Informações do processo 0001828-84.2013.5.15.0114

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 17/10/2013 a 25/11/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

25/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Ciência às parte que os
ALVARÁS n° 468/2015 (reclamante) e 469/2015 (reclamada)
encontram-se disponíveis para saque na agência da Caixa
Econômica Federal 4056-4 PAB-VT Campinas deste Fórum
Trabalhista. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Ciência da garantia do
juízo. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

31/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Designa-se, para o dia 23/09/2015
às 14:05horas, AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO,
APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PROLAÇÃO
DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO e DEMAIS PROVIDÊNCIAS
SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.


Na referida audiência serão apresentados os CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO pelo credor e pelo devedor, sob pena de preclusão,
observados os seguintes parâmetros: atualização e juros até a data
de audiência; apuração e indicação, separadamente e
preferencialmente na ordem abaixo indicada, para facilitar a
comparação dos cálculos, das seguintes importâncias (artigo 879 da
CLT):


I - valor total do crédito previdenciário, resultante da soma do valor
da contribuição social a cargo do prestador de serviço e do valor da
contribuição social sob responsabilidade direta do tomador de
serviço;


II - valor líquido do crédito trabalhista, antes da retenção do imposto
de renda, já descontado o valor da contribuição social a cargo do
empregado;


III - valor das parcelas desse crédito líquido sujeito à incidência do
imposto de renda retido na fonte, apontando o montante das
aludidas parcelas e o respectivo percentual separadamente para
cada uma das três rubricas seguintes: férias (nestas incluídas os
abonos previstos no artigo 7°, inciso XVII, da Constituição e no
artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho), décimos
terceiros salários e, por último, demais parcelas salariais, as quais
compõem o valor total do crédito;


IV - despesas processuais e eventuais honorários devidos;


V - valor bruto total da execução, consistente na soma do valor total
do crédito previdenciário, do valor líquido do crédito trabalhista,
antes da retenção do imposto de renda, bem como das despesas
processuais e eventuais honorários devidos.


Para elaboração dos cálculos de liquidação os autos permanecerão
em Secretaria à disposição do devedor por cinco dias.


Na apuração do crédito previdenciário e fiscal será adotado o
denominado regime de caixa tanto para um como para o outro,
considerando o fato gerador de todos esses tributos o momento em
que o crédito trabalhista se torne disponível para o beneficiário,
ocasião em que será aplicada a tabela progressiva em vigência.
As partes ficam desde já advertidas que deverão observar, também
na liquidação de sentença, o cumprimento dos deveres de
probidade processual previstos nos artigos 17 e 600 do CPC, sob
pena de, sendo constatada má-fé processual, fixar-se em favor do
credor a multa prevista no artigo 601 do mesmo diploma legal.


Na referida audiência, independente de haver conciliação entre as
partes, e havendo determinação no título exequendo, o devedor
deverá cumprir as obrigações de fazer concernentes à eventual
obrigação de proceder anotações na CTPS do credor. Para tanto, o
trabalhador deverá trazer esse documento, devendo o devedor se
fazer representar por quem detenha poderes para proceder às
devidas anotações e assinaturas e, se for o caso, trazer o(s)
carimbo(s) necessário(s) à efetivação dessas anotações. Havendo


também condenação nesta obrigação de fazer, deverá entregar o
TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - TRCT
devidamente preenchido com o código 01 e a GUIA CD/SD DO
SEGURO-DESEMPREGO, sob pena de cominação de multa por
descumprimento no valor de um salário mínimo.


Ciente o devedor que, não havendo acordo, será imediatamente
homologada a conta de liquidação, da qual terão ciência as partes
na própria audiência, evento a partir do qual, com ou sem a sua
presença, começará a correr o prazo de 15 dias para cumprir a
obrigação e efetuar o pagamento dos valores homologados, nos
termos do artigo 475-J do CPC, com a alteração

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24/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 239, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Revejo em parte o
despacho de fl. 230.


Intime-se o reclamante para apresentar, em 10 (dez) dias, os
cálculos de liquidação devidamente atualizados do seu débito,
discriminando as verbas referentes às contribuições previdenciárias
e fiscais incidentes, quando for o caso nos termos do artigo 195, I,
"a" e II, "b" da Constituição Federal de 1988.


A apuração da conta dar-se-á na forma do julgado.


Sendo este omisso, a conta observará a evolução salarial do
obreiro, mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma
somente quando não houver nos autos elementos para se apurar a
evolução dos salários percebidos na vigência do contrato.


Os índices de correção monetária deverão ser expressamente
indicados nos autos, bem como, a tabela de índices utilizada, a fim
de se definir com exatidão até que data os cálculos foram
atualizados.


Campinas, 18/06/2015.


ROBERTA CONFETTI GATSIOS AMSTALDEN
Juíza do Trabalho Substituta
GAB/RCGA/ys -


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13/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ciência ao reclamante
para que compareça a essa Secretaria, a fim de retirar sua CTPS
devidamente anotada. -


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23/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): RETIRAR CTPS PARA
ANOTAÇÕES. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 230, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): De início, intime-se o


reclamante para apresentar a CTPS em 5 dias. Intime-se a
reclamada para, após, no prazo de 48 h, proceder as devidas
anotações.


Sem prejuízo, para a liquidação da sentença, nomeio o perito do
juízo, Sr. André Henrique Reina Martins Mateus, que deverá retirar
os autos em cinco dias e apresentar o laudo contábil em 30 (trinta)
dias.


Os honorários periciais que serão oportunamente arbitrados ficam,
desde logo, imputados à reclamada, já que todos os ônus
processuais da fase de execução são de sua responsabilidade, por
força do art. 789-A da CLT.


Após a entrega do laudo, venham conclusos para homologação.


Campinas, 12/09/2014, sexta-feira.


MARIA FLÁVIA RONCEL DE OLIVEIRA ALAITE
Juíza do Trabalho Substituta
GAB/MFROA/tsg -


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