Informações do processo 0000780-93.2015.5.10.0006

  • Movimentações
  • 20
  • Data
  • 03/06/2015 a 04/11/2021
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins

Movimentações 2021 2020 2018 2017 2016 2015

04/11/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DIÁRIOS ASSOCIADOS PRESS S.A.

- RUBENS MONSUETH DE OLIVEIRA

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Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios
Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao
agravo .

EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO DE
EMBARGOS EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA
DA LEI Nº 13.015/2014. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE
RECONHECIMENTO DE INSUFICÊNCIA ECONÔMICA DA
RECLAMADA. INESPECIFIDADE DE ARESTOS. SÚMULA 296, I,
DO TST
. Ante os termos do artigo 894 da CLT, afigura-se imprópria
a invocação de ofensa a dispositivo legal ou preceito constitucional
a justificar o conhecimento dos embargos, pelo que não cabe o
exame da alegada violação aos artigos 99, §7º, do CPC, 5º, II,
XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal. Por outro lado, o único
aresto indicado à divergência, oriundo de julgamento perante a 3ª
Turma, não atende ao requisito de especificidade, pois não
contempla a premissa fática de que a reclamada não fez prova da
sua condição de insuficiência financeira, razão pela qual, o aresto
indicado à cotejo é inespecífico. Incidência da Súmula 296, I/TST.
Por fim, não prospera o argumento de contrariedade à OJ nº 269, II,
da SDI-I do TST, tendo em vista que, após a interposição de
embargos de declaração, a Eg. Turma fundamentou que a tese de
contrariedade à OJ era inovatória porquanto não fora indicada nas
razões do agravo interno examinado pela Turma.
Agravo
conhecido e não provido.


Retirado da página 191 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

27/09/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais - Certidão

complemento: Complemento Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- DIÁRIOS ASSOCIADOS PRESS S.A.

- RUBENS MONSUETH DE OLIVEIRA

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Retirado da página 251 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/04/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção I de Dissídios Individuais - Certidão

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DIÁRIOS ASSOCIADOS PRESS S.A.

- RUBENS MONSUETH DE OLIVEIRA

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Retirado da página 524 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

26/02/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Oitava Turma - Pauta

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DIÁRIOS ASSOCIADOS PRESS S.A.

- RUBENS MONSUETH DE OLIVEIRA

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Retirado da página 2718 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

03/02/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Primeira Turma - Edital

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- DIÁRIOS ASSOCIADOS PRESS S.A.

- RUBENS MONSUETH DE OLIVEIRA

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Retirado da página 512 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário