Informações do processo 0010020-91.2015.5.03.0171

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 03/06/2015 a 22/01/2016
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2016 2015

17/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ITABIRA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


edl


DESPACHO PJe-JT


Intime-se, novamente, a reclamada para vir receber o depósito
recursal comprovado nos autos (id c4f796b), no prazo de 05 dias.
Comprovado o levantamento do citado depósito, arquivem-se os
autos.


ITABIRA, 16 de Novembro de 2015


ADRIANO ANTONIO BORGES
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIENE MARA MARTINS SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO PJe-JT


Intime-se, novamente, o autor para o recebimento de seu crédito
(alvará), em 05 dias.


edl


ITABIRA, 10 de Novembro de 2015


ADRIANO ANTONIO BORGES
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIENE MARA MARTINS SILVA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


gmml


DESPACHO


Vistos, etc...


Em complemento ao despacho id e0a72e4, esclareço que a entrega
da guia de pagamento aos procuradores da reclamante fica
condicionada à apresentação de nova procuração, com outorga de
poderes para receber crédito. Intime-se.


ITABIRA, 28 de Outubro de 2015


ADRIANO ANTONIO BORGES
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIENE MARA MARTINS SILVA


- FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ITABIRA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos,etc...


Registre-se o recolhimento previdenciário comprovado (R$3.439,81)
Libere-se ao reclamante o seu crédito, através da guia de depósito
id 4848dd8, no valor de R$10.816,62, intimando-se para
recebimento em 05 dias.


Libere-se para a reclamada o depósito recursal comprovado nos


autos (id c4f796b).


Comprovados os levantamentos, arquivem-se os autos.


AUTORIZO a Caixa Econômica Federal a a liberar para a
reclamada FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR
DE ITABIRA, o depósito recursal efetuado em 29/05/2015, no valor
de R$7.485,83, tendo como depositante a FUNDAÇÃO
COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA, CNPJ
73.610.818/0002-80.


O presente despacho possui efeito de ALVARÁ JUDICIAL.


ITABIRA, 27 de Outubro de 2015


ADRIANO ANTONIO BORGES
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

16/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIENE MARA MARTINS SILVA


- FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ITABIRA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DECISÃO


Vistos, etc...


Diante da concordância da reclamante, homologo os cálculos de
liquidação apresentados pela reclamada (id 76abde5), para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.


Registre-se a homologação dos cálculos.


Fixo em R$13.855,89 o total geral da execução, que estará sujeito
à atualização até o efetivo pagamento do débito.


Dê ciência à (o) reclamante.


Cite-se a (o) executada (o), na pessoa de seu procurador, para no
prazo de 05 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de
penhora.


Deverão ser recolhidos em guias próprias os valores referentes ao
INSS (guia GPS).


Ressalto a existência de depósito recursal comprovado nos autos
no valor de R$7.485,83 (Id n°ac959bb).


Caso a reclamada opte por utilizar o depósito recursal para quitação
do débito, deverá efetuar o depósito do valor complementar da
execução no mesmo prazo ora concedido, observando o saldo atual
do depósito recursal efetuado.


Dispensada a intimação da União (INSS) para tomar ciência dos
cálculos homologados, eis que o valor das verbas previdenciárias
apuradas é inferior ao piso estabelecido na Portaria n° 582, editada
pelo Ministério da Fazenda, em 11 de dezembro de 2013.


ITABIRA, 15 de Outubro de 2015


ADRIANO ANTONIO BORGES
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

30/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIENE MARA MARTINS SILVA


- FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ITABIRA


PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO


DESPACHO


Vistos, etc...


Registre-se o trânsito em julgado da decisão e o início da fase de
liquidação de sentença.


Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias,
apresentarem seus cálculos de liquidação na forma do Provimento
04/2000/TRT/MG, incluindo os recolhimentos legais.


Tendo em vista que os honorários periciais arbitrados são devidos
pela reclamante, que é parte beneficiária da justiça gratuita, expeça-
se requisição de pagamento de honorários periciais em favor da
perita

MARINA FRAGA FURTUNATO MENDES.


Cientifique-se a perita.


Registre-se a existência de depósito recursal consoante o ID.
ac959bb.


ITABIRA, 30 de Setembro de 2015.


ADRIANO ANTONIO BORGES


JUIZ DO TRABALHO


edl


ITABIRA, 30 de Setembro de 2015


ADRIANO ANTONIO BORGES
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

18/09/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIENE MARA MARTINS SILVA


- FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ITABIRA


- UNIÃO FEDERAL (PF.MG)


Poder Judiciário da União
Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais


0010020-91.2015.5.03.0171


Vistos.


A Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais - PF/MG,
mediante a petição de Id. 7bf0c59, subscrita pelo Procurador
Federal Gabriel Xavier Silveira (OAB/MG 101.390), esclarece que a
reclamada é uma Fundação de Direito Privado, portanto, não é
representada pela Procuradoria Federal no Estado de MG. Alega
que a União foi intimada da sentença, nos termos do art. 832, § 5°,
da CLT, para o fim específico de averiguar acerca da regularidade
da contribuição previdenciária.


Requer a intimação da União (PGF/MG) e o descadastramento da


Procuradoria Federal - PF/MG.


Razão lhe assiste.


Constato que o acórdão de Id. 055fded, proferido pela Décima
Turma, negou provimento aos Recursos Ordinários interpostos
pelas partes (DEJT do dia 27.7.15 - divulgação em 24.7.15 -Id.
22f2140), sem que houvesse interposição de recurso. Assim,
encontra-se encerrada a prestação jurisdicional no âmbito do
Tribunal.


Destarte, determino que seja retificada a autuação para excluir o
nome da Procuradoria Federal - PF/MG e incluir no cadastro desta
Instância Recursal o seguinte formato: "União Federal (PF/MG)".
Em face do exposto, torno sem efeito o despacho de Id. bafa217.
Após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos
eletrônicos à origem.


P. C.


Belo Horizonte, 16 de setembro de 2015.


JOSÉ MURILO DE MORAIS
Desembargador 1° Vice-Presidente


Certifico que o despacho acima foi divulgado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT - do dia 18/9/2015, considerando-se
publicado em 21/9/2015.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

11/09/2015

Seção: Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais
Tipo: Notificação<br/>Intimação

Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIENE MARA MARTINS SILVA


- FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ITABIRA


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO


2a Vara do Trabalho de Itabira


AVENIDA PREFEITO LI GUERRA, 250, PRAIA, ITABIRA - MG -
CEP: 35900-279


TEL:

(31) 38314517


E-MAIL:

vt2.itabira@trt3.jus.br


PROCESSO:

0010020-91.2015.5.03.0171


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ELIENE MARA MARTINS SILVA


RÉU: FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ITABIRA


DESPACHO


Vistos, etc...


Vistos, etc...


Verifica-se que os autos do processo em epígrafe foram
remetidos ao Egrégio TRT para apreciação de recurso ordinário.
Não obstante, a reclamante direcionou para esta Vara petição
de oposição de embargos de declaração, insurgindo-se contra o
acórdão proferido pela Turma Revisora.


Considerando-se a incompetência funcional deste Juízo para se


pronunciar sobre a matéria, deixo de apreciar os referidos
embargos de declaração.


Intime-se a reclamante.


ITABIRA, 5 de Agosto de 2015.


RICARDO GURGEL NORONHA


Juiz do Trabalho


gmml


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/07/2015

Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Acórdão DEJT

Intimado(s)/Citado(s):


- ELIENE MARA MARTINS SILVA


- FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ITABIRA


PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:


EMENTA:

HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. INVALIDAÇÃO.

O


regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas tem
validade se autorizado por meio de instrumento coletivo, à luz do
art. 7°, inciso XIII, da CR/88. Inexistindo nos autos convenção ou
acordo coletivo prevendo tal regime de compensação de jornada ao
longo de todo o vínculo empregatício, há de ser deferido o tempo
excedente da 8a hora diária como extra, isto é, hora mais adicional.


DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, à
unanimidade, conheceu dos recursos interpostos, e, no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento.


Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 27.07.2015
(divulgada no dia 24.07.2015).


Belo Horizonte, 21 de Julho de 2015


REGINA CELIA BATISTA MENDES


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

24/07/2015

Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


Poder Judiciário da União
Justiça do Trabalho


Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região
0010020-91.2015.5.03.0171 - RO


RECORRENTE: ELIENE MARA MARTINS SILVA, FUNDACAO
COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA


RECORRIDO: FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO
SUPERIOR DE ITABIRA, ELIENE MARA MARTINS SILVA


Gab. Des. Paulo Maurício Ribeiro Pires


NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA


Através desta, fica a União Federal ciente do Acórdão referente ao
julgamento ocorrido em .2015, divulgado no DEJT do dia
24.07.2015 (publicado no dia útil posterior).


EMENTA:

HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. INVALIDAÇÃO.

O


regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso apenas tem
validade se autorizado por meio de instrumento coletivo, à luz do
art. 7°, inciso XIII, da CR/88. Inexistindo nos autos convenção ou
acordo coletivo prevendo tal regime de compensação de jornada ao
longo de todo o vínculo empregatício, há de ser deferido o tempo
excedente da 8a hora diária como extra, isto é, hora mais adicional.


DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
sessão ordinária da Décima Turma, julgou o presente processo e,
à unanimidade, conheceu dos recursos interpostos, e, no mérito,
sem divergência, negou-lhes provimento.


Belo Horizonte, 21 de Julho de 2015


REGINA CELIA BATISTA MENDES


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

08/07/2015

Seção: Secretaria da Décima Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

PAUTA DE JULGAMENTO DO PJE DA SESSÃO ORDINÁRIA DA
DÉCIMA TURMA, A SER REALIZADA NO DIA 15.07.2015 ÀS
09:45H, NO PLENÁRIO 02 - 8° ANDAR - AVENIDA GETÚLIO
VARGAS, N. 225.


Intimado(s)/Citado(s):


- ELIENE MARA MARTINS SILVA


- FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE
ITABIRA


- PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

03/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Itabira
Tipo: Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 3a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Itabira


AVENIDA PREFEITO LI GUERRA, 250, PRAIA, ITABIRA - MG -
CEP: 35900-279


TEL.: (31) 38314517 - EMAIL: vt2.itabira@trt3.jus.br


PROCESSO: 0010020-91.2015.5.03.0171


CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)


AUTOR: ELIENE MARA MARTINS SILVA


RÉU: FUNDACAO COMUNITARIA DE ENSINO SUPERIOR DE


ITABIRA


DESPACHO PJe-JT


Intimem-se as partes a apresentarem suas contrarrazões ao
recursos ordinários interpostos pela parte contrária, no prazo legal.
ITABIRA, 01 de junho de 2015.


ADRIANO ANTONIO BORGES


JUIZ DO TRABALHO


masg


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário