Informações do processo 0001310-40.2015.5.10.0801

Intimado(s)/Citado(s):

-    COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 27 de Outubro de 2017.

DESPACHO

Vistos os autos.

A executada apresentou os comprovantes de recolhimento dos
encargos previdenciários e custas processuais, IDs 80db67e,
5f3bdfd, fecc10a e 6872e30, requerendo a extinção da execução e
exclusão das restrições em face dos executados.

Verifico que o INSS cota parte do exequente foi recolhido em código
diverso (2909) do devido (1708).

Assim, intime-se a executada, via DEJT, para, no prazo de 05 dias,
apresentar o recolhimento do INSS cota parte do empregado no
código 1708, sob pena de prosseguimento da execução.
PALMAS, 27 de Outubro de 2017

EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Juiz do Trabalho Substituto

Intimado(s)/Citado(s):

-    COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA

-    DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARIA EMILIA MARTINS, em 2 de Outubro de 2017.

DESPACHO

Vistos os autos.

A executada noticia o depósito de R$1.500,00 como pagamento da
última parcela do acordo, requerendo a remessa dos autos à
Contadoria para apuração dos encargos previdenciários devidos.
Consigno que o depósito apresentado pela executada, IDcbdbe85,
foi efetuado na agência n°2234/99747159-X, a qual é diversa da
agência relativa aos depósitos judiciais trabalhistas, qual seja, 2525.
Verifico que o exequente já levantou o valor integral do seu crédito,
R$3.000,00 conforme comprovante bancário de ID37bdb27.
Remetam-se os autos à Contadoria para apuração/atualização dos
encargos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do acordo de
ID 2c382f5.

PALMAS, 2 de Outubro de 2017

EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Juiz do Trabalho Substituto

- DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO N°: 0001310-40.2015.5.10.0801

PARTE AUTORA: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) LARYSSA MARCELINO DA SILVA, em 22 de Setembro
de 2017.

Vistos os autos.

As partes, mediante a petição de ID f0b7798, noticiaram a
celebração de transação.

HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.

Esclareço às partes, que a parcela passível de transação, nesta
fase processual, é apenas o crédito do Exequente.

Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de
disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as
verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria
nos termos da legislação vigente.

Neste contexto, remetam-se os autos à contadoria para a apuração
das verbas previdenciárias (art. 43, § 5°, Lei 8.212) e fiscais
incidentes sobre o acordo, observados os termos da OJ 376, TST.

Intime-se a Executada, por seu procurador, para comprovar os
recolhimentos previdenciários e fiscais, até o dia 20/10/2017, sob
pena de execução.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria n°.
176/2010, do Ministério da Fazenda, e do Ofício n°. 518/2010, da
Advocacia-Geral da União/TO.

Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para
extinção da execução.

1.Determino ao Gerente do Banco do Brasil que, utilizando-se do
saldo total das contas judiciais 110024712374 e 1800105157358 (ID
f5b6597), realize a seguinte operação:

a)Libere ao(à) reclamante, por intermédio do Advogado(s) do
reclamante: Carlos Franklin de Lima Borges - OAB: TO4834-A -
CPF 011.307.341-02 - Procuração de ID4262663, o saldo integral
das contas judiciais, referente ao(à) crédito obreiro, zerando-se
a(s) conta(s).

O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias.

Comprovados recolhimentos previdenciários e custas, venham os
autos conclusos para extinção da execução, baixa no BNDT, CNIB
e RENAJUD.

PALMAS, 26 de Setembro de 2017

EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Juiz do Trabalho Substituto

-    COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA

-    DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO N°: 0001310-40.2015.5.10.0801
PARTE AUTORA: DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES
PARTE RÉ: COSTA MONTEIRO PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3)

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) LARYSSA MARCELINO DA SILVA, em 22 de Setembro
de 2017.

Vistos os autos.

As partes, mediante a petição de ID f0b7798, noticiaram a
celebração de transação.

HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.

Esclareço às partes, que a parcela passível de transação, nesta
fase processual, é apenas o crédito do Exequente.

Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de
disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as
verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria
nos termos da legislação vigente.

Neste contexto, remetam-se os autos à contadoria para a apuração
das verbas previdenciárias (art. 43, § 5°, Lei 8.212) e fiscais
incidentes sobre o acordo, observados os termos da OJ 376, TST.
Intime-se a Executada, por seu procurador, para comprovar os
recolhimentos previdenciários e fiscais, até o dia 20/10/2017, sob
pena de execução.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria n°.
176/2010, do Ministério da Fazenda, e do Ofício n°. 518/2010, da
Advocacia-Geral da União/TO.

Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para
extinção da execução.

1.Determino ao Gerente do Banco do Brasil que, utilizando-se do
saldo total das contas judiciais 110024712374 e 1800105157358 (ID
f5b6597), realize a seguinte operação:

a)Libere ao(à) reclamante, por intermédio do Advogado(s) do
reclamante: Carlos Franklin de Lima Borges - OAB: TO4834-A -
CPF011.307.341-02 - Procuração de ID4262663, o saldo integral
das contas judiciais, referente ao(à) crédito obreiro, zerando-se
a(s) conta(s).

O banco deverá comprovar a transação no prazo de 5 dias.

Intimem-se as partes, sendo o exequente via DEJT, para que,
até 30/10/2017, realize a impressão deste alvará e compareça ao
PAB neste Foro.

Comprovados recolhimentos previdenciários e custas, venham os
autos conclusos para extinção da execução, baixa no BNDT, CNIB
e RENAJUD.

PALMAS, 26 de Setembro de 2017

EDISIO BIANCHI LOUREIRO
Juiz do Trabalho Substituto