Informações do processo 0010898-94.2014.5.15.0016

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 26/05/2015 a 07/06/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015

07/06/2017

Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE SOROCABA - Notificação
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):

- NILSON PEREIRA DOS SANTOS

DESTINATÁRIO: AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:

Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:

Expedidos Alvará Para Levantamento de Depósito Recursal e Guia
de Retirada (doc. id 8c528bb). A parte deverá imprimir o documento
e encaminhá-lo à instituição bancária para levantamento.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/05/2017

Seção: 4 a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Notificação
Tipo: Decisão
Intimado(s)/Citado(s):

-    ARACOIABA MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA - ME

-    NILSON PEREIRA DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP -
CEP: 18013-550

TEL.: (15) 32281263 - EMAIL: saj.2vt.sorocaba@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010898-94.2014.5.15.0016

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)

AUTOR: NILSON PEREIRA DOS SANTOS

RÉU: ARACOIABA MANUTENCAO E TRANSPORTES LTDA - ME

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DECISÃO PJe-JT
SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO

Homologo o laudo contábil para que surta os efeitos legais, fixando
o valor líquido da condenação em R$2.979,69 atualizado até
01/10/2016, sendo R$2.344,54 de principal e o restante de juros
moratórios pro rata simples de 1% ao mês apurados desde a
autuação em 30/06/2014, importe a ser corrigido e majorado por
juros na ocasião do pagamento.

Fixo em R$630,08 o valor total do crédito previdenciário, atualizado
até 01/10/2016. À reclamada competirá efetuar a correção
monetária da contribuição previdenciária até a data do efetivo
pagamento, além do cômputo dos juros e multa devidos, nos termos
do artigo 879, § 4° da CLT, efetuando o recolhimento respectivo,
sob pena de execução, com amparo no artigo 114, inciso VIII da
Constituição Federal.

Não há incidência fiscal.

Honorários da avaliação contábil arbitrados no importe de R$800,00
em 01/10/2016, a serem pagos pela reclamada.

Cite-se a reclamada, observadas as peculiaridades do processo do
trabalho, nos termos do artigo 523,
caput,  do CPC, para pagamento
da execução em quinze dias, cujo valor total, atualizado até
30/04/2017, importa em R$4.610,29, e que deverá ser corrigido
monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo
pagamento.

Caso a reclamada já tenha efetuado depósitos recursais, poderá

trazer aos autos os extratos com os montantes atualizados das
contas, devendo nesse caso quitar apenas a diferença em relação
ao crédito corrigido e majorado por juros para efeito de garantia do
juízo, após descontados os respectivos saldos desses recursais na
mesma data do eventual depósito. Para a situação em que os
saldos dos depósitos recursais e judiciais garantem integralmente a
execução, a presente citação terá como efeito os exatos termos do
artigo 884 da CLT.

Para tanto, determino que a notificação seja dirigida ao i. patrono da
executada, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, uma vez
que no processo do trabalho a citação na fase de execução não
precisa ser pessoal, estando o advogado constituído nos autos
muito mais apto a recebê-la do que qualquer representante do
executado que possa ser encontrado pelo Oficial de Justiça.
Com o pagamento, havendo trânsito em julgado e decorrido o prazo
para oposição de embargos à execução, libere-se ao autor a
importância líquida devida e transfiram-se aos Cofres Públicos as
importâncias referentes aos recolhimentos fiscais, previdenciários e
custas processuais, se cabíveis.

Remanescendo valores nos autos, restituam-se à reclamada e, em
nada mais havendo, dê-se baixa e

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário