Informações do processo 0000107-12.2015.5.06.0233

Movimentações 2017 2016 2015

22/08/2017

Seção: 3a Vara do Trabalho de Goiana - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- COSME DAMIAO SOARES

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL

3a Vara do Trabalho de Goiana-PE

LOTEAMENTO CARVALHO FEITOSA, 53, CENTRO, GOIANA -
PE - CEP: 55900-000, Telefone:

Atendimento ao público das 8  às 14 horas.

PROCESSO N° 0000107-12.2015.5.06.0233 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: COSME DAMIAO SOARES

RÉU : CONSTRUCAR CONSTRUCAO, COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME e outros (2)

DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO:

GLAUCO RODOLFO FONSECA DE SENA

NOTIFICAÇÃO

Através da presente, fica Vossa Senhoria CIENTE de que nos
autos do processo eletrônico acima mencionado FOI EMITIDO
ALVARÁ EM SEU FAVOR para recebimento de crédito.

ATENÇÃO: NÃO É PRECISO COMPARECER À SECRETARIA
DESTA VARA DO TRABALHO. O BENEFICIÁRIO DEVERÁ
APRESENTAR O ALVARÁ IMPRESSO AO ÓRGÃO OU BANCO
DESTINATÁRIO DA ORDEM JUDICIAL PARA VALIDAÇÃO E

CONSECUTIVO PAGAMENTO OU HABILITAÇÃO.

O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a).
MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA.

GOIANA-PE, 22 de Agosto de 2017.

Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
" http://pje.trt
6 .jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

23/05/2017

Seção: 3a Vara do Trabalho de Goiana - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- COSME DAMIAO SOARES

PODER

JUDICIÁRIO

DESPACHO

Vistos.

1.    Em face da petição de ID. 3acc716, constata-se que o Juízo se
encontra garantido.

2.    Notifique-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco dias),
manifestar-se sobre os cálculos de liquidação.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, v. conclusos.
Cumpra-se.

O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo
Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho abaixo identificado.

GOIANA, 22 de Maio de 2017

MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLA
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

02/05/2017

Seção: 3 a Vara do Trabalho de Goiana - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- CONSTRUCAR CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA
6 a  REGIÃO
3 a  Vara do Trabalho de Goiana-PE
LOTEAMENTO CARVALHO FEITOSA, 53, CENTRO, GOIANA -
PE - CEP: 55900-000, Telefone:

Atendimento ao público das 8  às 14 horas.
PROCESSO N°0000107-12.2015.5.06.0233
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(es):

COSME DAMIAO SOARES RÉU(s): CONSTRUCAR CONSTRUCAO, COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME e outros (2)
NOTIFICAÇÃO

Por meio desta, notifica-se o reclamado para pagar, em 48 horas,
ou garantir a execução corrente nos autos em epígrafe, no valor de
R$ 13.422,44 (trze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta
e quatro centavos), conforme planilha de cálculos com ID constante
abaixo.

OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR:

1.    Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito
quando do pagamento ou garantia.

2.    No montante acima discriminado a título de contribuição
previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis
que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por
ocasião da liquidação.

3.    As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em
guias GPS, com indicação das respectivas competências,
mediante indicação do código 2909, fazendo referência ao
número completo do processo em epígrafe.

4.    Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e
custas, deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas
competências ou atualizados diretamente no site da Receita
Federal do Brasil, no link
" http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx
?/p/1/a/10". Os vencimentos desses recolhimentos são os
estabelecidos na legislação federal. As custas devem ser
recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), que
deve ser emitida no site www.stn.fazenda.gov.br  com indicação do
código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT
6 a  Região) e gestão
00001. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas em
guia GPS, uma para cada competência, com o código 2909,
indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou tomador de
serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS referente à
contribuição do empresário deve indicar o código 2801. No caso de
empregado doméstico e trabalhador autônomo, o recolhimento
previdenciário total deve ser realizado em guia GPS com código
1708, indicando-se o NIT do trabalhador. O imposto de renda deve
ser recolhido em guia DARF, com o código 5936.

5.    O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de
atendimento do INSS/Receita Federal para atualização dos
débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento.

6 .    Não havendo o pagamento ou garantia da execução no
prazo legal, será(ão) o(s) devedor(es) incluído(s) no

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

31/03/2017

Seção: 3a Vara do Trabalho de Goiana - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    CONSORCIO CONSTRUCAP - LIDERMAC (ACESSO FIAT).

-    CONSTRUCAR CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME

-    COSME DAMIAO SOARES

-    FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

PODER

JUDICIÁRIO

DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

CONSTRUCAR CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E
SERVIÇO LTDA opõe a presente Exceção de Pré-Executividade,
postulando a correção dos cálculos de liquidação do julgado.
Sustenta, em síntese, que há equívoco nos cálculos
homologados, os quais deixaram de considerar as disposições
contidas no acórdão de Id bb882fe, que excluiu da condenação,
dentre outras verbas, a indenização substitutiva do seguro
desemprego e as horas extras com seus respectivos reflexos.
Ademais, registra-se que sequer foi dada a reclamada a
oportunidade de apresentar os cálculos de liquidação, tampouco
impugnar os cálculos, em clara ofensa às disposições do artigo 897,
§1°-B, da CLT.

Regularmente notificado, o exequente deixou transcorrer, in albis, o
prazo para se manifestar.

Os autos vieram conclusos para julgamento.

É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

A defesa na fase de execução, em princípio, somente pode ser
realizada por meio da proposição de Embargos à Execução, cujo
prazo para oferecimento tem início após a garantia da execução

pelo devedor, que não é a hipótese dos autos, já que devidamente
citada, não garantiu a execução nos termos do Artigo 884 da CLT.

Entretanto, o remédio processual utilizado pela Executada, embora
não encontre previsão legal, tem sido aceito pela jurisprudência
apenas em casos específicos, para evitar a ocorrência de constrição
patrimonial desnecessária. Ou seja, trata-se de procedimento de
exceção e a sua admissão fica condicionada a questões
específicas, tendo a jurisprudência e a doutrina caminhado no
sentido de que somente se admite a adoção deste remédio
processual, sem a garantia do Juízo, nas hipóteses de ausência de
condições da ação ou quando há dúvida acerca da liquidez, certeza
e exigibilidade do título.

Em suas razões, a Excipiente insurge-se quanto ao
prosseguimento da execução, argumentando que há excesso de
execução em vista de nos cálculos não ter sido considerado as
disposições contidas no acórdão de Id bb882fe.

Nesse contexto, entende que não seja razoável desconsiderar a
personalidade jurídica da empresa.

Razão lhe assiste.

Analisando os autos, percebe-se que nos cálculos não
foram observados os limites estabelecidos no citado Acórdão,
fazendo com que os valores apurados ultrapassem os limites da
condenação.

III - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, ACOLHO a EXCEÇÃO DE PRÉ-
EXECUTIVIDADE apresentada pela Executada, nos termos da
fundamentação supra, para determinar a retificação dos cálculos
nos limites estabelecidos no referido Acórdão.

Intimem-se as partes.

A presente sentença foi assinada eletronicamente pelo
Excelentíssimo Juiz do Trabalho abaixo identificado.

GOIANA, 30 de Março de 2017

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

17/03/2017

Seção: 3 a Vara do Trabalho de Goiana - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    CONSORCIO CONSTRUCAP - LIDERMAC (ACESSO FIAT).

-    CONSTRUCAR CONSTRUCAO, COMERCIO E SERVICOS
LTDA - ME

-    COSME DAMIAO SOARES

-    FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

PODER

JUDICIÁRIO

DESPACHO

Vistos.

Intime-se o autor e o CONSORCIO CONSTRUCAP - LIDERMAC
(ACESSO FIAT), por meio dos seus patronos, para se
manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da exceção de
pré-executividade oposta pela CONSTRUCAR CONSTRUCAO,
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME.

O presente despacho segue assinado eletronicamente pelo
Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho abaixo identificado.

GOIANA, 16 de Março de 2017

ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

20/02/2017

Seção: 3 a Vara do Trabalho de Goiana - Notificação
Tipo: Notificação
Intimado(s)/Citado(s):

- CONSORCIO CONSTRUCAP - LIDERMAC (ACESSO FIAT).

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO DA 6 a  REGIÃO
3 a  Vara do Trabalho de Goiana-PE
LOTEAMENTO CARVALHO FEITOSA, 53, CENTRO, GOIANA -
PE - CEP: 55900-000, Telefone:

Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
PROCESSO N°0000107-12.2015.5.06.0233
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR(es):

COSME DAMIAO SOARES RÉU(s): CONSTRUCAR CONSTRUCAO, COMERCIO E
SERVICOS LTDA - ME e outros (2)
NOTIFICAÇÃO

Por meio desta, em face do preceituado no art. 513 do CPC, notifica
-se o reclamado para pagar, em 48 horas, ou garantir a execução
corrente nos autos em epígrafe, o valor da condenação em R$
48.554,09 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro
reais e nove centavos). O montante devido será atualizado até a
data do efetivo pagamento, contando-se juros de mora, na forma da
lei. Tudo conforme planilha de cálculos com ID constante abaixo.

OBSERVAÇÕES E ADVERTÊNCIAS AO DEVEDOR:

1. Cumpre ao devedor diligenciar pela atualização do débito

quando do pagamento ou garantia.

2.    No montante acima discriminado a título de contribuição
previdenciária, está inclusa a parcela a cargo do segurado, eis
que devidamente deduzida do crédito do trabalhador por
ocasião da liquidação.

3.    As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em
guias GPS, com indicação das respectivas competências,
mediante indicação do código 2909, fazendo referência ao
número completo do processo em epígrafe.

4.    Os recolhimentos de IR, contribuições previdenciárias e
custas, deverão ser efetuados pelo devedor nas respectivas
competências ou atualizados diretamente no site da Receita
Federal do Brasil, no link
" http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atbhe/tus/default.aspx
?/p/1/a/10". Os vencimentos desses recolhimentos são os
estabelecidos na legislação federal. As custas devem ser
recolhidas mediante G.R.U. (Guia de Recolhimento à União), que
deve ser emitida no site www.stn.fazenda.gov.br  com indicação do
código 18740-2, unidade gestora 080006 (TRT 6 a  Região) e gestão
00001. As contribuições previdenciárias devem ser recolhidas em
guia GPS, uma para cada competência, com o código 2909,
indicando-se o CNPJ. Em caso de empregador ou tomador de
serviços com cadastro apenas no CEI, a guia GPS referente à
contribuição do empresário deve indicar o código 2801. No caso de
empregado doméstico e trabalhador autônomo, o recolhimento
previdenciário total deve ser realizado em guia GPS com código
1708, indicando-se o NIT do trabalhador. O imposto de renda deve
ser recolhido em guia DARF, com o código 5936.

5.    O devedor poderá também se dirigir a qualquer posto de
atendimento do INSS/Receita Federal para atualização dos
débitos previdenciários e tributários antes do recolhimento.

6.    Não havendo o pagamento ou garantia da execução no
prazo legal, será(ão) o(s) devedor(es) incluído(s) no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT.

A decisão exequenda e os documentos do processo poderão ser
acessados    pelo    sítio

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário