Informações do processo 0000614-59.2015.5.09.0242

  • Numeração alternativa
  • 00591/2015-242-09-00.9
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 03/06/2015 a 08/02/2018
  • Estado
  • Paraná

Movimentações 2018 2017 2016 2015

22/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Difripar Logística e Distribuição Ltda.

Prazo: 30 dia(s).

Encontra-se à disposição de V.Sa o alvará judicial referente aos
autos supra, encaminhado à Caixa Econômica Federal -
PAB/Justiça do Trabalho de Cambé.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

10/04/2017

  • Relator do Processo Não Cadastrado
Esconder envolvidos Mais envolvidos

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    DIFRIPAR LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

-    LEONARDO SARAIVA DE LIMA

Contra o despacho da Vice-Presidência do TRT da 9a Região, que
denegou seguimento ao seu recurso de revista, em face do óbice
das Súmulas 126 e 337, I e IV do TST e do art. 896, "a", da CLT
(seq. 1, págs. 480-483), o Reclamante interpõe o presente agravo
de instrumento, pretendendo o reexame, por este Tribunal, da
questão relativa ao vínculo de emprego (seq. 1, págs. 485-489).

Não merece reparos o despacho agravado, uma vez que o recurso
de revista, efetivamente, tropeça no obstáculo apontado pelo juízo
de admissibilidade a quo.

O TRT registrou que a Reclamada se desincumbiu do ônus que lhe
competia de comprovar que a prestação de serviços do Autor se
deu de forma autônoma. Destacou que "no caso dos autos, os
elementos probatórios corroboram a tese da defesa no sentido de
que as partes firmaram contrato de prestação de serviços de
transporte e entrega de mercadorias, exercendo o autor a atividade
de motorista entregador autônomo". Esclareceu que o próprio
Reclamante admitiu que era dono de dois caminhões e que arcava
com despesas dos veículos. Concluiu, portanto, que "as provas
carreadas ao caderno processual foram suficientes para comprovar
a prestação de serviços de forma autônoma, sem a presença dos
requisitos constantes do artigo 3° da CLT (seq. 1, págs. 390-395).
Nesse contexto, não seria possível para esta Corte concluir em
sentido oposto ao do acordão regional sem o reexame do conjunto
fático-probatório existente, conspirando contra o sucesso do recurso
o óbice da Súmula 126 do TST.

Do exposto, com fundamento no art. 932, III e IV, "a" do CPC (Lei
13.105/15), bem como no Ato 310/SETPOEDC.GP, de 19 de maio
de 2009, referendado pela Resolução Administrativa 1.340/09,
denego seguimento ao agravo de instrumento.

Publique-se.

Brasília, 07 de abril de 2017.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

13/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SERVIÇO PROCESSUAL - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Difripar Logística e Distribuição Ltda.

Seq: 01281 - Prazo: 8 dia(s).

Apresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões
ao recurso principal.


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário

26/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SERVIÇO PROCESSUAL - Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Leonardo Saraiva de Lima

Seq: 00329 - Prazo: 8 dia(s).

RECURSO DENEGADOS


Retirado do TRT da 9ª Região (Paraná) - Judiciário