Informações do processo 1000435-65.2014.5.02.0363

Movimentações 2015 2014

22/10/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Mauá
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARISVALDA NERES DE ANDRADE DA SILVA


- SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
3a Vara do Trabalho de Mauá


Rua Manoel Pedro Júnior, 298, Vila Bocaina, MAUA - SP - CEP:
09310-720


- vtmaua03@trtsp.jus.br


Destinatário:


ADVOGADOS


MILENA MARIA MARTINS SCHEER
CARLOS CARMELO BALARÓ


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1000435-65.2014.5.02.0363 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

MARISVALDA NERES DE ANDRADE DA SILVA

Réu:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA


Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, ficam a V. Sas. intimadas
quanto ao

ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

dos autos, devendo a
parte autora, ainda, se atentar ao comprovante de quitação em ID
Num. d0f38dc.


Mauá, 20 de Outubro de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/10/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Mauá
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- MARISVALDA NERES DE ANDRADE DA SILVA


- SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região


3a Vara do Trabalho de Mauá


Processo n° 1000435-65.2014.5.02.0363


RECLAMANTE: MARISVALDA NERES DE ANDRADE DA SILVA
RECLAMADO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CNPJ 61.699.567/0001-92


CONCLUSÃO


Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3a Vara
do Trabalho de Mauá/SP.


- ACORDO - ID d2711af;


MAUA, 29 de Setembro de 2015.


ELIZABETH APARECIDA SEMENSATO GUELFI


V istos, etc...


HOMOLOGO o acordo noticiado no ID d2711af , para que surta
seus regulares efeitos de direito.


A reclamada fica ciente de que deverá cumprir o acordo no
prazo, pelo modo e sob as cominações estipuladas, sob pena
de penhora, valendo a presente homologação como citação
prévia para tanto.


Conforme pactuado, libere-se em prol do exequente o
depósito recursal efetuado pela reclamada no ID ea89859,
atribuindo-se à presente decisão força de alvará perante a CEF
para fins de levantamento do referido depósito, no importe de
R$ 7.486,00, ficando autorizado o autor ou o advogado
devidamente constituído receber aludido valor.


Em face da natureza da condenação, não há que se falar em
recolhimentos previdenciários/fiscais.


Custas processuais já recolhidas - ID ea89859.


Cumprido o acordo em seus termos, dê-se baixa e arquivem-se os
autos.


Mauá, data supra.


MEIRE IWAI SAKATA
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/07/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Mauá
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
3a Vara do Trabalho de Mauá


Rua Manoel Pedro Júnior, 298, Vila Bocaina, MAUA - SP - CEP:
09310-720


- vtmaua03@trtsp.jus.br


Destinatário:


ADV. CARLOS CARMELO BALARÓ


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1000435-65.2014.5.02.0363 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

MARISVALDA NERES DE ANDRADE DA SILVA

Réu:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA


Nos termos do art. 879, §1°-B, da CLT, fica V. Sa. intimado para,
querendo,

CONTESTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO

apresentados pela parte autora. Prazo de

10 dias

e

de modo
fundamentado

(ou seja, por meio de novos cálculos analíticos).

Mauá, 1 de Julho de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/06/2015

Seção: 3a Vara do Trabalho de Mauá
Tipo: Notificação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Justiça do Trabalho - 2a Região
3a Vara do Trabalho de Mauá


Rua Manoel Pedro Júnior, 298, Vila Bocaina, MAUA - SP - CEP:
09310-720


- vtmaua03@trtsp.jus.br


Destinatário:


ADVOGADOS


MILENA MARIA MARTINS SCHEER
JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO
MARCIO FEREZIN CUSTODIO
RODRIGO ALEXANDRE RUFFOLO


INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT

Processo:

1000435-65.2014.5.02.0363 - Processo PJe-JT

Classe:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


Autor:

MARISVALDA NERES DE ANDRADE DA SILVA

Réu:

SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA


Nos termos do art. 879, §1°-B, da CLT, fica V. Sa.

intimado para
apresentar os cálculos que entender devidos, em 10 dias

,


incluindo valores dos honorários advocatícios e destancado o termo
inicial da correção monetária e dos juros da indenização por danos
morais.


Mauá, 19 de Junho de 2015.


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/04/2015

Seção: 14a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 1000435-65.2014.5.02.0363 (RO)


EMBARGANTE: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
ACÓRDÃO EMBARGADO: 15010915311426100000002022380
RELATOR: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
04


RELATÓRIO


Houve a publicação do acórdão embargado em 11 de fevereiro de
2015 (6a feira), com fluência do prazo até o dia 19 de fevereiro de
2015 (Portaria GP n° 99/2014).


Embargos declaratórios opostos pela Reclamada no doc.
15021316360196500000002705221. Os embargos são
tempestivos, visto que foram opostos no último dia.


É o relatório.


I - Conhecimento do apelo.


Os embargos de declaração são conhecidos, ante o preenchimento
de seus pressupostos de admissibilidade.


II - Mérito do apelo da Reclamada.


Os embargos são para fins de prequestionamento.


Alega a Embargante que o valor da indenização por dano moral não
é proporcional nem razoável.


Sem razão a Embargante.


O v. aresto aborda de forma exaustiva a questão do arbitramento do
dano moral, considerando diversos aspectos, como a

"gravidade
das lesões morais, os seus desdobramentos quanto às vidas
(profissional, afetiva, social e cultural) da vítima, além da
continuidade das mesmas, o caráter preventivo e retributivo da
sanção, etc".


Portanto, não há vício no v. aresto, a ser sanado pela via dos
embargos de declaração, que tem fundamentação vinculada, mas
inconformismo na manutenção da indenização pelo dano moral e
seu valor reconhecidos em sentença.


Rejeita-se o apelo.


III - DISPOSITIVO


Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora REGINA
DUARTE


Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.
Desembargadores: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO,
MANOEL ARIANO, REGINA DUARTE .


Isso posto,


Acordam os magistrados da 14a Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos,


a) CONHECER dos embargos de declaração opostos pela
Reclamada e, no mérito,


b) NEGAR-LHES PROVIMENTO.


FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO


Relator


VOTOS


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/02/2015

Seção: 14a Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 1000435-65.2014.5.02.0363 (RO)


RECORRENTE: MARISVALDA NERES DE ANDRADE DA SILVA
RECORRIDO: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
RELATOR: FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO
RELATÓRIO


Sentença sob id 3e81c1b com ciência às partes em 25.09.2014 e
fluência do prazo recursal até o dia 03.10.2014.


Recurso ordinário pela Reclamada sob id. 7555f44 em que discute:
danos morais e honorários advocatícios. O apelo é tempestivo, pois
interposto em 03.10.2014. Houve o pagamento de custas
processuais e a realização do depósito recursal (id. 6ca3269). O
subscritor do apelo tem poderes sob id. 06a32ca.


Contrarrazões pelo Reclamante sob id. e6e440c, em que refuta os
argumentos trazidos no recurso ordinário adverso.
Admissibilidade


O apelo é conhecido ante o preenchimento dos seus pressupostos
de admissibilidade.


MÉRITO


Recurso Ordinário da Reclamada
Danos Morais


Debate-se nos autos a existência de assédio moral. Antes de
adentrarmos ao teor dos fatos, vamos inserir algumas assertivas
pertinentes ao assédio moral.


Rodolfo Pamplona Filho, ao enunciar o seu conceito de assédio
moral, procura um sentido de literalidade. Vale dizer, não é um
privilégio da relação de trabalho. Pode ocorrer em qualquer
ambiente onde se tenha uma coletividade, tais como: escolas,
igrejas, clubes, corporações militares etc.


Para ele, assédio moral é:


"(...) uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta
contra a dignidade psíquica do indivíduo, de forma reiterada,
tendo por efeito a sensação de exclusão do ambiente e do
convívio social". (Noções conceituais sobre o assédio moral na
relação de emprego. Disponível em: Acesso em: 28-12-2007.)


De acordo com Marie-France Hirigoyen assédio moral é:


"(...) toda e qualquer conduta abusiva manifestando-se
sobretudo por comentários, palavras, gestos, escritos que


possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à
integridade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo
seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho". (Assédio
moral - a violência perversa do cotidiano, p. 65.)


Marie-France Hirigoyen entrelaça a questão do assédio moral com o
campo das relações de trabalho, em especial, na seara da relação
de emprego, em que tais condutas assumem tons mais dramáticos
pela dependência econômica do trabalhador subordinado (=
empregado) em relação ao seu empregador.


No mesmo sentido, Sônia Aparecida Costa Mascaro Nascimento:


"Já o assédio moral (mobbing, bullying, harcèlement moral ou,
ainda, manipulação perversa, terrorismo psicológico)
caracteriza-se por ser uma conduta abusiva, de natureza
psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma
repetitiva e prolongada, e que expõe o trabalhador a situações
humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à
personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, e que
tenha por efeito excluir a posição do empregado no emprego
ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de
trabalho e no exercício de suas funções". (O Assédio Moral no
Ambiente do Trabalho, p. 922)


Alice Monteiro de Barros preleciona:


"Inicialmente, os doutrinadores definiam o assédio moral como
'a situação em que uma pessoa ou um grupo de pessoas
exercem uma violência psicológica extrema, de forma
sistemática e frequente (em média uma vez por semana) e
durante um tempo prolongado (em torno de uns 6 meses)
sobre outra pessoa, com quem mantêm uma relação
assimétrica de poder no local de trabalho, com o objetivo de
destruir as redes de comunicação da vítima, destruir sua
reputação, perturbas o exercício de seus

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Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/01/2015

Seção: 14a Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Ordinária de Julgamento do(a) 14a Turma do dia
05/02/2015 às 15:00



Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário