Informações do processo 0001828-84.2013.5.15.0114

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 17/10/2013 a 25/11/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

17/10/2013

Seção: 9a VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
Tipo: Despacho

Ficam as partes notificadas a comparecer perante esta Vara do
Trabalho, às 08:55 horas do dia 21 de Janeiro de 2014 para
AUDIÊNCIA UNA relativa à reclamação ajuizada em 25/09/2013,
sendo facultado à reclamada fazer-se substituir pelo gerente ou
preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s), cujas declarações
obrigarão o preponente.


Na audiência supra, o reclamante deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações, caso os possua:


- RG e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, nome da mãe.


- Somente para empregados: NIT (número de inscrição do
trabalhador perante o INSS), PIS/PASEP, CTPS.


Na audiência supra, a reclamada deverá fornecer ao Juízo os
seguintes documentos e informações:


- Para Pessoa Física: RG e órgão expedidor, CPF, CEI (número de
matrícula perante o INSS), data de nascimento, nome da mãe.


- Para Pessoa Jurídica (exceto entes públicos): cópia do contrato
social e alterações, código do ramo de atividade econômica, CNPJ.
O não comparecimento do reclamante à referida audiência implica
no arquivamento da reclamação trabalhista, cabendo ao reclamante
a responsabilidade pelo pagamento das custas e emolumentos
processuais.


O não comparecimento da reclamada importará julgamento à sua
revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato.
Nesta audiência, deverá a reclamada apresentar sua contestação,
preferencialmente na forma escrita, com cópia para a parte
contrária, e produzir todas as provas que julgar necessárias,
podendo trazer até duas testemunhas, que deverão comparecer
independentemente de intimação.


Observações da Secretaria da Vara e Determinaçoes do Juiz:


Ao Reclamante : ATENÇAO: AUDIENCIA UNICA, devendo o(s)
Reclamante(s) exibir(em) a(s) sua(s) CTPS.


(1) A(s) testemunha(s) comparecera(o) na forma do artigo 825
"caput" da CLT, portando documento oficial de identidade (CTPS ou
carteira de identidade), sob pena de nao serem ouvidas; (2) Se
necessária, a intimaçao deverá ser requerida no prazo de cinco
dias, contados do recebimento da presente notificação, sob pena de
preclusão.


À Reclamada: ATENÇAO:AUDIENCIA UNICA:(1)As testemunhas
comparecerão na forma do art. 825 "caput" da CLT, portando
documento oficial de identidade(CTPS ou carteira de
identidade),sob pena de nao serem ouvidas;(2)Se necessária,a
intimaçao devera ser requerida no prazo de 05(cinco)dias,contados
a partir do recebimento da presente notificação, sob pena de
preclusao;(3)A contestação deverá vir companhada de todos os
documentos pertinentes aos fatos e pedidos articulados na petição
inicial,em especial os de uso obrigatório, sob as penas do artigo 359
do CPC. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário