Informações do processo 0000136-29.2011.5.15.0079

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 04/02/2013 a 13/05/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013

13/05/2019 Visualizar PDF

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR EDMUNDO FRAGA LOPES - 3ª CÂMARA - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
- VANIA CRISTINA CABRERA PASTRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000136-29.2011.5.15.0079

AUTOR: VANIA CRISTINA CABRERA PASTRE

RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
lcon

SENTENÇA

Ante o pagamento do RPV, determino que do depósito efetuado no
Banco do Brasil, na conta judicial 2100125749100, no importe de
R$13.829,13, sejam expedidos:

1 - guia de retirada à reclamante VANIA CRISTINA CABRERA

PASTRE - CPF: 099.025.288-48, no importe de R$12.533,60 , com
as devidas atualizações.

Via do presente despacho valerá de guia de retirada à
reclamante, na pessoa da advogada Dra. CLAUDIA BATISTA

DA ROCHA - OAB: SP0104458.

2 - ofício ao Banco do Brasil para que transfira o importe de
R$1.295,53 para a conta que o perito Cristian Jober Siqueira

(CPF 252.093.978-82) mantém na Caixa Econômica Federal

(agência: 2881 e conta corrente 1354931), com as devidas
atualizações.

Via do presente despacho valerá de ofício ao Banco do Brasil
para efetivação da transferência determinada.

Atente o Banco do Brasil que a conta judicial deverá ser zerada
com a liberação e transferência ora determinadas.

Nos termos do Ofício Circular TST.GP.JAP nº 18/2017, do C. TST e
do Ofício Circular nº 05/2017 GP, do E. TRT da 15ª Região, foi
expressamente declarada a DESNECESSIDADE da assinatura

física (manuscrita) de documentos eletrônicos assinados com

certificado digital, a partir de 20/03/2017.
Cabe, pois, ao beneficiário do documento imprimi-lo diretamente na

plataforma PJe-JT e apresentá-lo ao destinatário para cumprimento

da determinação judicial.
Frisa-se que a instituição bancária somente deverá efetuar a

liberação de valores ao advogado nominalmente citado no

documento.
A autenticidade deste documento poderá ser aferida mediante

consulta ao seguinte endereço na internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

View.seam, digitando no campo "número do documento" o número
do respectivo código de barras.

Considerando o teor do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 1/2019,

que dispõe que é condição para arquivamento definitivo do

processo, quando na fase de execução, a inexistência de contas
judiciais com saldo disponível a ele vinculado, procedimento que

deve ser observado no âmbito deste E. Tribunal, conforme

Comunicado nº 6/2019-CR, solicita-se, com a finalidade de
promover o célere arquivamento dos autos digitais, que os

beneficiários de levantamentos judiciais comprovem o soerguimento

dos valores, no prazo de 10 dias.

Diante dos inúmeros questionamentos de reclamantes quanto ao

não repasse, por parte de alguns constituintes, de valores pagos
pelas reclamadas, e visando garantir a segurança do trabalhador,
determino que, no mesmo prazo, os I. Procuradores demonstrem

que procederam ao repasse dos créditos devidos para os seus
clientes.

Informo, ainda, que este procedimento será adotado por este Juízo

em TODOS os processos em que realizadas liberações.

As contribuições previdenciárias foram devidamente recolhidas,

com comprovação no processo.

Julgo extinta a execução.

Cumpridas as determinações supra, arquive-se o processo.

Ciência às partes.

Em 10 de Maio de 2019.


Retirado da página 3212 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/04/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

DESTINATÁRIO:

AO ADVOGADO DA RECLAMADA:

Fica V. Sa. intimada do despacho abaixo:

Esclareça a executada se os valores referentes ao FGTS e aos
honorários periciais estão incluídos no depósito efetuado junto ao

Banco do Brasil, na conta judicial 4400127921470. Deverá, ainda,

comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, no
prazo de 5 dias.

Despacho


Retirado da página 2049 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
- VANIA CRISTINA CABRERA PASTRE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

tcf

Avenida José Bonifácio, 176, Centro, ARARAQUARA - SP - CEP:

14801-150

TEL.: (16) 33317609 - EMAIL: saj.2vt.araraquara@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000136-29.2011.5.15.0079

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: VANIA CRISTINA CABRERA PASTRE

RÉU: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

DECISÃO PJe-JT

Ante a concordância da reclamante, HOMOLOGO os cálculos
apresentados pela reclamada por considerá-los em conformidade
com a sentença e v. acórdão para que produzam jurídicos efeitos.
Procedo a complementação aos cálculos, apenas, para incluir os

honorários pericias.
Deixo de intimar a União-PGF para manifestação, ante os termos da

Portaria MF nº 582, de 11/12/2013 do Ministro de Estado da
Fazenda.
Fixo o "quantum" da condenação em R$ 15.407,21 (30/10/2018) ,

devendo ser atualizado até o efetivo pagamento, sendo:

1 - R$ 12.159,22 para o exequente, sendo R$ 7.516,35 de principal,
R$ 3.386,66 de juros e R$ 1.256,21 de FGTS a ser depositado na
conta vinculada do reclamante, já deduzidas as contribuições

previdenciárias.

2 - R$1.256,84 de honorários periciais em favor do perito Engenheiro

Cristian Jober Siqueira.

3 - R$ 1.991,15 de contribuições para a Seguridade Social (R$

313,16 parte do empregado, já deduzida do seu crédito e R$
1.677,99 parte empresa), devendo ser atualizadas e recolhidas em
guia GPS, comprovando-se nos autos, nos termos da Lei 10.035/00,
art. 889-A, parágrafo 1º e 2º.

Custas processuais isentas no termos do artigo 790-A da CLT.

Ante o disposto na Instrução Normativa 1.500/2014, as verbas

tributáveis ficam abaixo do limite de isenção; assim, não há imposto
de renda a ser retido do crédito do reclamante.
Intimem-se as partes, sendo a reclamada, na pessoa de seu
representante judicial, nos termos do art. 535 do NCPC.
Decorrido o prazo, sem manifestação da reclamada, expeça-se

Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Araraquara, 07 de dezembro de 2018.
Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria

Juíza do Trabalho


Retirado da página 2327 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário