Informações do processo 0010656-24.2015.5.01.0491

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 08/06/2015 a 26/08/2015
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações Ano de 2015

26/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MAGÉ
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- JOSE AGOSTINHO PAZ DE SOUZA


DESTINATÁRIO(S):

ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS
ANJOS


DAYANNA CRISTINA MEDEIROS COVAZZOLI


Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados,


observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial
Data: 23/10/2015
Hora: 11:10


1a Vara do Trabalho de Magé


RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142


1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência
importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO,
no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da
pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO,
através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de
preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente
a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.


3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e
OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se ao do
RECLAMADO que apresente sua Defesa em formato eletrônico
de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do
CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1a Região.


4) A audiência não será una. A prova oral será produzida na
audiência de prosseguimento. É necessária a indicação do CPF da
testemunha em caso de requerimento de intimação para próxima
assentada.


5) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
possível devolução das notificações, conforme o disposto no
Provimento 07/97 da D. Corregedoria do TRT, de 05/09/97, bem
como controlar o indeferimento e devolução de notificação das
testemunhas das partes, requerendo o que for necessário,
tempestivamente, sob pena de preclusão.


6) Eventual requerimento de habilitação de advogado no PJe
deverá conter o número do CPF do patrono.


7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá juntar
ao processo, com a defesa, os controles de frequência e recibos de
pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355
c/c artigo 359 e incisos do CPC).


8) Nos termos do art. 3° do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa
jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o
do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia
do contrato social ou da última alteração contendo o número do
CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na
qualidade de ré ou autora.


9) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição
das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em
havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a
demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.


10) Todos os atos judiciais dos processos que tramitam no PJe-JT
deverão ser realizados eletronicamente no sistema. Os
documentos deverão ser apresentados em arquivos
individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observado
o limite de 1,5 Mb por arquivo. A defesa será apresentada até a
data da audiência, devendo a parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio da Divisão de
Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizada em cada uma das sedes
das Varas do Trabalho, até 1 (uma) hora antes do início da
audiência, no termos do art. N° 16/2013 da Presidência do TRT 1a
Região.


11) O advogado deverá possuir certificado digital, assim como
deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT.


ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15081016380340000


Minutar despacho Despacho


000023701714


15060212134864000


Notificação Notificação


000020757589


15060212134851200


Notificação Notificação


000020757588


15051510033328500


Minutar despacho Despacho


000019976095


CALENDÁRIO 15051414501122800


Documento Diverso


REUNIÃO 000019946489


15051414500600000


ATA ASSSEMBLEIA Ata de Assembléia


000019946314


, 15051414500132800


ATA ASSEMBLÉIA Ata de Assembléia


000019946265


, 15051414495685300


ATA ASSEMBLÉIA Ata de Assembléia


000019946215


SUBSTABELECIME 15051414495270100


Documento Diverso


NTO 000019946079


15051414494817300


CERTIFICADO Documento Diverso


000019946012


COMPROVANTE 15051414494266700


Documento Diverso


RESIDENCIA 000019945969


, 15051414493691500


RECIBO SALÁRIO Recibo de Salário


000019945926


15051414493569300


CTPS CTPS


000019945881


15051414493260300


CPF Documento Diverso


000019945819


Documento de 15051414493132700


IDENTIDADE


Identificação 000019945766


Declaração de 15051414492983700


DECLARAÇÃO


Hipossuficiência 000019945708


, 15051414492826700


PROCURAÇÃO Procuração


000019945637


15051414492709600


Petição Inicial Petição Inicial


000019945636


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

08/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MAGÉ
Tipo: Notificação

DESTINATÁRIO(S): JOSE AGOSTINHO PAZ DE SOUZA


Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados,
observando as instruções que se seguem:


Tipo: Inicial


Sala: Sala UNA - VT1MAG
Data: 12/11/2015
Hora: 10:20


1a Vara do Trabalho de Magé


RUA COMENDADOR REIS, 91, CENTRO, MAGE - RJ - CEP:
25900-142


1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no
arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua
revelia e na aplicação da pena de confissão.


2) As partes deverão comparecer munidas de documento de
identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio,
diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta
de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos
constitutivos da empresa.


3) Nos termos do art. 33, alínea “b” do Provimento Consolidado da
Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de


direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de
Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro
Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da
última alteração feita no contrato original, constando o(s)
número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa
demandada, tudo em formato eletrônico.


4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de
advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1°
grau do TRT da 1a Região, portando certificado digital.


5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e
documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei n°
11.419/2006, com a Resolução n° 94/2012, com a redação dada
pela Resolução n° 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até
uma hora antes do início da audiência (Ato n° 16/2013, art. 2°,
§2°, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios,
podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de
apoio ao usuário do PJe.


6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do
CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico,
junto com a peça inicial ou a defesa.


7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos
salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e
sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.


8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de
intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes
pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las
em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a
qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se,
no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las
espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art.
412, § 1°, do CPC c/c art. 769 da CLT).


9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a
devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for
necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM
APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS
ELETRONICAMENTE.


Documentos associados ao processo


Título Tipo Chave de acesso**


15051414493569300


CTPS CTPS


000019945881


COMPROVANTE 15051414494266700


Documento Diverso


RESIDENCIA 000019945969


15051414494817300


CERTIFICADO Documento Diverso


000019946012


, 15051414493691500


RECIBO SALÁRIO Recibo de Salário


000019945926


15051510033328500


Minutar despacho Despacho


000019976095


Declaração de 15051414492983700


DECLARAÇÃO


Hipossuficiência 000019945708


, 15051414500132800


ATA ASSEMBLÉIA Ata de Assembléia


000019946265


_ 15051414492826700


PROCURAÇÃO Procuração


000019945637


, 15051414495685300


ATA ASSEMBLÉIA Ata de Assembléia


000019946215


SUBSTABELECIME 15051414495270100


Documento Diverso


NTO 000019946079


15051414492709600


Petição Inicial Petição Inicial


000019945636


15051414500600000


ATA ASSSEMBLEIA Ata de Assembléia


000019946314


Documento de 15051414493132700


IDENTIDADE


Identificação 000019945766


15051414493260300


CPF Documento Diverso


000019945819


CALENDÁRIO 15051414501122800


Documento Diverso


REUNIÃO 000019946489


Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o


número de cada chave de acesso (acima) na página


http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi


ew.seam


ATENÇÃO:


1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência
de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado
do Rio de Janeiro.


2) Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


O teor deste edital foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, nesta data, sendo considerado publicado em 03/06/2015,
nos termos da Lei n° 11.419/2006.

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Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário