Informações do processo 0010654-54.2015.5.01.0491

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 08/06/2015 a 26/08/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

26/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MAGÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- RODRIGO VALIM VIANA


DESTINATÁRIO(S): ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS
ANJOS


DAYANNA CRISTINA MEDEIROS COVAZZOLI


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial
Data: 23/10/2015
Hora: 10:50


1a Vara do Trabalho de Magé


RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente
a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico
de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do
CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1a Região.


4) A audiência não será una. A prova oral será produzida na
audiência de prosseguimento. É necessária a indicação do CPF da
testemunha em caso de requerimento de intimação para próxima
assentada.


5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução das notificações, conforme o disposto no
Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem
como controlar o indeferimento e devolução de notificação das
testemunhas das partes, requerendo o que for necessário,
tempestivamente, sob pena de preclusão.


6) Eventual requerimento de habilitação de advogado no PJe
deverá conter o número do CPF do patrono.


7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá juntar
ao processo, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).


8) Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia
do contrato social ou da última alteração contendo o número do
CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na
qualidade de ré ou autora.


9) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição
das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em
havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a
demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.


10) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT
deverão ser realizados eletronicamente no sistema. Os
documentos deverão ser apresentados em arquivos
individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observado
o limite de 1,5 Mb por arquivo. A defesa será apresentada até a


data da audiência, devendo a parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de
Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada em cada uma das sedes
das Varas do Trabalho, até 1 (uma) hora antes do início da
audiência, no termos do art. N° 16/2013 da Presidência do TRT 1a
Região.


11) O advogado deverá possuir certificado digital, assim como
deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15081016373435200


Minutar despacho Despacho


000023701673


15060212040586700


Notificação Notificação


000020756674


15060212040581300


Notificação Notificação


000020756673


15051509591644900


Minutar despacho Despacho


000019975782


ATA DE 15051402460870100


Ata de Assembléia


ASSEMBLÉIA III 000019824025


ATA DE 15051402460783000


Ata de Assembléia


ASSEMBLÉIA II 000019823934


ATA ASSEMBLÉIA 15051402460692900


Ata de Assembléia


CIPA 000019823866


, 15051402460586500


RECIBO SALÁRIO Recibo de Salário


000019823671


CALENDÁRIO 15051402460509100


Documento Diverso


REUNIÕES CIPA 000019823569


15051402460422200


CERTIFICADO CIPA Documento Diverso


000019823489


Termo de Quitação 15051402460335800


RESCISÃO


de Rescisão do 000019823445


15051402460214400


AVISO PRÉVIO Aviso Prévio


000019823307


COMPROVANTE DE 15051402460102100


Documento Diverso


RESIDENCIA 000019823217


Documento de 15051402455978600


IDENTIDADE E CPF


Identificação 000019823096


15051402455862100


CTPS CTPS


000019822870


DECLARAÇÃO DE Declaração de 15051402455760400


HIPOSSUFICIÊNCIA Hipossuficiência 000019822828


SUBSTABELECIME 15051402455647300


Documento Diverso


NTO 000019822758


, 15051402455544600


PROCURAÇÃO Procuração


000019822675


15051402455440700


Petição Inicial Petição Inicial


000019822079


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

08/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MAGÉ
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): RODRIGO VALIM VIANA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial


Sala: Sala UNA - VT1MAG
Data: 12/11/2015
Hora: 10:00


1a Vara do Trabalho de Magé


RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de
direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de


intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT).


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15051402460422200


CERTIFICADO CIPA Documento Diverso


000019823489


ATA DE 15051402460870100


Ata de Assembléia


ASSEMBLÉIA III 000019824025


Termo de Quitação 15051402460335800


RESCISÃO


de Rescisão do 000019823445


15051402455440700


Petição Inicial Petição Inicial


000019822079


ATA ASSEMBLÉIA 15051402460692900


Ata de Assembléia


CIPA 000019823866


15051402460214400


AVISO PRÉVIO Aviso Prévio


000019823307


15051509591644900


Minutar despacho Despacho


000019975782


DECLARAÇÃO DE Declaração de 15051402455760400


HIPOSSUFICIÊNCIA Hipossuficiência 000019822828


SUBSTABELECIME 15051402455647300


Documento Diverso


NTO 000019822758


_ 15051402455544600


PROCURAÇÃO Procuração


000019822675


, 15051402460586500


RECIBO SALÁRIO Recibo de Salário


000019823671


ATA DE 15051402460783000


Ata de Assembléia


ASSEMBLÉIA II 000019823934


15051402455862100


CTPS CTPS


000019822870


CALENDÁRIO 15051402460509100


Documento Diverso


REUNIÕES CIPA 000019823569


Documento de 15051402455978600


IDENTIDADE E CPF


Identificação 000019823096


COMPROVANTE DE 15051402460102100


Documento Diverso


RESIDENCIA 000019823217


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


O teor deste edital foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, nesta data, sendo considerado publicado em 03/06/2015,
nos termos da Lei n° 11.419/2006.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário