Informações do processo 0000837-87.2010.5.15.0058

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 07/02/2013 a 31/08/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

31/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V. Sa. intimada a
comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, de 2a a 6a feira,
das 12h às 18h, para retirar guia judicial, no prazo de 10 dias. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 390, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Vistos.


Expedientes protocolizados sob n. 1410 e 1866/2015/ juntados aos
autos.


Considerando-se que no dia 09/03/2015 decorreu o prazo de 5
(cinco) dias para a executada opor embargos à presente execução,
faço as seguintes determinações:


Libere-se, em termos, do depósito judicial de f.388, a importância de
R$837,83, em favor do reclamante, intimando o seu patrono para
retirar a respectiva guia, no prazo de 5 (cinco) dias.


No mesmo prazo, deverá o autor dizer sobre a integral satisfação de
seu crédito, sob pena de preclusão (art.884 da CLT). No silêncio,
presumir-se-á integralmente satisfeita a obrigação.


Dê-se ciência do presente despacho ao reclamante, pessoalmente,
em cumprimento à Recomendação CR n. 1/2009. Caberá ao
reclamante dirigir-se ao escritório de seu advogado a fim de receber
os valores liberados neste ato.


Em razão da natureza indenizatória da verba deferida na sentença,
não há que se falar em recolhimentos tributários
Desnecessária a intimação da UNIÃO (I.N.S.S.), nos termos da
Portaria MF 582/2013 e da Recomendação GP-CR n. 3/2011.
Custas processuais satisfeitas à fl.388.


Declaro extinta a presente execução.


Libere-se o saldo remanescente do depósito judicial de fl.388, em
favor da reclamada, intimando seu patrono para retirar a guia, no
prazo de 5 dias.


Cumpridas todas as determinações supra, independentemente de
nova determinação, dê-se baixa, revisem-se e arquivem-se os
presentes autos.


Esclarece-se que não há bloqueios via convênio RENAJUD.
Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, e, também, o
reclamante pessoalmente.


Bebedouro-SP, 17 de março de 2015 - 3a feira
ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Apresentados os
cálculos de liquidação, na forma do artigo 879, da CLT, passa-se à
análise dos mesmos, a fim de fixar o quantum debeatur.


DECIDO.


Em face da concordância expressa da reclamada, manifestada
fl.383, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo reclamante, às
fls.380/381, por considerá-lo correto, fixando os seguintes valores à
condenação, atualizáveis até a data do pagamento:


Crédito bruto do reclamante: R$ 806,54, em 24.09.2014, sendo
R$530,62 de principal e R$275,92 de juros de mora, cujo valor
principal deverá ser acrescido de juros e correção monetária,
esclarecendo que os juros de mora devem ser computados a partir
da data da propositura da ação, nos termos da legislação vigente.
Custas: R$20,00 em 12.05.2014, a cargo da reclamada (fl.373).


Em razão da natureza indenizatória da verba deferida na sentença,
não há que se falar em recolhimentos previdenciário e fazendário.
Deixa-se de intimar a União (INSS), nos termos da Portaria MF
(Ministério da Fazenda) n° 582, de 11.12.2013, que dispensa o
referido órgão da manifestação quando a contribuição
previdenciária não atingir o valor de R$20.000,00 (vinte mil Reais).
INTIME-SE a reclamada para pagar o presente débito,
comprovando o depósito nesta Secretaria, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, VEDADO O USO DO PROTOCOLO INTEGRADO,
ciente desde já a reclamada de que, em caso de eventual oposição
de embargos à execução o prazo para o mister iniciará a partir da
data do protocolo do depósito efetuado, nos termos do artigo 884,
da CLT.


Eventuais depósitos existentes nos autos (recursais/judiciais)
poderão ser abatidos do presente débito, desde que comprovados
pela reclamada os respectivos saldos existentes nas contas
bancárias na mesma data do pagamento, devendo ser devidamente
demonstrada a conta de apuração do remanescente.


Em não havendo pagamento no prazo supra, o sr. Oficial de Justiça
Avaliador Federal procederá à penhora em bem da executada,
observando-se a ordem preconizada no artigo 655, do CPC,
conforme previsão contida nos artigos 883 a 892, da CLT, até a
completa satisfação das quantias supra, em valores corrigidos e
majoráveis por juros moratórios, até o efetivo pagamento.
Optando a reclamada pela oferta de bens à penhora, deverão, no
mesmo prazo supra indicarem quais e onde se encontram aludidos
bens, sob pena de MULTA DE 15% (quinze por cento) sobre o valor
atualizado do débito, na forma dos artigos 600, IV e 601, ambos do
CPC.


Na falta, serão tomadas por este Juízo todas as medidas


necessárias à constrição de bens dos devedores.


No caso de inadimplência, os autos deverão vir conclusos para
deliberações quanto à inclusão dos responsáveis pelo débito
trabalhista, fiscal e previdenciário, se houver, no BANCO
NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS (BNDT), em
cumprimento à determinação contida na Resolução Administrativa
n° 1470/2011-TST, com fulcro no artigo 642-A, da CLT.
Bebedouro-SP, 21 de janeiro de 2014 - 4a feira.


FERNANDA CAVALCANTI VARZIM GAETANO
Juíza Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário