Informações do processo 1034421-46.2017.8.26.0602

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 14/09/2017 a 30/11/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017

30/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0801/2018

Vistos. Ante o ingresso do incidente de “cumprimento de sentença", nos moldes
do Comunicado CG 1789/2017 - tópico 6, arquivem-se definitivamente os presentes autos (código 61615), prosseguindo-se
naqueles. Observe-se a intimação da Fazenda (via Portal). Int. -


Retirado da página 3066 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

25/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Anexo Fiscal I
Tipo: Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0659/2018

Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Nos
termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016 e ante o trânsito em julgado do v. acórdão certificado nos
autos, manifeste-se a parte credora acerca de eventual cumprimento de sentença deverá tramitar no formato digital, observadas
as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos
presentes autos, para fins de vinculação e anotação no SAJ . Prazo: 30(trinta) dias. No silêncio, ao arquivo, anotando-se.
Intime-se. -


Retirado da página 2959 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

26/06/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204
Tipo: Remessa Necessária

RETIFICAÇÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Deram provimento parcial ao recurso, nos
termos que constarão do acórdão. V. U. - REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE.
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. NÍTIDO CARÁTER EMERGENCIAL DA PRETENSÃO. IMPRESCINDIBILIDADE DO
PROVIMENTO JURISDICIONAL EFETIVAMENTE DEMONSTRADO. DEVER DO ESTADO EM PATROCINAR AS CONDIÇÕES
INDISPENSÁVEIS PARA O PLENO EXERCÍCIO DO ACESSO À SAÚDE. NECESSIDADE, NO CASO DE REDUÇÃO NO VALOR
DAS ASTREINTES E LIMITAÇÃO EM SUA EXTENSÃO. VERBA HONORÁRIA QUE SE MOSTROU SUFICIENTE. ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA PELO IPCA-E, EM CONSONÂNCIA COM AS TESES FIRMADAS PELO STF (TEMA 810) E STJ (TEMA 905).
IMPOSSIBILIDADE DE SUJEIÇÃO A JUROS DE MORA A PARTIR DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO REGIME ESPECIAL DE
PAGAMENTOS JUDICIAIS AO QUAL SE SUBMETE A FAZENDA PÚBLICA. MORA QUE SE DÁ SOMENTE SE VENCIDO
O PRAZO PARA PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO JUDICIAL. SÚMULA VINCULANTE 17. PRECEDENTES. REEEXAME
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE

http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Retirado da página 2835 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/06/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo Câmaras Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Remessa Necessária

sala 306/309
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE
2018


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. -


Retirado da página 2485 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/06/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 205
Tipo: Remessa Necessária

PRÓXIMOS JULGAMENTOS



Retirado da página 1724 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/05/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Distribuição de Recursos - Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 33 - Ipiranga
Tipo: Reexame Necessário

Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011

Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 481 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/05/2018 Visualizar PDF

  • Juizo Ex Offício
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente-Pça.Nami Jafet, 235 - sala 38 - - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 23/01/2017
Tipo: Reexame Necessário

PROCESSOS ENTRADOS EM 16/05/2018


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Sorocaba - Vara: Vara da Fazenda Pública - Nº origem: 1034421-46.2017.8.26.0602


Retirado da página 247 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

22/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0096/2018 (PROCESSOS DIGITAIS)

DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pela
autora, para compelir definitivamente a ré no fornecimento do medicamento Aclasta (ácido zoledrônico 5mg/100ml), 01 frasco,
infusão EV em 30 minutos, a cada 12 meses, tornando definitiva a antecipação de tutela outrora deferida, sob pena de multa
diária que fixo em R$ 1.000,00, limitada ao montante de R$ 50.000,00.A ré responderá ainda por custas e despesas processuais
efetivamente desembolsados pela requerente, bem como pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00
(oitocentos reais), na forma do art. 85, §§2, 3º e 8º, do CPC, que será atualizado pelo IPCA-E a partir da publicação desta
sentença, acrescidos de juros da poupança, estes incidentes a partir do trânsito em julgado da decisão. Oportunamente, subam
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Público, para cumprimento do reexame necessário. P.R.I.Karina
Jemengovac PerezJuíza AuxiliarSorocaba, 01 de fevereiro de 2018. -


Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3