Informações do processo 0002624-84.2013.5.03.0025

  • Numeração alternativa
  • 02624/2013-025-03-00.4
  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 07/05/2015 a 10/11/2016
  • Estado
  • Minas Gerais
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015

15/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 25a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciência do inteiro teor do despacho.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 25a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciência do inteiro teor do despacho.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Intimação

TERCEIRA TURMA
ACÓRDÃO


Publicação dos Acórdãos referentes aos processos da Terceira
Turma,


esclarecendo que os autos se encontram na Secretaria de
Recursos, à


Avenida do Contorno, no. 4631, andar terreo, Bairro Serra - Belo
Horizonte - MG.


EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. PAGAMENTO NO
PRAZO LEGAL. Sendo tempestivo o pagamento das verbas
rescisórias, não há falar em aplicação da multa do art. 477 da CLT,
conforme pacificado na Orientação Jurisprudencial n° 30 das
Turmas deste Regional.


DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela reclamante, e, no mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento para acrescer à condenação o 14° salário proporcional
de 2013, assim como os reflexos da parcela ora deferida e daquela
já quitada, no FGTS + 40%; para excluir a determinação de
observância do acordo de compensação de jornada; para
determinar que sejam considerados todos os minutos excedentes
da jornada contratual; para determinar a aplicação do divisor 220
para apuração dos intervalos intrajornada e do artigo 384/CLT e
para determinar que na apuração das horas extras deverá ser
deduzido o intervalo efetivamente usufruído, ou seja, 30 minutos.
Mantido o valor da condenação, porque ainda compatível.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para Sessão Ordinária da Terceira Turma
do


Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, a ser realizada no
dia 07 de outubro de 2015, na Avenida Getúlio Vargas, 225, 10o.
andar, Plenário 01, Edifício Sede, às 14:00 horas (quatorze
horas).


Relator: Des. Cesar Machado


Revisor: Des. Camilla G.Pereira Zeidler



Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Quarta Turma


Relator: Des. Julio Bernardo do Carmo


Revisor: Juiza Convocada Maria Cristina Diniz Caixeta


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/06/2015

Seção: 25a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Intimar a reclamada para contra-arrazoar o recurso ordinário
interposto, prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

07/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 25a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Tomar ciencia da decisao, prazo legal.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário