Informações do processo 0114700-37.1998.5.15.0027

  • Numeração alternativa
  • 01147/1998-027-15-00.8
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 24/07/2013 a 25/01/2017
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

21/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 261, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Vistos etc.


I. Considerando que a execução encontra-se suspensa em relação
ao bem penhorado à fl. 186 (veículo de placas BLQ4228), por
decisão proferida nos autos de embargos de terceiro (processo n.
0010363-98.2015.5.15.0027), intime-se o exequente para,
querendo, indicar meios para o prosseguimento da execução.


II. Determino a realização de novo bloqueio de numerário em contas
bancárias dos executados, por intermédio do convênio Bacenjud.


III. Caso seja positivo o resultado, dê-se ciência aos executados
para os efeitos do artigo 884 da CLT.


IV. Em caso de bloqueio parcial de numerário, dê-se ciência à(s)
parte(s) executada(s) dos valores bloqueados em sua(s) conta(s)
bancária(s), para manifestação no prazo de 5 dias, ficando
consignado que, no silêncio, as importâncias serão liberadas à parte
credora, em razão do caráter alimentar da verba trabalhista devida
nestes autos, devendo ser expedida guia de retirada em favor do(a)
exequente, intimando-se-o(a) para retirá-la.


V. Se infrutífero ou parcial o bloqueio de numerário, determino a
renovação das ferramentas Renajud, Arisp e Infojud, com penhora
de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.


VI. Caso não sejam encontrados bens por meio de tais ferramentas,
deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal
diligenciar nos endereços das partes executadas, para dar
cumprimento ao quanto disposto na alínea "b", do item 1, da
Recomendação GP-CR n° 01/2011, de 25/07/2011, do Egrégio TRT
da 15a Região, a fim de localizar bens e penhorá-los.


Para tanto, valerá o presente como MANDADO PARA LIVRE
PENHORA DE BENS, AVALIAÇÃO E AVERBAÇÃO, ficando
autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a)
Federal proceder a todas as diligências necessárias ao fiel
cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou
novo mandado, bem assim que se valha das prerrogativas previstas
nos artigos 172, 227, 228, 239, 660 e 662 do CPC, requisitando
força, com a mera apresentação deste à Autoridade Policial, que
deverá atender prontamente, sob as penas da lei. Cópia deste
despacho servirá como mandado, que deverá ser acompanhado do
demonstrativo do débito.


VII. Sendo encontrados bens pertencentes às partes executadas em
outra jurisdição, expeça-se carta precatória para realização de
penhora.


VIII. Caso não sejam encontrados outros bens, determino o registro
da INDISPONIBILIDADE dos bens dos executados (empresa e
sócios), por meio do sítio
https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/, nos termos da
Recomendação GP-CR n° 04/2013, de 25/11/2013.


IX. Não sendo alcançada a garantia do juízo, o processo será
suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do §2° do artigo 40 da
Lei n° 6.830/80.


X. Findo o prazo de 1 (um) ano mecionado no item precedente, e
mediante lançamento da ocorrência PES no Sistema de
Acompanhamento Processual, prossiga-se a execução com


renovação de bloqueio de numerário em contas bancárias de todos
os executados, por intermédio do convênio Bacenjud, bem como
das demais ferramentas eletrônicas (Renajud, Arisp e Infojud).


XI. Se novamente não encontrados bens dos executados, aguarde-
se o trânsito em julgado dos embargos de terceiro.


XII. Se liberado o bem, intime-se o exequente para indicar diretrizes
diversas daquelas já intentadas para o prosseguimento da
execução.


XIII. No silêncio, tornem os autos conclusos para expedição de
certidão de crédito.


Votuporanga-SP, 2 de outubro de 2015 (sexta-feira).


VIRGÍLIO DE PAULA BASSANELLI
Juiz do Trabalho Substituto -

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE VOTUPORANGA
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 249, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando o teor do
Comunicado GP-CR n. 42/2014, deste Regional, aguarde-se a
homologação do resultado do Credenciamento dos leiloeiros
oficiais, consoante Provimento GP-CR n. 03/2014.


Intimem-se as partes.


Votuporanga, 29 de janeiro de 2015-5af.


SANDRA MARIA ZIRONDI
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário