Informações do processo 0100393-83.2017.5.01.0227

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 20/09/2017 a 22/03/2022
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2022 2021 2019 2018 2017

22/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ALMEIDA BASILIO SANTOS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e171f2
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

As partes transacionaram com a devida homologação pelo Juízo no
id: 07b078f, não havendo nos autos, até a presente data, notícia de
inadimplemento.

Sendo assim, fica intimado o Município de Duque de Caxias, via
sistema, para ciência de que fica cancelado o requerimento de
penhora de créditos em mãos de terceiros deferida originalmente no
id: dfae409 e não cumprida até a presente data.

Aguarde-se o integral término do acordo.

NOVA IGUACU/RJ, 22 de março de 2022.

MARIA GABRIELA NUTI

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 7491 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

22/03/2022 Visualizar PDF

Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- RENACOOP - RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e171f2
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos, etc.

As partes transacionaram com a devida homologação pelo Juízo no

id: 07b078f, não havendo nos autos, até a presente data, notícia de
inadimplemento.

Sendo assim, fica intimado o Município de Duque de Caxias, via
sistema, para ciência de que fica cancelado o requerimento de
penhora de créditos em mãos de terceiros deferida originalmente no
id: dfae409 e não cumprida até a presente data.

Aguarde-se o integral término do acordo.

NOVA IGUACU/RJ, 22 de março de 2022.

MARIA GABRIELA NUTI

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 7492 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário

03/02/2022 Visualizar PDF

Seção: 7ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCELO ALMEIDA BASILIO SANTOS

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 07b078f
proferida nos autos.

HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO

Visto, etc.

Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS)
declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária
do Novo Coronavírus (COVID-19) em todos os Continentes
caracteriza pandemia;

Considerando o quanto consta do Ato Conjunto nº 06/2020 da
Presidência e da Corregedoria deste Tribunal.

Homologo, excepcionalmente, o acordo apresentado por MARCELO
ALMEIDA BASILIO SANTOS e RENACOOP - RENASCER
COOPERATIVA DE TRABALHO na petição conjunta de id:70760e9,
eis que preenchidos os requisitos de representação processual,
com poderes expressos para os advogados acordarem neste
processo através das procurações de id:c5d3ea7/id:1f8c3a1 e
id:9e36c64, bem como, a assinatura pessoal do reclamante no
termo acordado.

Em caso de divergência nos dados bancários, os pagamentos
deverão ser feitos por depósito judicial.

Cláusula penal de 25%, nos termos do ajustado.

Em até 30 dias após o pagamento da última parcela, deverá a ré
comprovar o recolhimento das custas (R$400,00) e da cota
previdenciária (R$3.715,41), em guias próprias, sob pena de
execução, conforme cálculos de id: ccb9089.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato
Conjunto TRT 1ª Região / PRF 2ª Região - n.º 01/2011 e Portaria n.º
582/2013 do Ministério da Fazenda.

Mantenha-se a ré Renacoop no BNDT, com suspensão da
exigibilidade do débito até o integral cumprimento do presente
acordo.

Cumprido, registrem-se os pagamentos, certifique-se a inexistência
de saldo e venham os autos conclusos para extinção da execução.
NOVA IGUACU/RJ, 03 de fevereiro de 2022.

MARIA GABRIELA NUTI

Juíza do Trabalho Titular


Retirado da página 5538 do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro) - Judiciário