Informações do processo 0079900-53.1999.5.15.0057

  • Numeração alternativa
  • 00799/1999-057-15-00.4
  • Movimentações
  • 3
  • Data
  • 23/11/2012 a 06/02/2015
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
Advogado
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Advogado
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[Nome removido após solicitação do usuário]
Advogado
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Movimentações 2015 2013 2012

06/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):


VTPV/GMRA


A situação processual subsistente em outros processos que
tramitam por este Juízo permite a reunião das execuções, visando
atender os princípios da economia e celeridade processuais, além
de tornar menos dificultoso o gerenciamento com eficácia das
diversas execuções, evitando a prática de atos processuais
desnecessários.


Para a consecução da medida, determino que a presente execução
seja reunida na que é processada nos autos do processo 86200¬
70.1995, para onde, doravante, deverão ser dirigidos todos os atos
processuais alusivos ao presente processo e também dos
processos apensados a este.


Considerando isto, conforme autoriza o artigo 3° da Portaria CP-CR
n° 55/2013, fica determinada a remessa destes autos ao arquivo
definitivo. Para fins cadastrais, a Secretaria deverá registrar as
ocorrências EEN e ARQ.


Insta reforçar que a medida visa apenas à racionalização das
atividades da Secretaria, não acarretando prejuízos às partes,
sobretudo aos credores, uma vez que os créditos, embora
executados de forma coletiva, estarão devidamente individualizados
nos autos principais indicados acima.


A fim de possibilitar o arquivamento definitivo, providencie a
Secretaria a exclusão dos nomes dos devedores do BNDT, no
tocante a este feito. Registro que tal medida não acarretará
privilégio indevido aos devedores, uma vez que o débito exequendo
integra o montante em execução nos autos principais, que está
devidamente inserido no BNDT, de sorte que a exclusão definitiva
do nome dos devedores do aludido banco de dados somente
ocorrerá com a quitação integral de todo o débito.
Providências da Secretaria: emissão de certidão resumida dos atos
praticados nos presentes autos para juntada ao processo acima
apontado, anexando cópia das procurações e substabelecimentos,
do demonstrativo atualizado do débito e, se houver, das restrições
judiciais e penhoras, saldo de depósitos recursais e judiciais.


Neste ato, os autos são remetidos ao arquivo, acondicionados na


caixa 2402; ficando consignado que somente poderão ser
eliminados após a quitação integral do débito objeto de execução
coletiva nos autos principais ou na hipótese de quitação
individualizada nestes próprios autos


Caso seja necessário, os presentes autos poderão ser retirados
provisoriamente do arquivo para análise, extração de cópias ou
esclarecimento de dúvidas.


Dê-se ciência às partes da presente deliberação, salientando que
também serão reunidas as execuções dos processos apensados
(800/99, 801/99, 802/99, 803/99, 950/99 e 983/99).


Presidente Venceslau, 03 de fevereiro de 2015.


ERIKA RODRIGUES PEDREUS
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário