Informações do processo 1000784-57.2015.5.02.0711

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 09/06/2015 a 12/06/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

12/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 2a Região
11a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n° 1000784-57.2015.5.02.0711
RECLAMANTE: JOSEANE GOMES DOS SANTOS
RECLAMADO: PAO PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA -
EPP


CONCLUSÃO


Nesta data, faço conclusos os presentes autos a MM. Juíza do
Trabalho Dra. Ana Paula Scupino Oliveira, à vista da ratificação de
id.63d3c39.


São Paulo, 11 de junho de 2015


José Ivanildo Simões
Diretor de Secretaria


Vistos etc.


Retirem-se os autos de pauta.


À vista da ratificação de id. 63d3c39,

HOMOLOGO

o acordo de id.
900ecad para que produza seus efeitos legais.


Custas processuais sobre o valor avençado no importe de R$


105,00, a cargo do reclamante, que fica dispensado do
recolhimento, na forma da lei.


A reclamada deverá discriminar as verbas que compuseram o
acordo de forma a guardar correspondência com as apontadas na
exordial, no prazo de 10 dias, sob pena de se considerar a
totalidade como salariais.


Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei, respeitada
a discriminação apresentada no acordo.


Tendo em vista que o valor total do acordo é inferior ao teto de
contribuição dos recolhimentos previdenciários, fica dispensada a
comunicação à União, na forma da Portaria 582/2013.
Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica
no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende
como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento
pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do
vencimento da última parcela.


Em caso de descumprimento, dá-se a reclamada por citada do
início da execução.


Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da
presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais
reclamar, seja a que título for.


Cumprido em seus termos, ao arquivo definitivo.


Intimem-se.


São Paulo, 11 de junho de 2015


ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11a Vara do Trabalho - Zona Sul
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL


Justiça do Trabalho


Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região

11a Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul


Processo n°.1000784-57.2015.5.02.0711
RECLAMANTE: JOSEANE GOMES DOS SANTOS
RECLAMADO: PAO PAO PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA -
EPP


CONCLUSÃO


Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do
TrabalhoDra. ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA ante o acordo
apresentado pelas partes.


São Paulo,8 de Junho de 2015


Eunice Megumi Yamamura
Técnica Judiciária


Vistos, etc.


Mantenho a audiência designada, à qual as partes devem
comparecer nos termos do art. 844, da CLT.


Contudo, faculto ao reclamante o comparecimento à Secretaria da
Vara até a data da audiência para ratificação do acordo, hipótese
em que os autos virão à conclusão.


Esclareça-se que, para homologação do acordo é recomendável
que ambas as partes estejam habilitadas no PJe-JT, inclusive com a
apresentação das respectivas procurações das partes e
apresentação de atos constitutivos da(s) Reclamada(s). No caso de
múltiplas reclamadas, deve ser especificada a responsabilidade
pelo acordo.


Intimem-se.


São Paulo,8 de Junho de 2015


ANA PAULA SCUPINO OLIVEIRA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário