Informações do processo 0196386-78.2012.8.19.0001

  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 15/07/2014 a 24/11/2014
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2014

24/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Sonia Maria Monteiro
Responsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra

Expediente do dia: 14/11/2014
Decisão: Expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto.Após a retirada do mandado de pagamento, pelo Banco do Brasil, diga a parte autora se há algo mais a pleitear, no prazo de 05 dias, dispensada nova publicação, valendo o silêncio como concordância.Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

05/11/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Sonia Maria Monteiro
Responsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra

Expediente do dia: 30/10/2014
Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 dias, planilha discriminada.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

23/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Sonia Maria Monteiro
Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos
Juiz de Direito: Anna Carolinne Licasalio da Costa
Juiz de Direito: Daniela Reetz de Paiva
Juiz de Direito: Daniella Santos Botelho
Juiz de Direito: Flavio Citro Vieira de Mello
Juiz de Direito: Ingrid Carvalho de Vasconcellos
Juiz de Direito: Isabela Lobão dos Santos
Juiz de Direito: Juliana Benevides de Barros Araujo
Juiz de Direito: Livingstone dos Santos Silva Filho
Juiz de Direito: Lucia Mothe Glioche
Juiz de Direito: Luciana Santos Teixeira
Juiz de Direito: Marcelo Almeida de Moraes Marinho
Juiz de Direito: Marcia Maciel Quaresma
Juiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito
Juiz de Direito: Renata Guimarães Rezende Rodrigues
Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar
Juiz em Exercício: Marianna Mazza Vaccari Machado Manfrenatti
Juiz Substituto: Andre Vaz Porto Silva
Juiz Substituto: Ariadne Villela Lopes
Juiz Substituto: Gisele Goncalves Dias
Juiz Substituto: Laine Tavares Miranda
Juiz Auxiliar: Gracia Cristina Moreira do Rosario
Juiz Auxiliar: Lauricio Miranda Cavalcante
Juiz Auxiliar: Leopoldo Heitor de Andrade Mendes Junior
Juiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta
Juiz Auxiliar: Rafael Sindoni Feliciano
Juiz Auxiliar: Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe
Juiz Auxiliar: Ricardo de Andrade Oliveira
Juiz Auxiliar: Viviane Ramos de Faria
Subst. do Resp. pelo Expediente: Luiz da Silva

Expediente do dia: 11/09/2014
Despacho: 1) Cumpra o cartório a sentença de fls. 214, expedindo mandado de pagamento no valor de R$ 21.900,00 para a parte autora. 2) Intime-se a parte ré para pagar os honorários advocatícios determinados em Súmula de fls. 255, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

22/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 27º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Sonia Maria Monteiro
Responsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra

Expediente do dia: 18/08/2014
Cumpra-se o v. acórdão.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

15/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -SÚMULA DE JULGAMENTO
Tipo: RECURSO INOMINADO

QUINTA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV Ação: 0196386-78.2012.8.19.0001
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão, tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. Nesse sentido a jurisprudência dos Tribunais Superiores: "É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio". (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, "O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em comentário ao Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998).
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)