Informações do processo 0011790-38.2017.5.15.0132

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 18/09/2017 a 01/07/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2017

01/07/2021 Visualizar PDF

Seção: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMIRES DE FATIMA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2987c5e
proferida nos autos.

SENTENÇA

Julgo extinta a execução.

Proceda a Secretaria à alteração da situação da reclamada junto ao
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), passando a
constar a situação negativa.

Ciência à autora de que foi expedido alvará

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 28 de junho de 2021.

BRUNO DA COSTA RODRIGUES

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 14802 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/02/2021 Visualizar PDF

Seção: 5 ê VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANCHIETA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3e2842
proferido nos autos.

DESPACHO

Manifeste-se a reclamada quanto às alegações da reclamante no
prazo de 30 dias.

Honorários periciais quitados.

No mesmo prazo deverá comprovar os recolhimentos

previdenciários incidentes conforme planilha de cálculos, sob pena
de prosseguimento com início dos atos expropriatórios.

Também deverá comprovar a entrega da(s) GFIP(s) vinculando
o(s) recolhimento(s) previdenciário(s) ao reclamante, sob pena de
expedição de ofício à Receita Federal para aplicação da(s) multa(s)
cabível(is).

Poderá a(o) reclamada(o) juntar documento que demonstre a opção
pelo SIMPLES ou outra condição que lhe confira tratamento
diferenciado perante o órgão previdenciário, provando o período
que gozou dos benefícios correspondentes.

A qualquer tempo, a reclamada poderá comprovar acordo de
parcelamento firmado com a Receita Federal , hipótese em que o
processo ficará suspenso até a comprovação final da quitação dos
valores devidos ao INSS, nos termos do artigo 889-A, § 1°, da CLT.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de fevereiro de 2021.

RODRIGO ADELIO ABRAHAO LINARES

Juiz(íza) do Trabalho

ACS


complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- TAMIRES DE FATIMA RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a3e2842
proferido nos autos.

DESPACHO

Manifeste-se a reclamada quanto às alegações da reclamante no
prazo de 30 dias.

Honorários periciais quitados.

No mesmo prazo deverá comprovar os recolhimentos
previdenciários incidentes conforme planilha de cálculos, sob pena
de prosseguimento com início dos atos expropriatórios.

Também deverá comprovar a entrega da(s) GFIP(s) vinculando
o(s) recolhimento(s) previdenciário(s) ao reclamante, sob pena de
expedição de ofício à Receita Federal para aplicação da(s) multa(s)
cabível(is).

Poderá a(o) reclamada(o) juntar documento que demonstre a opção
pelo SIMPLES ou outra condição que lhe confira tratamento
diferenciado perante o órgão previdenciário, provando o período
que gozou dos benefícios correspondentes.

A qualquer tempo, a reclamada poderá comprovar acordo de
parcelamento firmado com a Receita Federal , hipótese em que o
processo ficará suspenso até a comprovação final da quitação dos
valores devidos ao INSS, nos termos do artigo 889-A, § 1°, da CLT.

SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 23 de fevereiro de 2021.

RODRIGO ADELIO ABRAHAO LINARES

Juiz(íza) do Trabalho

ACS


Retirado da página 15640 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário