Informações do processo 0000199-85.2014.5.21.0013

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 05/05/2014 a 03/12/2018
  • Estado
  • Rio Grande do Norte

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03/12/2018 Visualizar PDF

Seção: Gabinete da Desembargadora Socorro Wanderley de Castro - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA

- FABRICIA EMANUELE DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTOrd - 0000199-85.2014.5.21.0013

AUTOR: FABRICIA EMANUELE DE ANDRADE, CPF:
026.167.824-80

Advogado(s) do reclamante: ADRIANO BEZERRA CAMINHA DE

OLIVEIRA

REU: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE

OBRA LTDA, CNPJ: 07.783.832/0001-70, UNIÃO FEDERAL (AGU),

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogado(s) do reclamado: PAULO GERMANO LIRA

MAGALHAES

Fundamentação

SENTENÇA

Vistos, etc.

1. Tendo em vista a satisfação do débito por parte da
executada, extingo a presente execução a a teor do art. 924, II,
NCPC, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art.

769, CLT).

2. Registrem-se os pagamentos.

3. Remeta-se o presente ao arquivo.
Mossoró, 30 de Novembro de 2018

JANAINA VASCO FERNANDES

Juíza do Trabalho

kmsa


Retirado da página 518 do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário

25/04/2018

Seção: 3ª Vara do Trabalho de Mossoró/RN - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA

- FABRICIA EMANUELE DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTOrd - 0000199-85.2014.5.21.0013

AUTOR: FABRICIA EMANUELE DE ANDRADE, CPF:
026.167.824-80

Advogado(s) do reclamante: ADRIANO BEZERRA CAMINHA DE

OLIVEIRA

REU: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE

OBRA LTDA, CNPJ: 07.783.832/0001-70, UNIÃO FEDERAL (AGU),

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogado(s) do reclamado: PAULO GERMANO LIRA

MAGALHAES

Fundamentação

SENTENÇA EM IMPUGNAÇÃO A CÁLCULOS

I- Relatório

CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA

LTDA., nos autos da reclamatória ajuizada por FABRICIA
EMANUELE DE ANDRADE, sendo litisconsorte passiva a UNIÃO
FEDERAL, maneja impugnação contra a conta de liquidação
elaborada pela Contadoria do Juízo, suscitando erro material em
virtude da não dedução de valores anteriormente pagos à autora e
da contribuição previdenciária recolhida, pugnando pela extirpação

de tais valores.

Em resposta (ID 1449ba9), a exequente reconhece que recebeu os
valores alegados como pagos pela reclamada, requerendo a

intimação desta para solver o remanescente.

É o que cumpre relatar. Passo a decidir.

II- Fundamentos da decisão

De plano, restou incontroverso nos autos o pagamento de parte dos
créditos trabalhistas, no montante de R$ 3.467,06, que representa a

soma de R$ 467,06 e de R$ 3.000,00, ambos liberados no dia

21/10/2015 (ID's ce9f7a6 e 80e2eb4).

Verifico, ainda, que a reclamada já efetuou o recolhimento

previdenciário integral, conforme atesta a guia GPS acostada no

feito (ID 4145726).

Contudo, no demonstrativo elaborado pelo setor competente da
Vara (ID 89a9f9a), só foi deduzido o valor levantado (R$ 3.000,00)

na conta judicial acolhedora do depósito recursal, sendo ignorados

os outros valores adimplidos pela empresa.

Logo, ao menos em parte, assiste razão à reclamada em sua
impugnação, de modo que a correção da referida planilha de
atualização -- com extirpação dos outros valores quitados -- é
medida que se impõe.

Outrossim, não há que se falar em exclusão de custas e honorários

periciais, posto que não constam da citada memória de cálculo.

Diante de tais premissas, determino que nova atualização seja feita,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário

30/01/2018

Seção: 3 a Vara do Trabalho de Mossoró/RN - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FABRICIA EMANUELE DE ANDRADE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: RTOrd - 0000199-85.2014.5.21.0013
AUTOR: FABRICIA EMANUELE DE ANDRADE, CPF:
026.167.824-80

Advogado(s) do reclamante: ADRIANO BEZERRA CAMINHA DE
OLIVEIRA

REU: CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA, CNPJ: 07.783.832/0001-70, UNIÃO FEDERAL (AGU),
CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogado(s) do reclamado: PAULO GERMANO LIRA
MAGALHAES

Fundamentação

DESPACHO

Notifique-se a parte autora para, querendo, se pronunciar no prazo
de oito dias sobre a petição de ID c6f3108 / 264f9ae, em
conformidade com o Art. 879, § 2°, da CLT, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, venham os
autos conclusos para decisão sobre a impugnação aos cálculos.
MOSSORO, 29/01/2018.

Lais Manica
Juíza do Trabalho

cpo


Retirado do TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) - Judiciário