Informações do processo 0010095-91.2014.5.03.0163

  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 27/01/2014 a 24/10/2018
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

10/12/2015

Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Orgão Judicante - 1a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao Agravo de
Instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13015/2014.
ESCALA DE SOBREAVISO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.


O v. Acórdão delineou quadro fático, segundo o qual o reclamante
foi retirado do regime de sobreaviso como punição pela condenação
da empresa em reclamação trabalhista por ele ajuizada. Incabível o


recurso de revista, quando a controvérsia foi solucionada à luz dos
fatos e provas produzidas, sendo necessário, para afastar a
premissa a qual chegou o Eg. Regional, de que a retirada do
reclamante da escala de sobreaviso ocorreu como punição, o
reexame do conjunto probatório. Óbice da Súmula n° 126, do TST.
Agravo de Instrumento a que se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

01/12/2015

Seção: Secretaria da Primeira Turma
Tipo: Edital

Pauta de Julgamento para a 38a. Sessão Ordinária da 1a Turma do
dia 09 de dezembro de 2015 às 14h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/11/2015

Seção: Secretaria da Oitava Turma
Tipo: Distribuição

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho


Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de


Processos


Distribuição


Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores
Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, no período de
19/10/2015 a 06/1 1/2015 - 1a Turma (T1).



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/09/2015

Seção: Secretaria de Recursos de Revista
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO


- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS


- RENATO MAGELA ANDRADE


Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a
Região


Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
0010095-91.2014.5.03.0163 RO/AIRR


RECORRENTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO


RECORRIDOS: RENATO MAGELA ANDRADE e PETROLEO
BRASILEIRO S/A - PETROBRAS


Vistos.


Mantenho a decisão agravada.


Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua
admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA
1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho).


Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista
(parágrafo 6° do art. 897 da CLT).


Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho.


P.I.


Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1° Vice-Presidente


CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO
DEJT DO DIA 17/09/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR)


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/08/2015

Seção: D.J. - Precatorio
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO


- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS


- RENATO MAGELA ANDRADE


0010095-91.2014.5.03.0163 - RO/RR
5a Turma


Lei 13.015/2014


RECORRENTE: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A -
TRANSPETRO


RECORRIDOS: RENATO MAGELA ANDRADE e PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS


CONCLUSÃO


DENEGO seguimento ao recurso de revista.


Publique-se e intimem-se.


Belo Horizonte, 12 de agosto de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1° Vice-Presidente


CERTIFICO que esta matéria foi publicada no DEJT do dia
17/08/2015, (divulgada no primeiro dia útil anterior).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

27/03/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu os
embargos de declaração opostos pela reclamada Petróleo
Brasileiro S/A - PETROBRÁS e, no mérito, negou-lhes provimento.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 30.03.2015
(divulgada no dia 27.03.2015).


Belo Horizonte, 27 de março de 2015


Mônica Starling Jorge Vieira de Mello


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

12/02/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Acórdão DEJT

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


EMENTA:

DESVI0 DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL.
ABUSO DO DIREITO.

Constitui abuso do direito a tentativa da
reclamada em se desviar do cumprimento de decisão judicial (que
a condenou ao cumprimento da Lei n° 5.811/72, artigo 6°, inciso I)
retirando o reclamante da sua escala de sobreaviso. Dessa forma,
ao invés de ter satisfeito o seu direito, reconhecido judicialmente, o
empregado foi punido, inadequadamente. Tal conduta não pode ser
aceita pelo Poder Judiciário sob pena inclusive de crescer o temor
do empregado de utilizar a Justiça do Trabalho para exigir os seus
direitos perante o seu empregador, o que viola o direito de ação,
constitucionalmente protegido (artigo 5°, inciso XXXV, da CR/88).


DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu o recurso
ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, deu-lhe
provimento para: a) determinar que a reclamada, em cumprimento
à decisão proferida no processo n° 0001460-15.2012.503.0027,
proceda ao retorno do empregado para a escala de sobreaviso
parcial, concedendo ao mesmo o repouso de 24 horas
consecutivas, após cada dia de sobreaviso, e efetue o pagamento
dos adicionais (e reflexos) suprimidos durante o período em que o
mesmo deixou de recebê-los (parcelas vencidas e vincendas),
desde a sua retirada da escala de sobreaviso; b) condenar a
reclamada ao pagamento da indenização por danos morais no
importe de R$ 5.000,00, atualizáveis nos termos da Súmula 439 do
TST e c) condenar a reclamada ao pagamento dos honorários
assistenciais no percentual de 10% sobre o valor líquido da
condenação. Inverto os ônus da sucumbência, com custas
processuais de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação
de R$ 10.000,00, a cargo da reclamada.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.02.2015
(divulgada no dia 12.02.2015).


Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2015


SINEIA M SILVEIRA MANTINI


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

02/02/2015

Seção: Secretaria da Quinta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

SECRETARIA DA QUINTA TURMA


Ata da 1a (primeira) Sessão Ordinária da 5a. Turma, realizada no
dia 27 de janeiro de 2015, com início às 14:00h (quatorze horas) e
término às 17:40 (dezessete horas e quarenta minutos).


Presidência: Exmo. Desembargador, Marcus Moura Ferreira, em
exercício


Presentes: Os Exmos. Juízes Convocados Ana Maria Amorim
Rebouças (Vinculada), João Bosco de Barcelos Coura (substituindo
o Exmo. Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, em gozo de
férias regimentais), Vitor Salino de Moura Eça (substituindo o Exmo.
Desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, em gozo de
férias regimentais) e Maria Cecília Alves Pinto.


Procurador: Dr. Helder Santos Amorim


Secretária: Rosemary Gonçalves da Silva Guedes


Tendo sido aprovados os votos previamente distribuídos aos


Exmos. Desembargadores, a Turma, unanimemente, decidiu


dispensar a leitura dos mesmos


sustentação oral:


Edson Antonio Fiuza Gouthier (01686-2013-099-03-00-5 RO)


Edson Antonio Fiuza Gouthier (01011-2001-099-03-00-2 AP)


Maury de Paula Santos (01208-2014-180-03-00-0 RO)


Claudio Marcel Trevisan Ferreira (01524-2014-183-03-00-0 RO)


Renato Luiz Alves Leo (00395-2012-034-03-00-3 AP)


Renato Luiz Alves Leo (00488-2014-066-03-00-4 RO)


Renato Luiz Alves Leo (00536-2012-029-03-00-2 RO)


Tiago Luis Coelho da Rocha Muzzi (02257-2013-020-03-00-7 RO)


Frederico Garcia Guimaraes (02006-2012-007-03-00-1 RO)


Márcio Araújo de Moraes (02440-2012-107-03-00-0 RO)


Edson Antonio Fiuza Gouthier (01328-2013-013-03-00-6 RO)


Andre Schmidt de Brito (00450-2013-048-03-00-9 AP)


Tiago de Almeida Mendonca (01199-2014-185-03-00-9 RO)


Marcos Costa Faria (00357-2014-006-03-00-3 RO)


Paulo Henrique Rezende (01145-2013-043-03-00-2 RO)


Edson Antonio Fiuza Gouthier (00640-2014-138-03-00-8 ROPS)
Andre Schmidt de Brito (01352-2013-057-03-00-0 RO)


Lucas Miranda Caldas (00656-2014-171-03-00-5 RO)


Rogério Milani Zanzarini (00749-2013-080-03-00-1 RO)


Vicenzo D. Florenzano (01315-2013-137-03-00-8 RO)


Rodrigo de Assis Ferreira (01063-2013-025-03-00-6 RO)


Pauta de 27/01/2015-1
00009-2014-070-03-00-9 RO


Conhecido o recurso de SAMUEL ANTONIO DE SOUZA e provido
em parte


Conhecido o recurso de SEARA ALIMENTOS LTDA. e não provido
00013-2013-020-03-00-0 AP


Conhecido o recurso de CONSTRUTORA FORTE LTDA. e não
provido


00015-2013-005-03-00-6 AP


Conhecido o recurso de BANCO INDUSVAL S.A. e não provido
00044-2004-022-03-00-2 AP


Conhecido o recurso de TECHNEACO ENGENHARIA LTDA. e
provido em parte
00047-2008-094-03-00-3 AP


Conhecido em parte o recurso de ELCIO APARECIDO DE
ANDRADE e não provido
00047-2014-067-03-00-9 RO


Conhecido o recurso de FAGNER LOPES DOS SANTOS e provido
em parte


Conhecido o recurso de GLOBAL SERVICOS GEOFISICOS LTDA.
e não provido


00053-2014-147-03-00-0 RO


Conhecido o recurso de HELIONAI TEODORO e não provido
00079-2013-156-03-00-8 RO


Conhecido o recurso de BIOSEV BIOENERGIA S.A. e provido em
parte


00099-2014-148-03-00-5 RO


Conhecido o recurso de MARIA MADALENA LEMOS e não provido
00102-2011-104-03-00-3 ED


Não acolhidos os Embargos de Declaração de LIDIANE CAROLINA
DA SILVA


00104-2014-014-03-00-4 ROPS


Conhecido em parte o recurso de GUILHERME RODRIGUES DE
SOUZA SEBASTIAO e n&

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