Informações do processo 0010163-72.2015.8.26.0500

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 20/09/2017 a 04/08/2021
  • Estado
  • São Paulo
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Movimentações 2021 2020 2019 2017

04/08/2021 Visualizar PDF

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Seção: SEÇÃO II - DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
Tipo: Precatório - Precatório

RELAÇÃO Nº 0512/2021


Processo de Origem: 0726537-82.1990.8.26.0053/0001 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. O expediente encaminhado às págs. 1424/1487 e 1516/1602, bem como a documentação juntada, atendem
ao despacho proferido em 09/05/2017 (pág. 943), quanto ao coautor falecido Oswaldo Ribeiro Martins. De outra parte, o
expediente e documentação supracitados atendem parcialmente ao despacho proferido em 17/02/2020 (pág. 1278), quanto aos
herdeiros dos credores “de cujus" João Ermano Guimarães, Valdemar Pereira, Clair Ribeiro da Rocha, Washington Thetsu
Uchibaba e Vanyr Coelho da Silva, permanecendo pendente quanto a cópia do documento extraído dos autos da ação, aprovado
pelo Juízo do feito, com menção às folhas dos autos, que especifique o quinhão correspondente a cada um dos herdeiros.
Outrossim, em face das decisões do Juízo do feito de 22/11/2011 (págs. 1488/1489), de 11/05/2016 (págs. 1490/1491),
17/11/2016 (pág. 1492), 26/04/2018 (págs. 1493/1495), 22/01/2019 (págs. 1496/1507) e 08/06/2020 (págs. 1508/1515), foram
incluídos os herdeiros habilitados dos coautores falecidos supracitados, bem como os herdeiros habilitados dos “de cujus"

Manoel de Alencar Costa, Antônio Liceras, José Primitivo da Silva, Luis Osni Prestes, Miguel Montanher, Oswaldo Delgado,
Sidney Aparecido Sinhá, Wilson José João, Moacyr Pereira da Costa, Joaquim das Neves, Miguel Vieira, Ozorio Ferreira da
Costa Filho, Ari Bozolan, Carlos Placido Galvão, Jaime Acácio Calderan, Arno Zagni e José Paulo de Oliveira no sistema desta
Diretoria. Ademais, reconheço a prioridade dos herdeiros Alice Terezinha Biancardi Costa, Marcos Gil Martins Costa, Murilo
Antonio Martins Costa, Hortência Mantoan Liceras, Terezinha de Jesus Rodrigues Silva, Marta dos Santos Sinhá, Josefa
Monteiro, Olinda Ferreira da Costa, Ivone Vedovatto Bozolan e Marli Maria Fanganielo Zagni em virtude de serem maiores de
sessenta anos. A disponibilização do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º da Constituição Federal e artigo
102, § 2º do ADCT. No mais, o pagamento da preferência para os demais herdeiros somente será disponibilizado quando os
mesmos preencherem os requisitos legais dispostos nos artigos supracitados. De outra parte, ante as informações de falecimento
dos herdeiros Maria Aparecida Valerio Pereira, Dirce Chagas da Costa, Carlos Alexandre Dias Galvão, Claudete Neves Calderan,
Irene Alves de Oliveira e Leonilda Soriano Martins, constantes na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(págs. 1603/1608), deverão os procuradores encaminhar nova distribuição do quinhão devido a todos os herdeiros dos coautores
falecidos Valdemar Pereira, Moacyr Pereira da Costa, Carlos Placido Galvão, Jaime Acácio Calderan, José Paulo de Oliveira e
Oswaldo Ribeiro Martins, bem como cópia da certidão de óbito de Moacyr Pereira da Costa e cópia do CPF ou Comprovante de
Situação Cadastral no CPF do herdeiro Antoine Alves de Oliveira, devendo a documentação ser cópia originária dos autos da
execução com menção às folhas dos autos, conforme determina o item 2 letra “c.3" da Ordem de serviço nº 01/2016,
disponibilizada no D.J.E de 08/04/2016, com as ressalvas decorrentes das alterações dos artigos supramencionados. Outrossim,
para disponibilização do pagamento da prioridade aos herdeiros dos de cujus Luiz Osni Prestes, Miguel Montanher, Oswaldo
Delgado, Wilson José João e Joaquim das Neves, deverão ser encaminhadas as cópias das certidões de óbito ou informadas as
datas de falecimento dos referidos “de cujus", bem como a cópia do documento extraído dos autos da ação, aprovado pelo Juízo
do feito, com menção às folhas dos autos, que especifique o quinhão correspondente a cada um dos herdeiros. Ademais, resta
prejudicado o pedido de prioridade em nome de Alfredo Vital Oliveira, em virtude da ausência de cálculo em seu nome. Por fim,
a disponibilização do pagamento da preferência para os coautores falecidos Clair Ribeiro da Rocha, Luiz Osni Prestes, Wilson
José João, Moacyr Pereira da Costa, Joaquim das Neves, Miguel Vieira, Ozorio Ferreira da Costa Filho, Carlos Placido Galvão,
Arno Zagni e José Paulo de Oliveira ocorreu em 28/07/2017 no limite de 3 OPV’s, conforme planilhas às págs. 1030/1033. Após,
ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis. Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento. Cientifique-se. São
Paulo, 30 de julho de 2021. -


Retirado da página 4 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/04/2021 Visualizar PDF

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Seção: SEÇÃO II - DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos
Tipo: Precatório - Precatório

RELAÇÃO N° 0173/2021


Processo de Origem: 0726537-82.1990.8.26.0053/0001 Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/
Acidentes Vistos. Em cumprimento ao ofício de 13/08/2020, do Juízo do feito, págs. 1389/1393, foram procedidas as seguintes
anotações no Sistema desta Diretoria: - da cessão de crédito efetuada entre os cedentes Maria Lúcia Martins de Oliveira e
outros, sucessores de Gumercindo Franciso de Oliveira e a cessionária AMGM Investimentos Ltda (CNPJ n° 61.820.817/0001-
09), correspondente a 70% do crédito, reservando 30% a título de honorários contratuais; - da recessão de crédito efetuada
entre a cedente AMGM Investimentos Ltda (CNPJ n° 61.820.817/0001-09) e a cessionária Expresso Salomé Ltda (CNPJ n°
59.965.152/0001-71), correspondente a 70% do crédito (credores originários: Maria Lúcia Martins de Oliveira e outros,
sucessores de Gumercindo Franciso de Oliveira), reservando 30% a título de honorários contratuais; - da cessão de crédito
efetuada entre o cedente Newton de Paula Campos (CPF n° 080.498.668-15) e a cessionária AMGM Investimentos Ltda (CNPJ
n° 61.820.817/0001-09), correspondente a 70% do crédito, reservando 30% a título de honorários contratuais; - da recessão de
crédito efetuada entre a cedente AMGM Investimentos Ltda (CNPJ n° 61.820.817/0001-09) e a cessionária Expresso Salomé
Ltda (CNPJ n° 59.965.152/0001-71), correspondente a 70% do crédito (credor originário: Newton de Paula Campos), reservando
30 % a título de honorários contratuais; - da cessão de crédito efetuada entre o cedente Sinesio Marcos dos Santos (CPF n°
239.594.368-15) e a cessionária AMGM Investimentos Ltda (CNPJ n° 61.820.817/0001-09), correspondente a 70% do crédito,
reservando 30% a título de honorários contratuais; - da cessão de crédito efetuada entre o cedente José Augusto Marinho (CPF
n° 039.368.018-51) e a cessionária AMGM Investimentos Ltda (CNPJ n° 61.820.817/0001-09), correspondente a 70% do crédito,
reservando 30% a título de honorários contratuais; - da recessão de crédito efetuada entre a cedente AMGM Investimentos Ltda
(CNPJ n° 61.820.817/0001-09) e o cessionário Banco Paulista S/A (CNPJ n° 30.656.957/0001-51), correspondente a 70% do
crédito (credor originário: José Augusto Marinho), reservando 30 % a título de honorários contratuais; - da cessão de crédito
efetuada entre o cedente Jeferson Martins Pereira (CPF n° 260.770.948-20) e a cessionária AMGM Investimentos Ltda (CNPJ n°
61.820.817/0001-09), correspondente a 70% do crédito, reservando 30% a título de honorários contratuais; e - da recessão de
crédito efetuada entre a cedente AMGM Investimentos Ltda (CNPJ n° 61.820.817/0001-09) e o cessionário Banco Paulista S/A
(CNPJ n° 30.636.957/0001-51), correspondente a 70% do crédito (credor originário: Jeferson Martins Pereira), reservando 30 %
a título de honorários contratuais. De outra parte, a disponibilização do pagamento da preferência para os credores Jeferson
Martins Pereira, Newton de Paula Campos e Sinesio Marcos dos Santos, até o limite de 03 OPV’s, ocorreu em 28/07/2017,
conforme demonstrativo de cálculo, às págs. 1030/1033. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora, para conhecimento.
Cientifique-se. São Paulo, 30 de março de 2021. -


Retirado da página 55 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia