

empregador + SAT);

R$ 1.000,00, ref. às custas processuais.

Pela observância da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da

Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores,
não há incidência de imposto de renda.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº

582, de 11/12/2013.
Cite-se a executada
na pessoa do administrador/administradora

judicial, via DEJT, para fins do artigo 884 da CLT.

Intime-se o exequente.

Decorrido o prazo legal e considerando a Falência por que passa a
executada, expeça-se certidão relativa ao crédito do exeqüente,
bem como dos honorários advocatícios, para fins de habilitação
junto ao Juízo da Falência. Outrossim, solicite-se ao Juízo a reserva
de numerário para quitação dos demais créditos e despesas

processuais oriundas da presente reclamação.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

CUMPRA-SE. Expeça-se requisição e intimem-se as partes."
AMERICANA, 29 de Janeiro de 2019.


Retirado da página 1468 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR - 11ª CÂMARA - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA PINHEIRO DE SOUZA

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

1. Expeça-se a competente requisição para pagamento dos

honorários periciais médicos (SERGILAINE PEREIRA MARTINS),
conforme determinado em r. sentença.

2. Intime-se a reclamante para retirada de sua CTPS anotada pela

Secretaria.

3. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada

material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e
aritméticos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pelo reclamante,
fixando o montante condenatório em R$ 75.403,76, corrigido até

31/08/2019, a seguir discriminado:

R$ 55.218,82, ref. ao principal (já deduzido cota segurado);
R$ 8.699,18, ref. aos honorários advocatícios;

R$ 2.775,70, ref. às contribuições previdenciárias (cota

segurado);
R$ 7.710,06, ref. às contribuições previdenciárias (cota

empregador + SAT);

R$ 1.000,00, ref. às custas processuais.

Pela observância da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da

Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores,
não há incidência de imposto de renda.
Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº

582, de 11/12/2013.

Cite-se a executada na pessoa do administrador/administradora

judicial, via DEJT, para fins do artigo 884 da CLT.
Intime-se o exequente.

Decorrido o prazo legal e considerando a Falência por que passa a

executada, expeça-se certidão relativa ao crédito do exeqüente,
bem como dos honorários advocatícios, para fins de habilitação
junto ao Juízo da Falência. Outrossim, solicite-se ao Juízo a reserva
de numerário para quitação dos demais créditos e despesas

processuais oriundas da presente reclamação.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

CUMPRA-SE. Expeça-se requisição e intimem-se as partes.

AMERICANA, 29 de Janeiro de 2019.

Intimado(s)/Citado(s):

- TEXTIL TABACOW SA

DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

1. Expeça-se a competente requisição para pagamento dos
honorários periciais médicos (SERGILAINE PEREIRA MARTINS),

conforme determinado em r. sentença.

2. Intime-se a reclamante para retirada de sua CTPS anotada pela
Secretaria.

3. Por se encontrarem consonantes com os termos da coisa julgada
material, tendo sido elaborados segundo os preceitos legais e
aritméticos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pelo reclamante,
fixando o montante condenatório em R$ 75.403,76, corrigido até

31/08/2019, a seguir discriminado:
R$ 55.218,82, ref. ao principal (já deduzido cota segurado);

R$ 8.699,18, ref. aos honorários advocatícios;

R$ 2.775,70, ref. às contribuições previdenciárias (cota

segurado);
R$ 7.710,06, ref. às contribuições previdenciárias (cota

empregador + SAT);

R$ 1.000,00, ref. às custas processuais.

Pela observância da Súmula 26 do Eg. TRT da 15ª Região e da

Instrução Normativa 1127 da RFB e suas alterações posteriores,
não há incidência de imposto de renda.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria MF nº

582, de 11/12/2013.
Cite-se a executada na pessoa do administrador/administradora

judicial, via DEJT, para fins do artigo 884 da CLT.
Intime-se o exequente.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 525 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- SELMA PINHEIRO DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010066-88.2014.5.15.0007

AUTOR: SELMA PINHEIRO DE SOUZA

RÉU: TEXTIL TABACOW SA

1vt/rfpi

D E S P A C H O

Em que pese o silêncio da reclamada, intime-se o reclamante a fim

de que, no prazo de 10 dias, retifique seus cálculos quanto aos

juros e correção monetária, haja vista que, com fulcro na Lei

11.101/2005 artigos 9,II e 124, a atualização monetária e os juros

devem ser limitados à data da decretação da falência.

Cumprido, retornem conclusos para apreciação.

Em 7 de Dezembro de 2018.


Retirado da página 969 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário