Informações do processo 0021507-43.2017.5.04.0403

Intimado(s)/Citado(s):

- AXXON BRAZIL PRIVATE EQUITY FUND I-B

- DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND

ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH

- ESPEDITO PEREIRA LIMA

- MASSA FALIDA DA GUERRA S.A. - IMPLEMENTOS
RODOVIÁRIOS

- PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
- TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A.

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP

- DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND

ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH

- ESPEDITO PEREIRA LIMA

- GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1841f4e
proferido nos autos.

ROT - 0021507-43.2017.5.04.0403

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante(s): GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do

art. 897, § 6º, da CLT.

Cumprido, encaminhe-se ao TST.

Intime-se.

Porto Alegre,13 de setembro de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

PMSN

PORTO ALEGRE/RS, 14 de setembro de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Desembargador Federal do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP

- DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND

ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH

- ESPEDITO PEREIRA LIMA

- GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

- NICOLAS ARTHUR JACQUES WOLLAK

- TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1841f4e

proferido nos autos.

ROT - 0021507-43.2017.5.04.0403

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravante(s): GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões, na forma do

art. 897, § 6º, da CLT.

Cumprido, encaminhe-se ao TST.

Intime-se.

Porto Alegre,13 de setembro de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT da 4ª Região

PMSN

PORTO ALEGRE/RS, 14 de setembro de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho

- BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP

- DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND

ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH

- ESPEDITO PEREIRA LIMA

- GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

- NICOLAS ARTHUR JACQUES WOLLAK

- TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04493a5

proferida nos autos.

ROT-0021507-43.2017.5.04.0403 - OJC Análise de Recursos

Tramitação Preferencial

Lei 13.015/2014

1.GUERRA S/A

Recorrente(s):

IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

1.TIAGO SILVEIRA DE

Advogado(a)(s):

ALMEIDA (RS - 37910)

1.ESPEDITO PEREIRA LIMA
Recorrido(a)(s):

2.DEG - DEUTSCHE

1.FRANCISCO ASSIS DA
Advogado(a)(s):

ROSA CARVALHO (RS - 25299)

Tempestivo o recurso.

Representação processual regular.

Inexigível o preparo (Súmula 86/TST).

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais

Duração do Trabalho / Compensação de Jornada

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada

Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios
Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Súmula(s) 80 do Tribunal Superior do Trabalho.

- violaçãodo(s)art(s).5º, V e X, da Constituição Federal.

- violação do(s) art(s).189, 791-A, §4º, 818, I, da CLT

- violação do(s) art(s). 373, I, 479 do CPC

- violação do(s) art(s). 186, 187 e 944 do Código Civil

- divergência jurisprudencial.

Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o
ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que transcreveu os
trechos da decisão recorrida relativos aos temas recursais, de forma
isolada, no início do recurso e, após, apontou suas alegações, de
forma dissociada dos fundamentos do acórdão. Assim, não
estabeleceu o necessário confronto em relação aos dispositivos de
lei e da Constituição Federal invocados, e também não procedeu ao
cotejo analítico entre a tese do Tribunal Regional e cada um dos

paradigmas e súmula trazidos à apreciação.

Destaco, a propósito, decisão proferida pela C. Corte Superior:
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA
LEI N.º 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO
RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO
DA MATÉRIA OBJETO DA INSURGÊNCIA RECURSAL.
NECESSIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA. Dentre as
inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º
13.015/2014, consta, expressa e literalmente, sob pena de não
conhecimento do Recurso de Revista, a exigência de que a parte
proceda à indicação do trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da matéria impugnada no
Apelo. A transcrição de trecho do acórdão recorrido, no início ou no
final das razões de Revista ou, ainda, a mera transcrição integral
dos fundamentos adotados, com a manutenção da prática de
impugnação genérica e dissociada, que era usual na vigência do
regramento anterior, não atende à exigência, sendo necessário que
a parte promova a correlação das teses discutidas. Com efeito, a
nova técnica estabelecida exige que a demonstração da violação
legal/constitucional, da contrariedade a súmula ou da divergência
jurisprudencial seja feita de forma analítica, com a indicação do
ponto impugnado e a correspondente dedução dos motivos pelos
quais se entende que aquele ponto da decisão implica violação
legal/constitucional ou diverge de outro julgado. Desatendidos os
requisitos de admissibilidade da Revista, não se conhece do
Recurso de Revista. Recurso de Revista não conhecido (RR - 361-
59.2015.5.19.0059 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data
de Julgamento: 03/08/2016, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT
05/08/2016).

Nego seguimento ao recurso de revista quanto aos tópicos
"Diferenças do adicional de insalubridade", "Das horas
extras/adicional, nulidade do regime compensatório/ artigo 71 da
CLT","Do intervalo intrajornada (art. 71 da CLT)", "Da indenização
por danos morais" e "Dos honorários sucumbenciais".

Nego seguimento.

Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/lfl

PORTO ALEGRE/RS, 06 de agosto de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO

Desembargador Federal do Trabalho

- BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP

- DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND

ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH

- ESPEDITO PEREIRA LIMA

- GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04493a5

proferida nos autos.

ROT-0021507-43.2017.5.04.0403 - OJC Análise de Recursos

Tramitação Preferencial

Lei 13.015/2014

1.GUERRA S/A

Recorrente(s):

IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

1.TIAGO SILVEIRA DE

Advogado(a)(s):

ALMEIDA (RS - 37910)

1.ESPEDITO PEREIRA LIMA

Recorrido(a)(s):

2.DEG - DEUTSCHE

1.FRANCISCO ASSIS DA

Advogado(a)(s):

ROSA CARVALHO (RS - 25299)

Tempestivo o recurso.

Representação processual regular.

Inexigível o preparo (Súmula 86/TST).

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /

Adicional de Insalubridade

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e

Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais

Duração do Trabalho / Compensação de Jornada
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada

Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e
Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios
Alegação(ões):

- contrariedade à(s) Súmula(s) 80 do Tribunal Superior do Trabalho.
- violaçãodo(s)art(s).5º, V e X, da Constituição Federal.

- violação do(s) art(s).189, 791-A, §4º, 818, I, da CLT

- violação do(s) art(s). 373, I, 479 do CPC

- violação do(s) art(s). 186, 187 e 944 do Código Civil
- divergência jurisprudencial.

Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o
ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que transcreveu os
trechos da decisão recorrida relativos aos temas recursais, de forma
isolada, no início do recurso e, após, apontou suas alegações, de
forma dissociada dos fundamentos do acórdão. Assim, não
estabeleceu o necessário confronto em relação aos dispositivos de
lei e da Constituição Federal invocados, e também não procedeu ao
cotejo analítico entre a tese do Tribunal Regional e cada um dos
paradigmas e súmula trazidos à apreciação.

Destaco, a propósito, decisão proferida pela C. Corte Superior:
RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA
LEI N.º 13.015/2014. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO
RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO
DA MATÉRIA OBJETO DA INSURGÊNCIA RECURSAL.
NECESSIDADE. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO
RECORRIDO. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA. Dentre as
inovações inseridas na sistemática recursal trabalhista pela Lei n.º
13.015/2014, consta, expressa e literalmente, sob pena de não
conhecimento do Recurso de Revista, a exigência de que a parte
proceda à indicação do trecho da decisão recorrida que
consubstancia o prequestionamento da matéria impugnada no
Apelo. A transcrição de trecho do acórdão recorrido, no início ou no
final das razões de Revista ou, ainda, a mera transcrição integral
dos fundamentos adotados, com a manutenção da prática de
impugnação genérica e dissociada, que era usual na vigência do
regramento anterior, não atende à exigência, sendo necessário que
a parte promova a correlação das teses discutidas. Com efeito, a
nova técnica estabelecida exige que a demonstração da violação
legal/constitucional, da contrariedade a súmula ou da divergência
jurisprudencial seja feita de forma analítica, com a indicação do
ponto impugnado e a correspondente dedução dos motivos pelos
quais se entende que aquele ponto da decisão implica violação

legal/constitucional ou diverge de outro julgado. Desatendidos os
requisitos de admissibilidade da Revista, não se conhece do
Recurso de Revista. Recurso de Revista não conhecido (RR - 361-
59.2015.5.19.0059 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data
de Julgamento: 03/08/2016, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT
05/08/2016).

Nego seguimento ao recurso de revista quanto aos tópicos
"Diferenças do adicional de insalubridade", "Das horas
extras/adicional, nulidade do regime compensatório/ artigo 71 da
CLT","Do intervalo intrajornada (art. 71 da CLT)", "Da indenização
por danos morais" e "Dos honorários sucumbenciais".

Nego seguimento.

Intime-se.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO

Vice-Presidente do TRT 4ª Região

/lfl

PORTO ALEGRE/RS, 06 de agosto de 2021.

FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO
Desembargador Federal do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPEDITO PEREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

[1ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4º da

Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

[1ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4º da
Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER
Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

[1ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4º da

Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

[1ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4º da
Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER
Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND
ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

[1ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4º da

Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- NICOLAS ARTHUR JACQUES WOLLAK

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

[1ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4º da
Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 27 de maio de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER
Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPEDITO PEREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

[1a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da

Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 15 de abril de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND
ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

[1 ^a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da
Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 15 de abril de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

[1 ^a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da

Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 15 de abril de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

[1 ^a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da
Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 15 de abril de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- NICOLAS ARTHUR JACQUES WOLLAK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

[1a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da

Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 15 de abril de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

[1 ^a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da

Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 15 de abril de 2021.

GRAZIELA IRENE SPERANDIO SEGER
Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

[1 ^a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da
Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 04 de março de 2021.

RODRIGO DE MELLO MAI

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- ESPEDITO PEREIRA LIMA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

[1a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da

Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 04 de março de 2021.

RODRIGO DE MELLO MAI

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- NICOLAS ARTHUR JACQUES WOLLAK

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

[1 ^a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da
Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 04 de março de 2021.

RODRIGO DE MELLO MAI

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

[1 ^a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no

Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da

Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:

http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 04 de março de 2021.

RODRIGO DE MELLO MAI

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND
ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

[1 ^a Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no
Processo 0021507-43.2017.5.04.0403 . (Artigo 23, § 4° da
Resolução CSJT n° 136/2014). Acesso ao sistema PJe-JT - 2° grau:
http://pje.trt4.jus.br/segundograu

PORTO ALEGRE/RS, 04 de março de 2021.

RODRIGO DE MELLO MAI

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- BRAZIL CAPITAL PARTNERS I-B, LP

- DEG - DEUTSCHE INVESTITIONS- UND
ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH

- ESPEDITO PEREIRA LIMA

- GUERRA S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS

- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

- NICOLAS ARTHUR JACQUES WOLLAK

- TOLSTOI INVESTIMENTOS S.A.

- UNIÃO FEDERAL (PGF)