Informações do processo 0002510-15.2013.5.15.0025

Movimentações 2015 2014

28/04/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
Tipo: Intimação

Tomar ciência do despacho de fls. 1388, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Processo n° 0002510¬
15.2013.5.15.0025 ACP


Autor: Ministério Público do Trabalho i Procuradoria do Trabalho do
Município de Bauru.


Ré: Nova Casa Bahia S.A


Ré: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S.A.


HOMOLOGO o acordo noticiado às fls.1385/1387, para que surta
seus jurídicos e legais efeitos.


A ré depositará nos autos, a título de dano moral coletivo, a
importância de R$40.000,00, em duas parcelas.


Após o depósito das duas parcelas, deverá a Secretaria expedir
guia de retirada em favor de órgão/entidade a ser indicada pelo
Ministério Público do Trabalho.


Custas pelo autor R$800,00, calculadas sobre o valor total do
acordo (R$40.000,00), com isenção.


Intimem-se as partes.


Nada mais.


Botucatu, 23 de abril de 2015.


Renata Carolina Carbone Stamponi
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/03/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1381, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) REU(s): Vistos.


Informe a ré NOVA CASA BAHIA S.A., no prazo de 05 (cinco) dias,
se houve celebração de acordo entre as partes.


Não havendo conciliação, ou decorrendo o prazo sem a
manifestação da reclamada, venham os autos conclusos para
julgamento.


Botucatu, 25 de março de 2015.


RENATA CAROLINA CARBONE STAMPONI
JUÍZA DO TRABALHO SUBSTITUTA -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Seção: VARA DO TRABALHO DE BOTUCATU
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 1370, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.


Trata-se de pedido de reconsideração da aplicação da pena de
confissão ficta à reclamada deferida na ata de audiência de fls.
1340.


Nesse ponto, nada a deferir.


Isso porque a reclamada estará regularmente representada em
audiência por sua preposta, não tendo, porém, apresentado defesa,
o que trouxe por consequência, sua confissão ficta.


Observe-se que o protocolo da defesa via e-doc ocorreu após o


encerramento da audiência, o que não é capaz de elidir sua
confissão.


Esclareço, ainda, que a reclamada não foi considerada revel porque
no processo do trabalho isso somente ocorre no caso de ausência
da reclamada, o que não ocorreu.


Por fim, necessário registrar que a audiência estava marcada para
às 08h50min e somente foi instaurada quase uma hora após esse
horário, tempo esse que seria razoável para a chegada do patrono,
ainda que tivesse havido algum imprevisto.


Tratando-se de matéria de direito, as alegações da reclamada
nessa petição não necessitam de prévia manifestação do Ministério
Público do Trabalho.


Por outro lado, considerando a possibilidade de acordo noticiada,
suspendo o presente feito até 11.02.2015.


Após, tornem conclusos.


Intimem-se as partes.


Botucatu, 10/02/2015


Renata Carolina Carbone Stamponi


Juíza do Trabalho -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário