Informações do processo 0264500-17.2005.5.15.0150

Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15^a Região

Vara do Trabalho de Cravinhos

AO ADVOGADO DO RECLAMANTE

PROCESSO: 0264500-17.2005.5.15.0150

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA CNPJ:
77.513.513/0001-20, INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 52.736.949/0001-58

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Comunicamos que o Alvará ou a Guia de Retirada que lhe é
destinado(a) será encaminhado(a) para a agência 1358-7
(Cravinhos) da Caixa Econômica Federal, sito na Av, Fagundes, n°
194 a partir de 14/09/2016 para sua retirada.

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.

Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15^a Região

Vara do Trabalho de Cravinhos

AOS ADVOGADOS DA RECLAMADA

PROCESSO: 0264500-17.2005.5.15.0150

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA CNPJ:
77.513.513/0001-20, INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 52.736.949/0001-58

NOTIFICAÇÃO PJe-JT

Comunicamos que o Alvará ou a Guia de Retirada que lhe é
destinado(a) será encaminhado(a) para a agência 1358-7
(Cravinhos) da Caixa Econômica Federal, sito na Av, Fagundes, n°
194 a partir de 14/09/2016para sua retirada.

Cravinhos, 12 de Setembro de 2016.

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.

- LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

- SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CPB/MSYA

Processo: 0264500-17.2005.5.15.0150

AUTOR: LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

RÉU: SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA e outros

SENTENÇA

Libere-se o valor depositado a quem de direito.

1) Com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais,

a cópia do presente despacho, devidamente
subscrito pelo Juízo, servirá como GUIA DE RETIRADA

para
que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetue o pagamento (à)

reclamante, ou ao advogado,

Dr. CARLOS ALBERTO REGASSI,
inscrito na OAB/SP sob n°135984

, conforme mandato constante
dos autos, da importância de

R$ 52.523,05

(Cinquenta e dois mil
quinhentos e vinte e três reais e cinco centavos), depositada na
conta judicial n° 031358000041509221, em 05/10/2015

,

atualizada
monetariamente e majorados por juros desde a data do depósito,
conta judicial 1358/042/01509322-6.

2) Com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais,

a cópia do presente despacho, devidamente
subscrito pelo Juízo, servirá como GUIA DE RETIRADA

para
que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetue o pagamento ao
perito,

SYLVIO RODRIGUES JUNIOR CPF: 241.097.708-15

,
conforme mandato constante dos autos, da importância de
R$

1.517,35

(Hum mil e quinhentos e dezessete reais e trinta e cinco
centavos), depositada na conta judicial n° 031358000041509221,
em 05/10/2015, atualizada monetariamente e majorados por juros
desde a data do depósito,conta judicial 1358/042/01509322-6.

3)

Com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais, a cópia do presente despacho, devidamente
subscrito pelo Juízo, servirá como OFÍCIO para que a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL tome as

dignas providencias no sentido
de proceder à transferência dos seguintes valores atinentes ao
depósito efetuado na conta judicial Id n° 031358000041509221, em
05/10/2016 conta judicial 1358/042-01509322-6

RECLAMANTE RECLAMADO: Valor
: LIONIDAS INTERNATION Atualizado

(Cód. 2909) =

INSS

R$ 6.510,34

R$ 6.510,34

Recolher em

CUSTAS

R$ 44,26

guia GRU,

Este Juízo deverá ser informado da efetivação da medida no prazo
de 5 (cinco dias).

4) Com amparo nos princípios da economia e celeridade
processuais,

a cópia do presente despacho, devidamente
subscrito pelo Juízo, servirá como GUIA DE RETIRADA

para
que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL efetue o pagamento (à)
reclamante, ou ao advogado,

Dr. Dr. NELSON COELHO VIGNINI,
inscrito(a) na OAB/SP sob n° 247816 e Dra ELLEN COELHO
VIGNINI, inscrito(a) na OAB/SP sob n° 95353,

, conforme
mandato constante dos autos, da importância de

R$ 175,60

(Cento

e setenta e cinco reais e sessenta centavos)

,

depositada na conta
judicial n° 031358000041509221, em 05/10/2015

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 7^a CÂMARA
Tipo: Acórdão

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.

- LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

- SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

4a TURMA - 7a CÂMARA

PROCESSO TRT 15a REGIÃO N°. 0264500-17.2005.5.15.0150
AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVANTE: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.

AGRAVADO: LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

AGRAVADA: SERVIÇOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA.

ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS

JUIZ SENTENCIANTE: FRED MORALES LIMA

RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA

Acntm/sso

Relatório

Inconformada com a decisão de id 8bc26c6, agrava de petição a
segunda executada, com as razões de id 0cc200e.

Sustenta, em resumo, que a execução só pode alcançá-la depois de
esgotados todos os meios em face do devedor principal e de seus

sócios. Alega que nesta Justiça Especializada aplica-se a teoria da
desconsideração da personalidade jurídica, podendo-se executar os
bens dos sócios da prestadora de serviços, conforme disposto no
artigo 28 da Lei n.° 8.078/90. Ademais, afirma que a 1a reclamada,
Serviços de Escavações e Transportes Solevante Ltda., está
operante e que tanto a empresa quanto seus sócios dispõem de
bens para solver a execução. Por fim, alega ser indevida a multa de
10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J do CPC/73.
Contraminuta apresentada pelo exequente (id 598d8e6). Aduz,
preliminarmente, que o recurso não deve ser conhecido porque não
foi delimitado o valor incontroverso. Além disso, alega que a
agravante não apontou bens disponíveis para penhora da primeira
reclamada e salienta o caráter alimentar do crédito trabalhista a ser
quitado.

Dispensada a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos
termos dos artigo 110 e 111 do Regimento Interno deste Tribunal.
É o relatório.

Fundamentação
V O T O

DA ADMISSIBILIDADE:

O exequente alega na contraminuta que o presente recurso não
desafia conhecimento, uma vez que a agravante não delimitou o
valor incontroverso.

Sem razão.

Esclareço que a matéria que a agravante pretende discutir no
agravo de petição, qual seja, a responsabilidade subsidiária da
mesma, faz com que todo o valor se torne controverso. Desse
modo, não há que se falar na delimitação do valor.

Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos processuais
de admissibilidade.

DA EXECUÇÃO EM FACE DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO -
POSSIBILIDADE:

A segunda executada sustenta, em resumo, que a execução só
pode alcançá-la depois de esgotados todos os meios em face do
devedor principal e de seus sócios. Alega que nesta Justiça
Especializada aplica-se a teoria da desconsideração da
personalidade jurídica, podendo-se executar os bens dos sócios da
prestadora de serviços, conforme disposto no artigo 28 da Lei n.°
8.078/90.

Razão não lhe assiste.

A imputação de responsabilidade subsidiária à agravante decorre
de título executivo judicial.

Quando não se encontram bens suficientes da devedora principal
para penhora, presume-se a sua incapacidade de responder pelos
débitos trabalhistas, atraindo a responsabilidade do devedor
subsidiário.

Incide a garantia constitucional inserida no inciso LXXVIII, que
assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável
duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua
tramitação

A segunda reclamada também alega que não foram realizados
todas as

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: 7^a CÂMARA
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta da Sessão Ordinária de Julgamento do(a) 7^a Câmara do dia
21/06/2016 às 09:30

"Os embargos de declaração eventualmente interpostos em face
dos acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no artigo 1° da
Resolução Administrativa n° 21/2015, publicado no DEJT de 10 de
dezembro de 2015."

Srs. Advogados: por ora, as inscrições para sustentação oral
deverão ser feitas via telefone até às 17:30 horas (GP/CR
n°03/2016), do último dia útil que antecede a sessão.

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.

- LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

- SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA

Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.

- LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

- SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA

Poder Judiciário Federal - Justiça do Trabalho - TRT 15a
Região

Vara do Trabalho de Cravinhos

AVENIDA FAGUNDES, 196, CENTRO, CRAVINHOS - SP - CEP:
14140-000

(16) 34821115 - saj.vt.cravinhos@trt15.jus.br

AOS ADVOGADOS DAS PARTES

PROCESSO:

0264500-17.2005.5.15.0150

CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA
SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA CNPJ:
77.513.513/0001-20, INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 52.736.949/0001-58

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Tomar ciência da decisão Id f3c9b18, cujo teor transcrevo abaixo:

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

O Agravo de Petição pelo reclamado

INTERNATIONAL PAPER
DO BRASIL LTDA.

Sentença publicada na forma da

SÚMULA 197
do TST

em 17/12/2015. Agravo protocolado em 15/01/2016 - ID n°
0cc200e . Tempestivo.

Regular a representação, recolhidas as custas .

Pressupostos intrínsecos

Todas matérias debatidas preenchem o requisito de
admissibilidade.

Aguarde-se o decurso do prazo assinalado para apresentação de
contrarrazões.

Após, proceda-se à remessa do processo ao segundo grau.

Sem prejuízo da determinação supra, deverão os patronos das
partes efetuar seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2a
instância, caso não o tenham feito,
(http://pje.trt15.jus.br/segundograu/PessoaAdvogado/avisoCadastro.
seam) para terem acesso ao processo digital na íntegra.

Intimem-se.

Cravinhos, 16 de Março de 2016.

JUÍZA DO TRABALHO

A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam

, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

16031610550207100

Decisão Decisão

000031777299

Subs. Lionidas 16022514460240500

Documento Diverso

Silvestre Teixeira 000030422926

Substabelecimento 16022514430908800

Manifestação

pela reclamada 000030422765

16022312363923100

Ata da Audiência Ata da Audiência

000030206045

16011815533479700

Notificação Notificação

000028267227

16011815533454400

Notificação Notificação

000028267226

Portaria TRT15

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.

- LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA

- SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA

Poder Judiciário Federal - Justiça do Trabalho - TRT 15a
Região

Vara do Trabalho de Cravinhos

AVENIDA FAGUNDES, 196, CENTRO, CRAVINHOS - SP - CEP:
14140-000

(16) 34821115 - saj.vt.cravinhos@trt15.jus.br

AOS ADVOGADOS DAS PARTES

PROCESSO:

0264500-17.2005.5.15.0150

CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: LIONIDAS SILVESTRE TEIXEIRA
SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA CNPJ:
77.513.513/0001-20, INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 52.736.949/0001-58

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)

Fica V. Sa. notificado para comparecer à audiência de conciliação
em execução que se realizará no dia

23/02/2016 11:20 h

, na sala
de audiências da

Vara do Trabalho de Cravinhos

, situada à
AVENIDA FAGUNDES, 196, CENTRO, CRAVINHOS - SP - CEP:
14140-000.

A petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em
meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na
internet:

http://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam

, digitando no campo "número do documento" o(s)
número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, abaixo
identificado(s):

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso**

Portaria TRT15 16011514393333800

Documento Diverso

GP59-CR N 000028209992

_ 16011514374507000

ATA DE AUDIÊNCIA Documento Diverso

000028209825

Guia-LEONIDAS 16011514365732600

Documento Diverso

SILVESTRE 000028209761

Agravo de Petição 16011514113519500

Agravo de Petição

pela Reclamada 000028207715

16011411255376700

ATA SOLEVANTE Documento Diverso

000028151926

Petido de designação 16011411200500700

Manifestação

de audiência de 000028151718

15121117121153200

Sentença Sentença

000027408038

Impugnação aos 15120111161151100

contraminuta

Embargos 000026790286

15111714350996000

Despacho Notificação

000026051764

15111619575971600

Despacho Despacho

000026002493

15101514192327000

Subs Documento Diverso

000024225561

15101514190747900

0264500-17 Documento Diverso

000024225520

Petição de 15101514142322900

Manifestação

Substabelecimento 000024225184

Embargos a Embargos à 15100915490581900

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário