Informações do processo 0264500-17.2005.5.15.0150

  • Numeração alternativa
  • 02645/2005-150-15-00.2
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 21/02/2013 a 12/09/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014 2013

14/11/2013

Seção: DE 2a INSTÂNCIA
Tipo: Notificação

Edital SJ/SD n° 211/2013


Juiz do Trabalho ANDRÉ AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO
1a CÂMARA - Primeira Turma - Distribuição:13/11/2013



Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 764, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Proferida a sentença, a segunda
reclamada e o reclamante opuseram Embargos de Declaração.


I - Tempestivos e subscritos por procuradores regularmente
constituídos, merecem conhecimento ambos os embargos.


II i Dos embargos opostos pela segunda reclamada.


A segunda reclamada alega que este juízo fundamentou a sentença
de fls. 740 a 747 somente nas alegações de defesa e documentos
apresentados pela embargante, apontando que tal julgado ignorou a
defesa e documentos apresentados pela primeira reclamada, o que
acarretou em omissão na sentença.


Entende este juízo que não existe omissão, obscuridade ou


contradição na sentença proferida, uma vez que houve
pronunciamento sobre a matéria debatida e não concordando o
embargante com os critérios utilizados para análise das provas
produzidas, deve discuti-los em sede processual recursal própria e
não em embargos de declaração, que não se prestam para tal fim.


Assim, não há que se modificar na decisão embargada.


III i Dos embargos opostos pelo reclamante.


A i Da prescrição.


Alega o reclamante em seus embargos que não ocorreu a
prescrição quinquenal de eventuais direitos do autor cuja aquisição
seja anterior à data de 24/11/2009, uma vez que a prescrição sofreu
mudanças pela Emenda Constitucional 28; aponta o embargante
que tal prazo prescricional não existia para o trabalhador rural na
CF antes da EC28 e que esta não poderia ser usada para declarar a
prescrição quinquenal por violar o ato jurídico perfeito e direito
adquirido, sendo assim contrária ao Princípio da Irretroatividade da
Lei.


Reanalisando o feito, tem-se que o reclamante em momento algum
suscitou nos autos o reenquadramento sindical para ser
considerado rurícola, ficando incontroverso o enquadramento
sindical presente no TRCT de fl. 104, o qual mostra que o
reclamante estava vinculado ao Sindicato dos Condutores de
Veículos Rodoviários e Urbanos de Porto Ferreira.


A análise dos autos mostra que mesmo com o fato de o reclamante
prestar serviços como motorista no meio rural, este era contratado
por uma empresa urbana e não estava vinculado a um sindicato de
trabalhadores rurais, não se enquadrando na categoria profissional
de trabalhador rural, mas sim como trabalhador urbano. Sendo
assim, aplica-se o prazo prescricional quinquenal ao reclamante,
mantendo-se o proferido na r. sentença.


Salienta-se ao embargante que valer-se de pretensão de fato
incontroverso nos autos, caracteriza litigância de má-fé, sendo
possível a aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 17, I e
18 do CPC.


Assim, não há que se modificar na decisão embargada.


B i Da confissão ficta do reclamante.


O embargante alega que não houve confissão ficta em relação a
ele, uma vez que o seu não comparecimento na audiência de
instrução se deu em decorrência do fato de seu patrono estar
enfermo do dia da audiência, conforme comprova documento de fl.
763, solicitando ainda nova data para audiência de instrução.


Todavia, malgrado o exposto pelo embargante, sendo o atestado
médico do procurador, este não afasta a obrigação do reclamante
comparecer em juízo, devendo o mesmo ter comparecido e
solicitado a redesignação da audiência pelo fato de não estar
acompanhado do seu procurador.


Assim sendo, entende este juízo não ser o caso de designação de
nova audiência de instrução.


Salienta-se o fato de que o procurador já sabia da designação da


audiência de instrução, conforme publicação de fl. 714/716, mas
quedou-se inerte no prazo que se seguiu ao ato processual, vindo a
apresentar o documento de fl. 763 somente após a publicação da

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

18/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 740, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tomar ciência da
sentença proferida, com o seguinte teor conclusivo: PROCEDENTE
EM PARTE. Valor da condenação: R$10.000,00. Custas pela
reclamada, no importe de R$200,00.


PRAZO COMUM PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
ORDINÁRIO: DE 22/07/2013 A 29/07/2013.


PRAZO COMUM PARA RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES DE
RECURSO ORDINÁRIO: DE 31/07/2013 A 07/08/2013.


ATENTE-SE QUE CASO A PARTE SEJA FAZENDA PÚBLICA, OS
SEUS RESPECTIVOS PRAZOS DEVERÃO SER CONTADOS EM
DOBRO.


A própria parte deverá diligenciar nos autos, pois não será expedida
nova notificação.


Fica vedado o uso do protocolo integrado, contudo ficam as partes
livres para a utilização da ferramenta "E-doc".


A medida acima tem por escopo cumprir com o dever do Poder
Judiciário de garantir uma razoável duração para o processo, em
atenção ao inciso LXXVIII do artigo 5° da Constituição Federal.


A sentença estará disponível pelo site do E. TRT da 15a região:
http://portal.trt15.jus.br, pelo link de acompanhamento processual,
esclarecendo que o número de origem desta Vara do Trabalho de
Cravinhos é 150. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

29/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Despacho

Carlos Alberto Regassi - OAB: 135984SPD
Fica V.Sa. notificado para o fim declarado abaixo:


Devolver processo em seu poder.


PENA: BUSCA E APREENSÃO.


PRAZO: 24 horas.


Obs: Caso tenha sido devolvido, desconsidere a presente.


A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo
site www.trt15.jus.br. - Obs: Caso tenha sido devolvido,
desconsidere a presente.


A efetivação da devolução dos autos poderá ser acompanhada pelo
site www.trt15.jus.br.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

11/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Por determinação da
MM. Juíza do Trabalho de Cravinhos/SP, Dra Arilda Cristiane Silva
de Paula Calixto, transcrevo a seguir os termos da Audiência
realizada nos presentes autos:


ATA DE AUDIÊNCIA


PROCESSO: 0264500-17.2005.5.15.0150


AUTOR: Leonidas Silvestre Teixeira


RÉU: SERVICOS E TRANSPORTES SOLEVANTE LTDA


Em 21 de março de 2013, na sala de sessões da MM. VARA DO
TRABALHO DE CRAVINHOS/SP, sob a direção da Exmo(a). Juíza
ARILDA


CRISTIANE SILVA DE PAULA CALIXTO, realizou-se audiência
relativa ao


processo identificado em epígrafe.


Às 15h02min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a).
Juíza


Federal do Trabalho, apregoadas as partes.


Ausente o(a) autor e seu advogado.


Presente o preposto do(a) réu(a) SERVICOS E TRANSPORTES
SOLEVANTE LTDA, Sr(a). Lourivaldo de Oliveira, acompanhado(a)
do(a)


advogado(a), Dr(a). Fernando Pereira Bromoschenkel, OAB n°
198442/SP.


Ausente o(a) réu(a) International Paper do Brasil Ltda. Presente o(a)
advogado(a), Dr(a). Ellen Coelho Vignini, OAB n° 95353/SP.


INCONCILIADOS.


Percebe-se que existem fatos controvertidos que dependem, para
seu


deslinde, de PROVA PERICIAL DE
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE,
havendo necessidade de fracionamento da audiência.


Inicialmente, esclareço que quesitos impertinentes e indicação de
assistentes técnicos sem qualificação compatível para o mister,
serão atos


havidos como inexistentes.


1) Para possibilitar correspondência eletrônica, inclusive de aviso,
pelo(a) senhor(a) PERITO(A), da data, hora e local de realização de
seus atos


(diligências), as partes, neste ato informam seus endereços
eletrônicos:


1.1) pelo(a) autor(a): laurentiz.pericias@yahoo.com.br e
lilianbaranda@yahoo.com.br


1.2) pela(o) 1a reclamada(o): fchenkel@bol.com.br;
lorivaldo@solevante.com.br


1.3) pela(o) 2a reclamada(o): coelhovignini@coelhovignini.com.br,
andrea@coelhovignini.com.br, ellen@coelhovignini.com.br


2) A parte autora deverá, sob pena de preclusão:


2.1) apresentar sua réplica;


2.2) manifestar-se sobre documentos quanto aos quais pretenda
impugnar, sob pena de, no seu silêncio, presumir-se verdadeiro o
conteúdo dos


Processo: 0264500-17.2005.5.15.0150 Pag.2
documentos;


2.3) indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos;


2.4) tudo mediante carga, caso queira, a despeito do prazo do item
3, já


que o pólo passivo assim manifesta sua concordância, já que não
necessitará


da carga dos autos para cumprir o determinado nos itens 3.1 e 3.2.


3) A(s) parte(s) reclamada(s), sob pena de preclusão:


3.1) poderá(ão) apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos;


3.2) deverá A 1a RECLAMADA depositar, a fim de possibilitar o
trabalho pericial, o adiantamento da indenização de despesas do
PERITO , no


valor de R$678,00, atentando-se para o seguinte: I) Uma vez que o
Poder


Judiciário não conta com corpo próprio de Peritos é extremamente
difícil


conseguir bons profissionais que atuem cumprindo prazos; II) A

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 708, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Torno sem efeito as notificações
de fls. 607/609.


Publique-se o despacho de fl. 606.


Designo audiência de tentativa de conciliação e deliberações acerca
do prosseguimento do feito para o dia 21 e março de 2013, às 14:00
horas.


Intimem-se.


Cravinhos, 14 de Fevereiro de 2013.


ARILDA CRISTIANE SILVA DE PAULA CALIXTO
Juíza Federal do Trabalho
d150 -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/02/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 606, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos, etc.


Tendo em vista a certidão de fls. 605, intimem-se as partes para se
manifestarem acerca do ocorrido.


Cravinhos, 8 de setembro de 2.006.


MARCELO GARCIA NUNES
Juiz do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário