Informações do processo 0001267-65.2017.5.10.0015

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 20/09/2017 a 10/09/2019
  • Estado
  • Distrito Federal e Tocantins
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017

10/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- CTIS TECNOLOGIA S.A

- ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

CERTIDÃO E CONCLUSÃO

Certifico que, em consulta ao sitio da CEF AG. 3920, foram
localizadas as seguintes contas judiciais vincualadas aos autos -
042/00148623-9 e042/00177893-0, as quais garante o pagamento
da presente execução

Certifico ainda que, decorreu in albis o prazo para executada se
manifestar nos termos do artigo 884, da CLT.

Por fim, certifico que o exequente concordou com a conta
apresentada pela executada e, não tendo essa sido alterada, não
há que se falar em prazo para manifestação nos termos do art. 884,
da CLT.

Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) JOSIEL PEREIRA DA CONCEICAO, em 9 de Setembro
de 2019.

SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL

Libero o crédito do exequente, observando-se os recolhimentos
legais.

Determino à Caixa Econômica Federal - Agência 3920, que,
utilizando o saldo integral das
contas judiciais nº 042/00148623-9
e 042/00177893-0
, adicionados juros e correção monetária, proceda

à seguinte movimentação:

- Autenticar em uma guia do INSS, com cód.1708 , observando o
PIS nº 180.006.533-76, o valor de
R$ 10.118,62 (dez mil cento e
dezoito reais e sessenta dois centavos) - valor do
INSS cota parte
empregado
.

- Autenticar em uma guia do INSS, com cód. 2909 , observando o
CNPJ: 01.644.731/0001-32, o valor de
R$23.877,04 (vinte e três mil
oitocentos e setenta e sete reais e quatro centavos)
- valor do INSS
cota parte empregador e SAT
.

- Imposto de Renda - R$100,59 (cem reais e cinquenta e nove
centavos) - observar a Lei nº 10.833/2003. Base de Cálculo R$
98.413,40. Nº RRA = 51 meses.

- Liberar ao exequente ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA, CPF:
647.840.531-15
, por meio de sua procuradora cadastrada nos autos
CAMILA KERE NOGUEIRA FORMIGA, CPF: 097.129.574-38,
OAB: PB23102
(procuração Id.f431423) , o saldo remanescente,
valores correspondentes ao crédito líquido exequente.

- As contas deverão ser encerradas.

- O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará
em 10 dias.

Declaro, por sentença, extinta a execução, nos termos do art.
924, II, do CPC
.

Intimem-se as partes sendo o exequente para no prazo de 08
(oito) dias imprimir o presente alvará e proceder o seu
levantamento perante ao banco.

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registre-se os
valores decorrentes da presente execução no sistema PJE e, após,
remeta-se os autos ao arquivo definitivo.

Por medida de celeridade e economia processual, o presente
expediente terá força de
ALVARÁ JUDICIAL , que terá o prazo de
validade de 90 (noventa) dias a contar de sua expedição.

Publique-se.

Cumpra-se.

BRASILIA, 10 de Setembro de 2019

LARISSA SALDANHA VIEIRA


Retirado da página 2254 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

12/08/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- CTIS TECNOLOGIA S.A

- ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor HELIO
ALVES DE AMORIM.

DECISÃO

Vistos os autos.

O reclamado no ID 8437c50 apresenta cálculos de liquidação.

O reclamante no ID 181f188 apresenta manifestação concordando
com os cálculos do reclamado.

Nesta data esta Secretaria apresenta a consolidação e atualização
dos cálculos do reclamado, com a inclusão das custas processuais
e abatimento das custas pagas atualizadas.

1- Homologo o cálculo de ID 7c5656f, fixando o débito conforme
discriminado abaixo, sem prejuízo de futuras atualizações e
acréscimos legais. Cabe a incidência de outros valores oriundos de
atos praticados pelas partes no curso do processo executório (art.
789-A, CLT).

Especificação do débito:

Total da Execução: R$ 147.775,39, atualizado até 30/08/2019

Líq. Exequente .........R$ 113.679,14

INSS Reclamante  R$ 10.118,62

INSS Reclamado ....R$ 23.877,04

Custas do Processo .. R$ 0,00

Custas Art. 789 ..........R$ 0,00

IRPF...........................R$ 100,59

2- A execução encontra-se parcialmente garantida, mediante o

numerário constante no ID622d7d9 no importe de R$ 9.870,65
procedente depósito recursal.

3- Cite-se a executada para em 5 (cinco) dias pagar o valor
remanescente, que corresponde a quantia de
R$ 137.904,74 .

4- Decorrido o prazo de pagamento, façam os autos conclusos para
bloqueio de ativos financeiros da executada, via sistema
BACENJUD;

Garantida a execução, prossiga-se na forma do art. 884 da CLT.

Publique-se.

Cumpra-se.

Assinatura

BRASILIA, 10 de Agosto de 2019

ALCIR KENUPP CUNHA

Juiz do Trabalho Substituto


Retirado da página 1691 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
KLEBER FERREIRA DA COSTA em 21 de Junho de 2019.

Vistos.

Intime-se o reclamante para vista e manifestação da conta
apresentada pela ré. Prazo 20 (vinte) dias.

Em caso de impugnação, o reclamante deverá fundamentá-la e
apresentar seus próprios cálculos de liquidação, também sob pena
de preclusão quanto a sua manifestação, no mesmo prazo.
Apresentada as manifestações das partes façam os autos
conclusos para homologação da conta, nomeação de perito ou
julgamento de eventual impugnação.

Publique-se.

Assinatura

BRASILIA, 21 de Junho de 2019

AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 2888 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

29/05/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 14ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA-DF - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- CTIS TECNOLOGIA S.A

- ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor JOSIEL
PEREIRA DA CONCEICAO.

DESPACHO

Vistos os autos.

1. Transitado em julgado o feito, conforme certidão de Id.1bcb7d5.

2. O acordão regional conheceu o recurso da reclamada e, no

mérito, negou-lhe provimento.

3. Não há obrigações de fazer na sentença de 1º grau.

5. Intime-se a reclamada para apresentar a conta de liquidação.
Prazo 20 (Vinte) dias sob pena de preclusão quanto a

apresentação dos cálculos.

6. Apresentada a conta intime-se o reclamante para vista e
manifestação da conta apresentada. Prazo 20 (vinte) dias sendo
que no caso de impugnação o reclamante deverá fundamentá-la e

apresentar seus próprios cálculos de liquidação, também sob pena

de preclusão quanto a sua manifestação.

7. Apresentada as manifestações das partes façam os autos

conclusos para homologação da conta, nomeação de perito ou

julgamento de eventual impugnação.

Publique-se.

Cumpra-se.

Assinatura
BRASILIA, 24 de Maio de 2019
AUGUSTO CESAR ALVES DE SOUZA BARRETO

Juiz do Trabalho Titular


Retirado da página 694 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

25/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3ª TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- CTIS TECNOLOGIA S.A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO n.º 0001267-65.2017.5.10.0015 - RECURSO

ORDINÁRIO (1009)

RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE

RECORRENTE: CTIS TECNOLOGIA S.A
ADVOGADO: MARCO AURELIO MANSUR SIQUEIRA - OAB:

DF0010808

RECORRIDO: ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA

ADVOGADO: CAMILA KARE NOGUEIRA FORMIGA - OAB:

PB0023102

EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE

FUNÇÃO. As atividades narradas na inicial e comprovadas durante

a instrução não são inerentes ao contrato de trabalho do obreiro,
caracterizando alteração ilícita do contrato. Ocorrendo o alegado
acúmulo de funções, faz jus o Reclamante à percepção de
acréscimo salarial. Recurso da Reclamada conhecido e

desprovido.
RELATÓRIO

A Exmª Juíza do Trabalho Substituta, Drª Audrey Choucair Vaz,
Auxiliar da 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da r.

sentença de fls. 318/324, julgou parcialmente procedentes os
pedidos exordiais, condenando a Reclamada ao pagamento das

parcelas que especificou. Concedeu ao Reclamante os benefícios

da Justiça Gratuita.

A Reclamada recorre às fls. 332/336, requerendo a reforma da r.

sentença quanto ao acúmulo de função.

O Reclamante não apresentou contrarrazões, embora regularmente

intimado (fl. 340).

Dispensado o parecer do d. Ministério Público do Trabalho, nos

termos do art. 102 do Regimento Interno deste Regional.
É o relatório.

VOTO
ADMISSIBILIDADE

O recurso interposto pela Reclamada é tempestivo e está subscrito
por procurador regularmente habilitado nos autos (fl. 108). Houve

comprovação pela Reclamada do recolhimento regular e tempestivo

do preparo (fls. 337/338).
Presentes os pressupostos subjetivos e objetivos de
admissibilidade, conheço do recurso ordinário da Reclamada.

MÉRITO
ACÚMULO DE FUNÇÃO

Na inicial, o Reclamante narrou que foi admitido pela Reclamada
em 29/04/2013, para exercer inicialmente a função de analista de
sistemas e depois de analista de requisitos, mas que foi obrigado,
após o primeiro ano de contrato, a desempenhar outras atividades
como "mapeamento de processos, modelo de banco, script de
banco, documento de projeto, documento de arquitetura, análise de

código, caracterizando acúmulo de função sem perceber plus

salarial em razão da função exercida" (fl. 6).

A Reclamada apresentou contestação na qual alegou que o

Reclamante foi contratado para exercer as funções de Analista de
Requisitos e que " fazer a análise de algum projeto, o que somente
se admite por amor ao debate, não se traduz em acúmulo de
função, eis que é necessária para realização da atividade que
desempenhava " (fl. 97).

O Juízo a quo condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças

salariais por acúmulo de função nos seguintes termos, verbis:

" B - ACÚMULO DE FUNÇÃO

Afirmou o autor que durante o primeiro ano de contrato o
Reclamante exercia a função de analista de sistemas e
posteriormente exerceu a função de analista de requisitos até findar

o contrato de trabalho. Aduziu, entretanto, que, além da função de
analista de requisitos, ele desempenhou durante todo o contrato de

trabalho a função de mapeamento de processos, modelo de banco,
script de banco, documento de projeto, documento de arquitetura,

análise de código, caracterizando acúmulo de função, sem perceber

plus salarial em razão da função exercida. Afirmou, ainda, que a
função de análise de código é de competência do

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 2480 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário

11/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3ª TURMA - Edital

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- CTIS TECNOLOGIA S.A

- ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA


Retirado da página 4424 do TRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) - Judiciário