Informações do processo 0010398-39.2014.5.01.0009

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 09/06/2015 a 11/11/2016
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2016 2015

11/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- TARCISIO SILVA DE CARVALHO


DESTINATÁRIO(S):


TARCISIO SILVA DE CARVALHO


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
tomar ciência da expedição de alvará.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- TARCISIO SILVA DE CARVALHO


- WIRELESS COMM SERVICES LTDA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1a REGIÃO
9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


RUA DO LAVRADIO, 132, 2° Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -
RJ - CEP: 20230-070


tel: (21) 23805109 - e.mail: vt09.rj@trt1.jus.br


PROCESSO: 0010398-39.2014.5.01.0009


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: TARCISIO SILVA DE CARVALHO
RECLAMADO: WIRELESS COMM SERVICES LTDA


Certifico que decorreu o prazo de 5 dias sem a comprovação do
pagamento pela ré.


Nesta data, faço os autos conclusos à V.Exa.


Rio de Janeiro, 07/10/2016
JULIO CESAR OLIVEIRA CORREA
Diretor de Secretaria


Despacho PJe


Vistos etc.


Inclua-se em minuta para penhora

on line

nos ativos financeiros da
reclamada, devendo ser abatido o valor espontaneamente pago
junto com a primeira parcela.


Rio de Janeiro, 07/10/2016


DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 9a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):


- WIRELESS COMM SERVICES LTDA


DESTINATÁRIO(S):


WIRELESS COMM SERVICES LTDA


Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vir
com o depósito da multa de 100%, conforme acórdão, devendo
abater o valor acrescido espontaneamente junto a primeira parcela,
no prazo de 05 dias, sob pena de execução.


Em caso de dúvida, acesse a página:
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

09/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 10 a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - Acórdão
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

-    TARCISIO SILVA DE CARVALHO

-    WIRELESS COMM SERVICES LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO n° 0010398-39.2014.5.01.0009 (AP)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBTE: WIRELESS COMM SERVICES LTDA
EMBDO: TARCISIO SILVA DE CARVALHO
RELATOR: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
Embargos de declaração a que se dá parcial provimento, para
sanar omissão existente no julgado, sem contudo imprimir-lhe
qualquer efeito modificativo.

RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de
petição em que são partes as acima indicadas.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra o v. acórdão
(Id 9505c23), proferido por esta 10 a  Turma, em que a embargante
figura como agravado.

Alega o embargante que o v. Acórdão foi omisso com relação à
arguição de extemporaneidade do agravo de petição interposto pelo
autor, em contrarrazões, uma vez que interposto antes da
publicação da decisão agravada.

É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Conheço dos embargos de declaração, pois que estão satisfeitos os
pressupostos de admissibilidade.

Com efeito, o v. Acórdão foi omisso quanto à preliminar de
intempestividade do agravo de petição interposto, razão pela qual
passo agora a examiná-la.

Pela análise dos autos, em especial a grade de expedientes, é
possível afirmar que sequer houve publicação da decisão atacada
(Id 7564b91). Aliás, a própria Certidão de Admissibilidade (Id ) nos
revela que "não há meios de verificar a tempestividade do recurso
interposto eis que não houve intimação das partes acerca do
despacho de Id 7564b91 antes da interposição do Agravo de
Petição, ressalvando que as partes tem acesso ao conteúdo de
qualquer despacho imediatamente após a assinatura do
magistrado."

Desta forma, não há que se falar em aplicação da Súmula n° 434 do
C.TST, ao caso em exame.

Preliminar que rejeito.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos
pelo embargante e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar a
omissão apontada, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao
julgado.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1 a  Região, por unanimidade,
conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes
provimento, para sanar omissão existente no julgado, sem
contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do
voto do Ex.mo Relator.

Rio de Janeiro,06 de abril de 2016.

MARCELO ANTERO DE CARVALHO

Desembargador do Trabalho - Relator

Votos


Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 10a TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ia REGIÃO
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):


- TARCISIO SILVA DE CARVALHO


- WIRELESS COMM SERVICES LTDA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


PROCESSO n° 0010398-39.2014.5.01.0009 (AP)


AGRAVANTE: TARCISIO SILVA DE CARVALHO
AGRAVADO: WIRELESS COMM SERVICES LTDA
RELATOR: MARCELO ANTERO DE CARVALHO


EMENTA


ACORDO HOMOLOGADO. LIVRE MANIFESTAÇÃO DAS
PARTES. O atraso de 23 dias no pagamento da 1a parcela, no
caso em exame, importa em mora. Não se pode olvidar que as
partes conciliaram, pactuando livremente todos os termos do
ajuste. Ou seja, a reclamada tinha plena ciência de que deveria
efetuar o pagamento do valor acordado, no dia designado,
através de depósito judicial e, que este deveria estar
disponibilizado ao autor na data aprazada, o que não ocorreu.
Agravo de petição que se dá provimento para determinar a
aplicação da multa de 100% acordada, com antecipação das
demais parcelas.


RELATÓRIO


Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de

agravo de
petição

em que são partes as acima indicadas.


A Excelentíssima Juíza do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller,
da MM. 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferiu o despacho
Id. 7564b91, que concluiu pela quitação da ia parcela do acordo
pela ré, sem prejuízo para o autor.


O exequente, não conformado, interpôs agravo de petição (Id
266cc0e) requerendo a reforma da decisão de primeiro grau no que
tange à aplicação da multa alegando o descumprimento do acordo.


Houve contraminuta (Id 9175689).


Não houve remessa ao Ministério Público do Trabalho,
considerando-se a Lei Complementar n° 75/1993 e o Ofício PRT/ia
Região n° 214/13-GAB, de 11/03/2013.


É o relatório.


FUNDAMENTAÇÃO


Uma vez que estão satisfeitos os pressupostos processuais
intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, conheço do
agravo de petição.


MÉRITO


Trata-se de agravo de petição interposto pelo autor pretendendo o
pagamento da multa de 100% estipulada no Termo de Conciliação
firmado, tendo em vista o atraso de 23 dias pela reclamada para o
pagamento da primeira parcela do acordo.


Para uma melhor compreensão da matéria é necessário um breve
relato dos autos.


Consta do Termo de Conciliação firmado entre as partes no dia
29/04/2015 (Id 20945cf) que:


"1- A ré pagará ao autor a quantia líquida de R$ 18.000,00, em 06
parcelas de R$ 3.000,00 cada, vencível a primeira no dia
18/05/2015 e as demais no dia 18 de cada mês ou primeiro dia útil
subsequente, mediante depósito na conta-corrente do autor (CPF:
080785867-60), de n° 00223093-2 - op.001, agência 0219 da CEF.


Somente em caso de inadimplemento

deverá o autor informar o
Juízo, no prazo de 05 dias após o vencimento de cada parcela, sob
pena de, no silêncio, considerar-se quitada a parcela.


(...)


3- Em caso de inadimplemento, dar-se-á o imediato vencimento do
saldo devedor, incidindo sobre o mesmo a multa de 100%.


4- O valor do depósito deve estar disponível para saque no dia do
vencimento da parcela, sob pena de incidência de multa prevista na
cláusula anterior."


No dia 20/05/2015 o autor protocolizou a petição (Id 86ab70f),
informando que a Reclamada deixou de efetuar o pagamento da 1a
parcela, requerendo, assim, o vencimento antecipado de todas as
parcelas e a aplicação da multa de 100% sobre o saldo devedor,
como estabelecido no item 3 do Termo de Acordo.


(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário