Informações do processo 0000097-41.2012.5.15.0097

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 21/11/2012 a 09/11/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013 2012

09/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Ficar ciente de que, nos
termos do Provimento GP-CR 05/2012, foi expedida (o) guia de
retirada/alvará e foi/será encaminhada (o) à Caixa Econômica


Federal em 05/11/2015, devendo o seu levantamento ser feito
diretamente no banco.


Obs.: Caso já tenha tomado conhecimento, por outros meios, da
expedição da (o) guia/alvará e já tenha soerguido o respectivo valor,
favor desconsiderar a presente notificação. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

20/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 4a Turma


DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.
DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA N° 378 DO TRIBUNAL
SUPERIOR DO TRABALHO


1. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula n° 378 do
TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória
o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do
auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida,
doença profissional que guarde relação de causalidade com a
execução do contrato de emprego.


2. Acórdão regional que reconhece o direito do empregado à
estabilidade acidentária, ante a constatação do nexo de causalidade
entre a doença ocupacional e a execução do contrato de emprego,
mostra-se em consonância com a jurisprudência do Tribunal
Superior do Trabalho, consubstanciada na Súmula n° 378, II, do
TST.


3. Agravo de instrumento da Reclamada de que se conhece e a que
se nega provimento.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

05/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Quarta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 21a. Sessão Ordinária da 4a Turma do
dia 12 de agosto de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

02/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Notificação

Tomar ciência do despacho de fls. 280, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Protocolo n° 14895.


Expeça-se alvará para soerguimento do FGTS, conforme requerido
pelo exequente.


Protocolos n°s 15985


Indefiro, reportando-me ao despacho de fl. 275, observando-se,
ainda, o disposto no §6°, do artigo 832, da CLT.


Cumpra-se fl. 275, oficie-se para transferência a título de
recolhimento previdenciário.


Jundiaí, 17/06/2015


CÉSAR REINALDO OFFA BASILE
JUIZ DO TRABALHO -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Protocolo 11239
Nada a deferir.


As verbas discriminadas no acordo são as de fls. 257-260,
possuindo natureza salarial. Assim, comprove a reclamada, em 15
dias, o recolhimento, em guia própria, das contribuições
previdenciárias.


Na inércia, tendo em vista a existência de depósito recursal, calcule
a Secretaria o valor devido e oficie-se para transferência, liberando-
se o remanescente à reclamada, se houver.


Jundiaí, 18/03/2015


CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Comprovar
recolhimentos previdenciários incidentes sobre as verbas salariais
do acordo, em 30 dias. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário