Informações do processo 0114700-37.1998.5.15.0027

  • Numeração alternativa
  • 01147/1998-027-15-00.8
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 24/07/2013 a 25/01/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

04/11/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 210, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando a
atualização da execução de fls. 190, com valores até 28/06/2013,
nada a deferir ao requerido pelo exequente às fls. 201,
esclarecendo também, que a data correta do leilão é dia
05/1 1/2013, à partir das 13:00 horas.


Votuporanga, 29 de outubro de 2013.


JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 187, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Julgo subsistente a
penhora de fl. 186. Homologo a avaliação.


Designo HASTA ÚNICA dos bens penhorados à fl. 186, a ser
realizada em 05 de novembro de 2013, a partir das 13h00, na sede
da VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA, localizada na Rua
Alagoas, 2915 i Parque 8 de Agosto, CEP 15502-240, Votuporanga
- SP, nomeando-se para a respectiva realização LEILÕES
JUDICIAIS SERRANO, ressaltando-se que os interessados poderão
participar do pregão no local supracitado ou via "on line".


Fica consignado que, havendo arrematação, o licitante pagará
diretamente ao leiloeiro nomeado 5% (cinco por cento) do lanço
vencedor, a título de comissão, bem como o prazo para eventuais
embargos começará a fluir a partir da hasta pública, independente
de qualquer notificação aos interessados.


Em caso de adjudicação, a comissão será paga pela executada nos
próprios autos.


Se a executada desejar quitar a dívida, na forma do art. 651 do
CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta
pública, guia comprobatória do recolhimento, excepcionalmente
vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Nesse
caso, arcará com o pagamento da comissão de 5% ou, havendo
lances, sobre o maior valor ofertado, conforme art. 11, inciso VI, do
Provimento GP-CR n° 09/2005, exceto se comprovar o pagamento
da dívida e demais despesas processuais até 20 dias antes da data
designada para a hasta pública.


O acordo celebrado entre as partes com desconstituição da penhora
e consequente retirada do feito da pauta de hastas públicas
importará no pagamento, pela executada, da comissão de 2% sobre


o lance inicial ou, havendo lances, sobre o maior valor ofertado.
Somente se eximirá a executada do pagamento da referida
comissão se o acordo for apresentado em juízo até 20 dias antes da
realização da hasta, excepcionalmente vedada para esse fim a
utilização do protocolo integrado.


Conforme dispõe o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário
Nacional CTN, nas hipóteses de arrematação judicial de bens
imóveis os créditos tributários sobre eles incidentes sub-rogam-se
no respectivo preço.


Caso desfeita a arrematação, será o leiloeiro intimado a fim de, em
48 horas, depositar nos autos a comissão recebida.


O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação
passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de
nova notificação.


A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações
pessoais e dos respectivos patronos.


Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a
executada arcará ainda com o pagamento das despesas
processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao
caso concreto.


É vedado ao(à) Sr(a). Depositário(a) criar embaraços à visitação
dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V,
do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.


Ciência às partes.


Votuporanga, 27 de junho de 2013.


JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário