Informações do processo 0421800-63.2006.5.02.0087

Movimentações 2017 2015

09/10/2017

Seção: 87a Vara do Trabalho de São Paulo - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87 a  Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

ENY MARQUES

DESPACHO

Vistos

Em que pese a decisão do E.TRT, autorizando a penhora sobre o
imóvel matrícula 82.481 do 8° CRI/SP, há notícia de que este já foi
arrematado no processo 01735009220075020063. Deste modo,
deverá o exequente, impulsionar a execução em 30 dias, sob pena
de arquivamento entre os pendentes.

Assinatura

SAO PAULO, 27 de Setembro de 2017

ANDREA GROSSMANN
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/10/2017

Seção: 87a Vara do Trabalho de São Paulo - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    AUTOMASA MAUA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

-    PAULO SERGIO PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87 a  Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

ENY MARQUES

DESPACHO

Vistos

Em que pese a decisão do E.TRT, autorizando a penhora sobre o
imóvel matrícula 82.481 do 8° CRI/SP, há notícia de que este já foi
arrematado no processo 01735009220075020063. Deste modo,
deverá o exequente, impulsionar a execução em 30 dias, sob pena
de arquivamento entre os pendentes.

SAO PAULO, 27 de Setembro de 2017

ANDREA GROSSMANN
Juiz(a) do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

07/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 12 a Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- PAULO SERGIO PINHEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO N° 0421800-63.2006.5.02.0087

AGRAVO DE PETIÇÃO

ORIGEM 87 a  VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

AGRAVANTE: PAULO SERGIO PINHEIRO (exequente)

AGRAVADO: DOUGLAS GUILHERME (executado)

RELATORA: SILVANA ABRAMO MARGHERITO ARIANO

EMENTA

RELATÓRIO

Inconformado com a decisão (ID. e9b6fcb - Pág. 31) que indeferiu o
prosseguimento da execução forçada do julgado sobre o imóvel do
sócio executado, agrava de petição o reclamante exequente
pugnando pelo prosseguimento da execução sobre referido imóvel,
argumentando a ocorrência de fraude à execução.

Não houve contraminuta ante o indeferimento de plano.

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do agravo
interposto.

Conhece-se do presente agravo de petição tendo em vista que o
indeferimento da penhora pretendida implica em decisão terminativa
para a execução, no caso dos autos.

MÉRITO Recurso da parte

Quanto à penhora de imóvel alienado pelo sócio da empresa
reclamada antes da despersonalização da pessoa jurídica, verifica-
se que a r. decisão agravada consignou:

"... Tendo em vista que, na hipótese dos autos, a alienação ocorreu
à época em que a demanda se voltava apenas contra a empresa,

imperioso reconhecer a inexistência de fraude à execução."(ID.
e9b6fcb - Pág. 31).

Argumenta o agravante que..", ressalte-se que a reclamatória foi
distribuída em 26/07/2006, com a alienação efetuada aos
30/09/2008, a qual se demonstra em inequívoca fraude à
execução.

Verifica-se que nos assentamentos do imóvel perante o CRI consta
que o sócio executado Douglas Guilherme, separado
consensualmente, transmitiu, na data de 30.09.08, referido imóvel
ao sr. Marcelo Eugênio Peloso, casado em comunhão parcial de
bens com Sarai Covelli Moreira Peloso (id 875c703 - Pág. 3), ou
seja, quando ainda não constava no pólo passivo da lide, por força
da figura da despersonalização da pessoa jurídica, a pessoa de
mencionado sócio.

Note-se, ainda, que em referidos assentamentos consta a penhora
sobre mencionado imóvel, por força de execução em curso em
reclamatória trabalhista perante a 63 a  VT de São Paulo.

A questão evoca a necessidade de valoração em face da colisão
entre princípios jurídicos, quais sejam, a segurança jurídica e a boa
fé, ambos no âmbito do interesse coletivo de toda a sociedade, em
face do interesse individual à efetividade da jurisdição, para
satisfação do crédito trabalhista de natureza alimentar. Nesse
sentido tem decidido o C. TST:

"AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADQUIRENTE DE

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 15 a Turma - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    DOUGLAS GUILHERME

-    PAULO SERGIO PINHEIRO


Retirado do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário