Informações do processo 0010768-34.2015.5.18.0001

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07/12/2021 Visualizar PDF

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22/10/2021 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA-GO

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- GOIASFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

- ITAU UNIBANCO S.A.

- SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

- THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LIMITADA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b4a85
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Sentença prolatada julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos para condenar a reclamada GOIASFOR TE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA de forma principal e as demais de forma
subsidiária, ID. 8520c44.

Custas, ID. d43df59 e depósito recursal, ID. be64c68 do Banco
Santander.

Custas, ID. 0513adb e depósito recursal, ID. 8198b99 do Banco
Itaú.

Depósito recursal da GOIASFORTE, ID. 68b12cf.

Decisão em ED dando PROVIMENTO aos embargos para prestar
esclarecimentos, ID. 28aa751.

CTPS já anotada, ID. f56750c.

Acórdão em RO dando PROVIMENTO ao recurso do reclamante
"para afastar a declaração de inépcia da inicial, determinando o
retorno dos autos à origem para julgamento dos pedidos de multa
convencional e reparação dos danos morais" deixando "sobrestada
a análise das demais matérias objeto do recurso do reclamante e
dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados",ID. b9fd5aa.
Sentença prolatada julgando PROCEDENTE EM PARTE os
pedidos, ID. 2743a77.

Recurso Ordinário do BANCO SANTANDER com custas (ID.
e1aa9e1).

Sentença em Embargos de Declaração REJEITANDO os embargos
do ITAU UNIBANCO, ID. e071370.

Custas (ID. fa8ea2e) e Depósito recursal (ID. e485870) do ITAÚ
UNIBANCO.

Acórdão em RO dando PARCIAL PROVIMENTO aos recursos do
reclamante, GOIASFORTE, BANCO SANTANDER, ITAU
UNIBANCO e AGETOP, inclusive mantendo a sentença quanto à
responsabilidade subsidiária, ID. a0ef5c4.

Depósito recursal pelo ITAU (ID. 634e207), GOIASFORTE (ID.
2e653b1).

Decisão RECEBENDO PARCIALMENTE o RR da GOIASFORTE e
RECEBENDO o recurso do ITAÚ, ID. 9774e26.

Acórdão em RR dando PROVIMENTO aos recursos da
GOIASFORTE e ITAÚ "para determinar que a condenação ao
pagamento de diferenças de adicional de periculosidade seja a

partir de 03/12/2013", ID. b1e6c09

Trânsito em julgado ocorrido dia04/10/2021,ID. e2746d3.

Providências:

a)Inicie-se a liquidação.

b) Junte-se aos autos extrato atualizado dos depósitos recursais.

c) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração da
conta.

dnf

GOIANIA/GO, 22 de outubro de 2021.

JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO

Juiz do Trabalho Substituto

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE BATISTA RODRIGUES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b4a85
proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos os autos.

Sentença prolatada julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os
pedidos para condenar a reclamada GOIASFOR TE VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA de forma principal e as demais de forma
subsidiária, ID. 8520c44.

Custas, ID. d43df59 e depósito recursal, ID. be64c68 do Banco
Santander.

Custas, ID. 0513adb e depósito recursal, ID. 8198b99 do Banco
Itaú.

Depósito recursal da GOIASFORTE, ID. 68b12cf.

Decisão em ED dando PROVIMENTO aos embargos para prestar
esclarecimentos, ID. 28aa751.

CTPS já anotada, ID. f56750c.

Acórdão em RO dando PROVIMENTO ao recurso do reclamante
"para afastar a declaração de inépcia da inicial, determinando o
retorno dos autos à origem para julgamento dos pedidos de multa
convencional e reparação dos danos morais" deixando "sobrestada
a análise das demais matérias objeto do recurso do reclamante e
dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados",ID. b9fd5aa.
Sentença prolatada julgando PROCEDENTE EM PARTE os
pedidos, ID. 2743a77.

Recurso Ordinário do BANCO SANTANDER com custas (ID.
e1aa9e1).

Sentença em Embargos de Declaração REJEITANDO os embargos
do ITAU UNIBANCO, ID. e071370.

Custas (ID. fa8ea2e) e Depósito recursal (ID. e485870) do ITAÚ
UNIBANCO.

Acórdão em RO dando PARCIAL PROVIMENTO aos recursos do
reclamante, GOIASFORTE, BANCO SANTANDER, ITAU
UNIBANCO e AGETOP, inclusive mantendo a sentença quanto à
responsabilidade subsidiária, ID. a0ef5c4.

Depósito recursal pelo ITAU (ID. 634e207), GOIASFORTE (ID.
2e653b1).

Decisão RECEBENDO PARCIALMENTE o RR da GOIASFORTE e
RECEBENDO o recurso do ITAÚ, ID. 9774e26.

Acórdão em RR dando PROVIMENTO aos recursos da
GOIASFORTE e ITAÚ "para determinar que a condenação ao
pagamento de diferenças de adicional de periculosidade seja a
partir de 03/12/2013", ID. b1e6c09

Trânsito em julgado ocorrido dia04/10/2021,ID. e2746d3.

Providências:

a)Inicie-se a liquidação.

b) Junte-se aos autos extrato atualizado dos depósitos recursais.

c) Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para elaboração da
conta.

dnf

GOIANIA/GO, 22 de outubro de 2021.

JOSE LUCIANO LEONEL DE CARVALHO

Juiz do Trabalho Substituto

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1112 do TRT da 18ª Região (Goiás) - Judiciário

05/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma

complemento: Complemento Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP

- ANDRÉ BATISTA RODRIGUES

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

- ITAÚ UNIBANCO S.A.

- THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do recurso de revista da
reclamada GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., por
violação do art. 193 da CLT e conhecer do recurso de revista do
reclamado ITAÚ UNIBANCO S.A., por violação do art. 193, caput,
da CLT c/c o art. 196 da CLT, e, no mérito, dar provimento a ambos
os recursos para determinar que a condenação ao pagamento de
diferenças de adicional de periculosidade seja a partir de
03/12/2013.

EMENTA : RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A
ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014.

I - RECURSO DE REVISTA DE GOIASFORTE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 40 DO TST. MATÉRIA NÃO
IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO. PRECLUSÃO.
A decisão de admissibilidade do
presente recurso de revista é posterior a 15/04/2016, portanto,
segue a nova sistemática processual estabelecida por esta Corte
Superior a partir do cancelamento da Súmula 285 do TST e da
edição da Instrução Normativa 40 do TST. Nessa senda, tem-se
que é ônus da parte impugnar, mediante a interposição de agravo
de instrumento, os temas constantes do recurso de revista que não
foram admitidos, sob pena de preclusão. No caso, o Tribunal
Regional não admitiu o recurso de revista da reclamada, ora
recorrente, quanto ao item "RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA
CAUSA", e a parte deixou de interpor agravo de instrumento em
face de tal decisão, razão por que fica inviabilizada a análise do
recurso em relação a tal matéria, ante a preclusão.
Recurso de
revista não conhecido.

II - RECURSOS DE REVISTA DE ITAÚ UNIBANCO S.A. E
GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. MATÉRIA
COMUM. ANÁLISE CONJUNTA.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VIGILANTE. LEI
12.740/2012. EFEITOS A PARTIR DA REGULAMENTAÇÃO.
PORTARIA 1.885/2013 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E
EMPREGO.
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o
pagamento do adicional de periculosidade aos empregados que
exercem atividades de segurança patrimonial e pessoal é devido
apenas a partir de 03/12/2013, por ocasião da regulamentação da
Portaria MTE 1.855/2013.
Recursos de revista conhecidos e
providos.


Retirado da página 1894 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

23/07/2021 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Pauta

complemento:

Intimado(s)/Citado(s):

- AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP

- ANDRÉ BATISTA RODRIGUES

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

- GOIASFORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.

- ITAÚ UNIBANCO S.A.

- THERMAS DAS CALDAS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA.


Retirado da página 120 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário