Informações do processo 0114700-37.1998.5.15.0027

  • Numeração alternativa
  • 01147/1998-027-15-00.8
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 24/07/2013 a 25/01/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

15/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 233, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Designo HASTA
ÚNICA do bem penhorado à fl. 186, a ser realizada em 03 de
novembro de 2014, a partir das 13h00, na sede da VARA DO
TRABALHO DE VOTUPORANGA, localizada na Rua Alagoas, 2915
l Parque 8 de Agosto, CEP 15502-240, Votuporanga - SP,
nomeando-se para a respectiva realização LEILÕES JUDICIAIS
SERRANO, ressaltando-se que os interessados poderão participar
do pregão no local supracitado ou via "on line".


Fica consignado que, havendo arrematação, o licitante pagará
diretamente ao leiloeiro nomeado 5% (cinco por cento) do lanço
vencedor, a título de comissão, bem como o prazo para eventuais
embargos começará a fluir a partir da hasta pública, independente
de qualquer notificação aos interessados.


Em caso de adjudicação, a comissão será paga pela executada nos
próprios autos.


Se a executada desejar quitar a dívida, na forma do art. 651 do
CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta


pública, guia comprobatória do recolhimento, excepcionalmente
vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Nesse
caso, arcará com o pagamento da comissão de 5% ou, havendo
lances, sobre o maior valor ofertado, conforme art. 11, inciso VI, do
Provimento GP-CR n° 09/2005, exceto se comprovar o pagamento
da dívida e demais despesas processuais até 20 dias antes da data
designada para a hasta pública.


O acordo celebrado entre as partes com desconstituição da penhora
e consequente retirada do feito da pauta de hastas públicas
importará no pagamento, pela executada, da comissão de 2% sobre
o lance inicial ou, havendo lances, sobre o maior valor ofertado.
Somente se eximirá a executada do pagamento da referida
comissão se o acordo for apresentado em juízo até 20 dias antes da
realização da hasta, excepcionalmente vedada para esse fim a
utilização do protocolo integrado.


Conforme dispõe o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário
Nacional CTN, nas hipóteses de arrematação judicial de bens
imóveis os créditos tributários sobre eles incidentes sub-rogam-se
no respectivo preço.


Caso desfeita a arrematação, será o leiloeiro intimado a fim de, em
48 horas, depositar nos autos a comissão recebida.


O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação
passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de
nova notificação.


A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações
pessoais e dos respectivos patronos.


Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a
executada arcará ainda com o pagamento das despesas
processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao
caso concreto.


É vedado ao(à) Sr(a). Depositário(a) criar embaraços à visitação
dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V,
do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se
necessário.


Ciência às partes.


Votuporanga, 02 de setembro de 2014-3af.


SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tendo em vista que a
notificação endereçada aos(à) reclamados(a) foram devolvidas pela
ECT com a informação: "MUDOU-SE", informe o(a) reclamante os
atuais endereços dos(a) reclamados(a), no prazo de 48 (quarenta e
oito) horas. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/03/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 217, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Preliminarmente,
designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 21 de
agosto de 2014, às 14h50.


Notifiquem-se as partes.


Votuporanga, 12 de março de 2014-4af.


SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/02/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 214, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Ante o resultado
negativo do leilão, manifeste-se o exequente sobre o
prosseguimento da execução, inclusive no que se refere à eventual
interesse na adjudicação do bem penhorado. Prazo de 30 (trinta)
dias.


No silêncio, aguarde-se provocação do interessado.


Votuporanga, 15 de janeiro de 2014-4af.


JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário