Informações do processo 0011079-76.2015.5.15.0011

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 09/06/2015 a 16/03/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015

16/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE BARRETOS - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE DA MATA FONTOURA NETO
- MUNICIPIO DE BARRETOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AVENIDA DA CENTENARIO DA ABOLICAO , 1300, AMERICA,

BARRETOS - SP - CEP: 14783-195

TEL.: (17) 33223222 - EMAIL: saj.vt.barretos@trt15.jus.br

PROCESSO: 0011079-76.2015.5.15.0011

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: JOSE DA MATA FONTOURA NETO

RÉU: MUNICIPIO DE BARRETOS

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Tendo em vista a petição do reclamante, dou por satisfeito

o seu crédito, bem como a obrigação de fazer.

Não há incidência fiscal.

Reclamada isenta do recolhimento de custas.

Deverá a reclamada, no prazo de 30 dias, trazer aos
autos demonstrativo de apuração das contribuições previdenciária,

bem como seu recolhimento, sob pena de execução.

Cumprido, dou por satisfeita a presente execução,

julgando-a extinta, nos termos do art. 924, II, do NCPC.

Fica dispensada a notificação ao INSS diante da

Recomendação GP-CR nº 03/2011 deste Eg. Regional, no tocante

ao disposto na Portaria MF n° 582, de 11/12/2013- Seção 1, Pág

131, por não ultrapassar o patamar ali estabelecido, ou seja, R$

20.000,00.

Intimem-se.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

BARRETOS, 13 de Março de 2018.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário